tag:blogger.com,1999:blog-38551975208898852392024-03-12T21:21:50.767-07:00Adoção e HomossexualidadeBlog destinado à reflexão do tema da família,da homoparentalidade e temas da sexualidade humana.Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.comBlogger50125tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-77338041891177160042013-08-12T07:18:00.001-07:002013-08-12T07:18:26.312-07:00Lançamento de Livros - 29 de agosto em São PauloOlá pessoal,<br />
hoje escrevo a vocês para divulgar o lançamento de dois livros, muito interessantes!!!<br />
<br />
O lançamento dos dois livros acontecerá no dia<b> 29 de agosto, às 19:30 no Vermont Itaim,</b> em São Paulo!!<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiD_frCaSilo7rw9IRB1qdC2DNUAqV81Gk-0krtlO9GOJ73PwmfL0qxJK8KpXKilSW1dWMkIHec9HQHa9j6O6t-ETOPYgzFvUc7PN3biIKdlShTkxj3Z6BicYeJhMmSLxei3k5OIz0OfynB/s1600/CONVITE+LAN%C3%87AMENTO.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiD_frCaSilo7rw9IRB1qdC2DNUAqV81Gk-0krtlO9GOJ73PwmfL0qxJK8KpXKilSW1dWMkIHec9HQHa9j6O6t-ETOPYgzFvUc7PN3biIKdlShTkxj3Z6BicYeJhMmSLxei3k5OIz0OfynB/s400/CONVITE+LAN%C3%87AMENTO.jpg" width="310" /></a></div>
<br />
Vamos conhecer mais sobre as publicações???<br />
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPUtbWMkyl3rmoUoTGMtPqmw34Iiigevd6CRfxbNMP4vb5dP0XCNrOVnL_8Kqb-BUDGOp9uPzl4k6z-589Bx6htGHWYGVNfzDmerrAw-0e-ZsrGSgnkpJu2e-RvQO261Zlb2gswM1HNHGD/s1600/Arm%C3%A1rio+sem+Portas+capa.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiPUtbWMkyl3rmoUoTGMtPqmw34Iiigevd6CRfxbNMP4vb5dP0XCNrOVnL_8Kqb-BUDGOp9uPzl4k6z-589Bx6htGHWYGVNfzDmerrAw-0e-ZsrGSgnkpJu2e-RvQO261Zlb2gswM1HNHGD/s400/Arm%C3%A1rio+sem+Portas+capa.jpg" width="265" /></a></div>
<div style="-webkit-text-stroke-width: 0px; background-color: white; color: #222222; font-family: 'times new roman', 'new york', times, serif; font-size: 12pt; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: start; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: auto; word-spacing: 0px;">
<span style="text-decoration: underline;"><br /></span></div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'times new roman','new york',times,serif; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">
<div>
Sete anos depois, elas estão de volta! Com algumas rugas a mais mas com o vigor de sempre, Karla Lima e Pya Pêra dão as caras neste Armário sem Portas 2, repleto de crônicas cômicas sobre as situações mais curiosas que viveram juntas – e casadíssimas! – desde o lançamento do primeiro livro (que pode ser baixado de graça no site das autoras:<a href="http://www.litrosdeletras.com.br/" style="color: #1155cc;" target="_blank">www.litrosdeletras.com.br</a>). Independentemente da orientação sexual ou do estado civil do leitor, este livro fala de perto aos corações ao tratar da longevidade das relações amorosas fundadas em respeito e compreensão, realidade desejada por todos mas, contraditoriamente, desacreditada por muitos. Pessoas diferentes entre si e por isso mesmo um casal apaixonante, elas continuam servindo de inspiração. Acredite e boa diversão! (A entrevista que demos aobre o Armário 2 ao programa MixBrasil/CBN pode ser ouvida a partir do minuto 26 neste link: <a href="http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-mix-brasil/2013/07/28/SEM-PORTAS-ESCRITORAS-ABREM-O-ARMARIO.htm" style="color: #1155cc; font-size: 12pt;" target="_blank">http://cbn.globoradio.<wbr></wbr>globo.com/programas/cbn-mix-<wbr></wbr>brasil/2013/07/28/SEM-PORTAS-<wbr></wbr>ESCRITORAS-ABREM-O-ARMARIO.htm</a><wbr></wbr>)</div>
<div>
</div>
<div>
</div>
</div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'times new roman','new york',times,serif; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">
</div>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'times new roman','new york',times,serif; font-size: 16px; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; text-align: justify; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; word-spacing: 0px;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibil98GjrHcpAkfNUbqgW7oOvZvCnM7RNtapDVO7Y7GWirGV6NByEqVCajQc5MRPZ99jtXkE1wrwSeAPsVQZyPz2WRzCgVR1IYxmLTfofa7xEFZDbSfiMOlyXx56OtcJswjNfUdODFb8Np/s1600/Vozes++da+Diversidade+capa.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEibil98GjrHcpAkfNUbqgW7oOvZvCnM7RNtapDVO7Y7GWirGV6NByEqVCajQc5MRPZ99jtXkE1wrwSeAPsVQZyPz2WRzCgVR1IYxmLTfofa7xEFZDbSfiMOlyXx56OtcJswjNfUdODFb8Np/s400/Vozes++da+Diversidade+capa.jpg" width="277" /></a></div>
<div style="background-color: transparent;">
<span> </span></div>
<div style="background-color: transparent;">
<span> </span></div>
<div style="background-color: transparent;">
<span>Livro-reportagem que perfila 23 brasileiras que lutam pela visibilidade lésbica. As entrevistadas têm de 28 a 75, são de quatro Estados brasileiros, professam diferentes crenças religiosas e têm as mais variadas profissões, níveis de escolaridade e inclinações políticas. Bom humor, luta, diversão, sofrimentos e alegrias se misturam ao longo dos capítulos. Prefácio do deputado federal Jean Wyllys e resenha de contracapa de Maria Berenice Dias.</span></div>
O teaser que divulga este livro pode ser visto neste link: <a href="http://www.youtube.com/watch?v=PCRnU9V3LBk" style="color: #1155cc;" target="_blank">http://www.youtube.com/<wbr></wbr>watch?v=PCRnU9V3LBk</a></div>
<br />
<br class="Apple-interchange-newline" />
<br class="Apple-interchange-newline" />
Quem puder ir, compareça!!!<br />
<br />
<b><i>Obrigada Karla e Pya por estas belas contribuições!! </i></b><br />
<br class="Apple-interchange-newline" />
um abraço a tod@s!!!<br />
<br class="Apple-interchange-newline" />
<b><b>Mariana Farias - </b></b>é Co-autora do livro "<a href="http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21112" target="_blank">Adoção por homossexuais: a família homoparental sob o olhar da psicologia jurídica</a>", Psicóloga e Doutoranda em Psicologia Social pela PUC. Pesquisadora na área de Famílias Homoafetivas.<b><b><br /></b> </b>Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-78264294543824467732013-08-09T08:39:00.001-07:002013-08-09T08:39:32.100-07:00Revista Paulistana traz na Capa "Casados e Pais"Olá pessoal!<br />
<br />
A Revista Paulista "<a href="http://issuu.com/freesaopaulo/docs/ed.89" target="_blank">Free São Paulo"</a> fez uma matéria com três famílias homoparentais masculinas que adotaram!!<br />
<br />
A Revista é distribuída gratuitamente nas estações de metrô e na capa mostra a foto de uma destas famílias escrito "Casados e Pais".<br />
<br />
Vale a pena conferir!<br />
<br />
Veja a matéria <a href="http://issuu.com/freesaopaulo/docs/ed.89" target="_blank">aqui</a>!<br />
<br />
um abraço e bom leitura!!<br />
<br />
<br />
<br />
<b><b>Mariana Farias - </b>Co-autora do livro "<a href="http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21112" target="_blank">Adoção por homossexuais: a família homoparental sob o olhar da psicologia jurídica</a>", Psicóloga e Doutoranda em Psicologia Social pela PUC. Pesquisadora na área de Famílias Homoafetivas.<b><br /></b> </b><br />
<br />
<br />Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-23571057055809252472013-08-05T10:30:00.000-07:002013-08-05T10:35:12.737-07:00ENCONTRO SOBRE ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO GRUPO HOMOPATER - SP<br />
Olá pessoal,<br />
tudo bem?<br />
Passo por aqui para divulgar minha participação no <a href="http://www.homopater.com.br/" target="_blank">GRUPO HOMOPATER</a> no dia 17 de Agosto (sábado)!!<br />
<br />
Será um encontro bastante interessante onde poderemos conversar sobre PATERNIDADE HOMOAFETIVA E ADOÇÃO.<br />
<br />
Neste encontro conversaremos sobre os principais mitos envolvidos no tema da HOMOPARENTALIDADE e vamos desmentir OPNIÕES DO SENSO COMUM de que crianças adotadas por pessoas homossexuais teriam necessariamente prejuízos. Vamos fazer tudo isso baseando-nos em estudos científicos nacionais e internacionais. Sabemos que o desenvolvimento saudável de uma criança dependerá dos vínculos de afeto estabelecidos na família, autoimagem positiva e regras e não da configuração familiar em si.<br />
<br />
Iremos também conversar um pouco sobre as especificidades e também multiplicidades das famílias homoafetivas.<br />
<br />
Quem tiver interesse em participar, acesso o site do <a href="http://www.homopater.com.br/" target="_blank">GRUPO HOMOPATER </a>http://www.homopater.com.br/ e solicite sua inscrição!!<br />
<br />
Será um prazer estar com vocês!!<br />
<br />
Aproveito para agradecer o convite da VERA MORIS, psicóloga especialista na área de Famílias Homoafetivas e responsável técnica pelo GRUPO HOMOPATER!<br />
<br />
Um abraço, <br />
<br />
<b>Mariana Farias - </b>Co-autora do livro "<a href="http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21112" target="_blank">Adoção por homossexuais: a família homoparental sob o olhar da psicologia jurídica</a>", Psicóloga e Doutoranda em Psicologia Social pela PUC. Pesquisadora na área de Famílias Homoafetivas.<b><br /></b><br />
<br />
<div style="text-align: center;">
<a href="http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21112" target="_blank"><img height="393" id="irc_mi" src="http://img.americanas.com.br/produtos/01/00/item/6884/2/6884257gg.jpg" style="margin-top: 0px;" width="394" /></a></div>
Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-77675519107722872852013-04-23T09:10:00.000-07:002013-04-23T09:10:20.809-07:00Parlamento da França aprova casamento e adoção para homossexuais <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEggZwNqBhpboNCzKcNGSkKNV1FykNTxC-sNpcnd3SQnfAkt-ER_SHvq0zT1l5tQQHC8wwIOP-HrNMUrmDyxctJ5-Z8aC6w_QUaTHizkM1Td3DyeExbO2dtdKl983Gjp_FQTMEcZbXyn66qd/s1600/Fran%C3%A7a.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="246" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEggZwNqBhpboNCzKcNGSkKNV1FykNTxC-sNpcnd3SQnfAkt-ER_SHvq0zT1l5tQQHC8wwIOP-HrNMUrmDyxctJ5-Z8aC6w_QUaTHizkM1Td3DyeExbO2dtdKl983Gjp_FQTMEcZbXyn66qd/s400/Fran%C3%A7a.jpg" width="400" /></a></div>
<h1 style="text-align: justify;">
<br /></h1>
<div style="text-align: justify;">
O Parlamento da França aprovou nesta terça-feira, por 331 votos a favor e
225 contrários, o casamento e a adoção de crianças por casais
homossexuais. O texto foi ratificado após cinco meses tramitando no
Legislativo e foi aprovado pelo Senado no dia 12.
</div>
<div style="text-align: justify;">
Com isso, os homossexuais terão os mesmos direitos que os casais
heterossexuais, como a divisão de bens, o recebimento de benefícios
governamentais e a adoção de crianças, incluindo os filhos que um dos
cônjuges tiver.
</div>
<div style="text-align: justify;">
A aprovação da medida era uma das promessas de campanha do presidente
François Hollande, que se elegeu em maio de 2012, e foi apresentado em
novembro pela ministra da Justiça, Christiane Taubira. Em janeiro, o
texto passou por análise do Legislativo e começou a ser votado no início
deste mês.
</div>
<div style="text-align: justify;">
A maioria dos 331 votos favoráveis vieram do governista Partido
Socialista, além de aliados de agremiações menores e membros de grupos
de extrema-esquerda.
</div>
<div style="text-align: justify;">
Por outro lado, os votos contrários vieram, em sua maioria, da UMP
(União pelo Movimento Popular), do ex-presidente Nicolas Sarkozy, e da
Frente Nacional, de Marine Le Pen. Grupos ligados aos partidos e
religiosos fizeram intensos protestos contra a medida durante as semanas
de tramitação.
</div>
<div style="text-align: justify;">
A aprovação do Parlamento transforma a França no 14º país a autorizar o
casamento homossexual e o nono na Europa. Além da França, Nova Zelândia,
Holanda, Bélgica, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal,
Islândia, Argentina, Uruguai, Dinamarca e Espanha também autorizam o
matrimônio.
</div>
<div style="text-align: justify;">
Nos Estados Unidos, são oito os Estados que reconhecem o direito
--Connecticut, Iowa, Massachusetts, New Hampshire, Nova York, Vermont,
Maine, Maryland, Washington-- e o Distrito de Colúmbia, onde fica a
capital Washington. O México permite o casamento no Distrito Federal e
em Quintana Roo, onde fica Cancún.
</div>
<div style="text-align: justify;">
No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão que
reconheceu o direito às uniões estáveis no país. Em nove Estados,
algumas destas uniões foram transformadas em casamentos, após decisões
que criaram jurisprudência, dentre eles Minas Gerais, São Paulo e Rio de
Janeiro. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Folha de São Paulo </div>
Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-11002967648544510392013-04-14T17:16:00.000-07:002013-04-16T10:03:17.839-07:001º Colóquio Paulista Sobre Famílias Homoafetivas: parentalidade e sociedadeOlá pessoal!!<br />
<br />
É com prazer que convido todos e todas a participarem deste evento, com temas muito interessantes e profissionais competentes!<br />
<br />
Neste momento, precisamos discutir e trazer ao público informações científicas e da realidade vivenciada por estas famílias,de forma tranquila, desfazendo mitos e assim, enfrentando e desfazendo opiniões preconceituosas.<br />
<br />
Apenas com o contato com a realidade e com informações científicas podemos desfazer o preconceito!!<br />
<br />
Venha participar!!<br />
<br />
Lembre-se de fazer sua pré-inscrição pelo email: coloquiohomoparentalidade@gmail.com<br />
<br />
<b>Para visualizar o banner em formato maior, basta clicar em cima dele.</b><br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfLerD0wKRL-juE1Nq45zzSTsahVaELJVJxQH6HaOU06fzH4fnUzNg71dViR2nY2NZjS25yEvBeHaFejnqEbOPswB7dBFb4uNL071KsRy6j5hem99ufx5xpAU-6WgoibI3thoIVKJsOF1k/s1600/Convite+col%C3%B3quio.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfLerD0wKRL-juE1Nq45zzSTsahVaELJVJxQH6HaOU06fzH4fnUzNg71dViR2nY2NZjS25yEvBeHaFejnqEbOPswB7dBFb4uNL071KsRy6j5hem99ufx5xpAU-6WgoibI3thoIVKJsOF1k/s400/Convite+col%C3%B3quio.jpg" width="282" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<br />
<br />
<b>Organização do Evento: </b>(clique no banner abaixo para ir ao site do <span itemprop="description"><span class="fsl"> II Encontro Brasileiro
de Análise do Comportamento e Terapia Cognitivo-comportamental com
casais e família: Novos Padrões e Comportamentos).</span></span><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://iebactcc.wix.com/iiencontroactcc#!untitled/component_74511" target="_blank"><img border="0" height="71" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg2NRC56PiXv8P8bLNa-f-3srIQW0Vrg4IbYwI37_cvtWkf0XrfzJyfQmQ1ZoIicPyPfYNXO_QgRPkodHg5wYeknfhGeoFzV85euXhuxhhyphenhyphenlfJrANXDkfLJDwiKyt1y-IE7-ZMnmb4xJdCD/s400/Logo+encontro.JPG" width="400" /></a></div>
Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-46947606848899433212013-01-13T16:45:00.002-08:002013-01-13T16:45:21.797-08:00Protesto contra o casamento gay reúne 800 mil em Paris<i>Olá pessoal,</i><br />
<i>tudo bem?</i><br />
<i>Hoje li esta notícia e cada vez estou mais certa de que precisamos esclarecer as pessoas e desfazer preconceitos. O casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser encarado como um direito civil e a diversidade familiar deve ser compreendida. Para isto, a ciência pode ajudar muito!!!</i><br />
<br />
Segue a notícia:<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
"PARIS, 13 Jan 2013 (AFP) - Um protesto contra a legalização do casamento
homossexual reuniu cerca de 800 mil pessoas neste domingo em Paris, em
uma demonstração de força contra o projeto de lei promovido pelo governo
do presidente François Hollande e que será submetido ao Parlamento
francês no final de janeiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os organizadores - ativistas ligados
à Igreja Católica e à direita francesa - calcularam em 800 mil o número
de manifestantes, mas a polícia avaliou em 340 mil o total de pessoas
na manifestação.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O protesto pretende manter a pressão, já que o
Parlamento vai examinar a partir de 29 de janeiro o projeto de lei sobre
a abertura do casamento e da adoção aos casais homossexuais.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Com
o lema "Todos nascidos de um homem e uma mulher", os manifestantes
saíram de três pontos de Paris para convergir na grande esplanada do
Campo de Marte.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Os manifestantes, entre eles muitas famílias com
seus filhos, agitavam bandeiras rosas, cor escolhida pelos
organizadores, e exibiam cartazes com inscrições como: "Todos guardiões
do código civil", "Não há óvulos nos testículos" ou "duas vacas não
fazem um bezerro".</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"Esta manifestação tem um valor de teste para
François Hollande porque aqui vemos muito claramente que há na França
milhões de franceses que, provavelmente, estão preocupados com esta
reforma", declarou Jean-François Copé, secretário-geral do principal
partido de direita, a UMP, em sua chegada ao ato.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O arcebispo de
Paris, Monsenhor André Vingt-Trois, se juntou ao movimento para
expressar seu "apoio" aos organizadores da manifestação contra o
casamento homossexual.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O deputado socialista de Paris,
Jean-Christophe Cambadélis, criticou o prelado por travar "um combate
duvidoso contra o amor", ao lutar contra o casamento de pessoas do mesmo
sexo.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A polícia esperava entre 150.000 e 300.000 participantes.
Os opositores ao casamento gay reuniram 100.000 pessoas contra o projeto
no dia 17 de novembro. Uma manifestação em favor da reforma está
prevista para 27 de janeiro.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A ministra da Justiça, Christiane
Taubira, reafirmou que o governo manterá seu projeto, mesmo diante do
tamanho da manifestação deste domingo, descartando também um referendo
exigido por parte da oposição e por 115 parlamentares.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Mas o tema
não é uma unanimidade nem na Frente Nacional (extrema direita). Seu
vice-presidente, Louis Alliot, participou da manifestação, mas sua
presidente, Marine Le Pen, não estava presente e considerou que o debate
sobre o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo é uma "tentativa de
distrair" a classe política e fazer com que os verdadeiros problemas do
país não sejam abordados.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A maioria dos franceses, 56%, é
favorável ao casamento gay. O apoio dos franceses à liberação das
adoções para os homossexuais é menor, 50%, segundo uma pesquisa recente". </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div>
Fonte: Notícias UOL</div>
Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-64904993837917158072012-12-18T17:13:00.003-08:002012-12-18T17:13:19.997-08:00TJ-SP regulamenta Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4tZ61wyTtle3jlfMw-5D8pij89RcYankOHo0kacT0M7St6V1Pf_8QWd-snlHRixVOvY7hQg1C3trc6ru_LHB880kmTuxeXWfQ2RMa6PQau3v1o5TKBjVOhaVS8AXuGTciAcUAH9FnAP3v/s1600/alian%C3%A7as.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh4tZ61wyTtle3jlfMw-5D8pij89RcYankOHo0kacT0M7St6V1Pf_8QWd-snlHRixVOvY7hQg1C3trc6ru_LHB880kmTuxeXWfQ2RMa6PQau3v1o5TKBjVOhaVS8AXuGTciAcUAH9FnAP3v/s320/alian%C3%A7as.jpg" width="320" /></a></div>
<br />
Hoje foi publicada a regulamentação do casamento entre pessoas do mesmo sexo pelo TJ-SP!<br />
<br />
<br />
Agora o casal de pessoas do mesmo sexo poderá converter a união estável em casamento ou mesmo casar-se sem o precedente da união estável.<br />
<br />
Fato histórico e conquista de direitos!!<br />
<br />
Veja parte da publicação referente ao tema: <br />
<br />
" <b><span style="font-family: Arial;"><span style="font-family: Arial;"><i>Subseção IV</i></span></span></b><br />
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial;"><span style="font-family: Arial;"><i>
<br />
</i></span></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial;"><span style="font-family: Arial;"></span></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial;"><span style="font-family: Arial;"><i>Da Conversão da União Estável em Casamento</i></span></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="font-family: Arial;"><span style="font-family: Arial;">
<i>
</i></span></span></b><span style="font-family: ArialMT;"><span style="font-family: ArialMT;"><i>87. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o Oficial de Registro Civil </i></span></span><span style="font-family: ArialMT;"><span style="font-family: ArialMT;"><i>das Pessoas Naturais de seu domicílio.
</i></span></span><br /><span style="font-family: ArialMT;"><span style="font-family: ArialMT;"><i>
</i><div align="LEFT">
<i>87.1. Recebido o requerimento, será iniciado o processo de habilitação sob o mesmo rito previsto para o casamento, devendo constar dos editais que se trata de conversão de união estável em casamento.</i></div>
<i>
</i></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /><span style="font-family: ArialMT;"><span style="font-family: ArialMT;"><i>
</i><div align="LEFT">
<i>87.2. Estando em termos o pedido, será lavrado o assento da conversão da união estável em casamento, independentemente de autorização do Juiz Corregedor Permanente, prescindindo o ato da celebração do matrimônio.</i></div>
<i>
</i></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /><span style="font-family: ArialMT;"><span style="font-family: ArialMT;"><i>
</i><div align="LEFT">
<i>87.3. O assento da conversão da união estável em casamento será lavrado no Livro “B”, exarando-se o determinado no item 80 deste Capítulo, sem a indicação da data da celebração, do nome do presidente do ato e das assinaturas dos companheiros e das testemunhas, cujos espaços próprios deverão ser inutilizados, anotando-se no respectivo termo que se trata de conversão de união estável em casamento.</i></div>
<i>
</i></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /><span style="font-family: ArialMT;"><span style="font-family: ArialMT;"><i>
</i><div align="LEFT">
<i>87.4. A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime matrimonial de bens, na forma e segundo os preceitos da lei civil.</i></div>
<i>
</i></span></span></div>
<br /><span style="font-family: ArialMT;"><span style="font-family: ArialMT;"><i>
</i><div align="LEFT">
<i>87.5. Não constará do assento de casamento convertido a partir da união estável, em nenhuma hipótese, a data do início, período ou duração desta.</i><br />
</div>
<i>
</i></span></span><span style="font-family: Arial;"><span style="font-family: Arial;"><div align="LEFT">
<br />
<b><i>Subseção V</i></b></div>
<b><i>
</i></b><div align="LEFT">
<b><i>Do Casamento ou Conversão da União Estável em Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo</i></b><span style="font-family: ArialMT;"><span style="font-family: ArialMT;"><i> </i></span></span></div>
</span>
</span><span style="font-family: ArialMT;"><span style="font-family: ArialMT;"></span></span><br />
<div align="LEFT">
<span style="font-family: ArialMT;"><span style="font-family: ArialMT;"><i>88. Aplicar-se-á ao casamento ou a conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo as normas
disciplinadas nesta Seção".</i></span></span></div>
<span style="font-family: ArialMT;"><span style="font-family: ArialMT;">
</span><div align="LEFT">
<br /></div>
</span><br />
<div align="LEFT">
<br /></div>
<br />
Confira o link: <a href="http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=7&nuDiario=1327&cdCaderno=10&nuSeqpagina=33">http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=7&nuDiario=1327&cdCaderno=10&nuSeqpagina=33</a><br />
Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-30051797067269289482012-12-08T06:22:00.001-08:002012-12-08T06:22:55.799-08:00Elizabeth Roudinesco e a Defesa do Casamento IgualitárioLi esta notícia e a intervenção da Elizabeth Roudinesco e achei essencial compartilhar com vocês!<br />
Segue abaixo:<br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
<span style="color: #222222; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">ElisabethRoudinesco - Assembleia
Nacional, [Paris] 15 de novembro de 2012.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="background: white;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #222222; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">"Excelentíssimo Sr. presidente da Comissão de leis, Sr. Relator, senhoras
e senhores parlamentares, gostaria de agradecer a honra que
me outorgaram me convidando para esta sessão sobre um tema ao qual já dediquei
muitos estudos enquanto historiadora sobre a família, sexualidade, psicanalise
e psiquiatria. Permito-me também falar aqui como “testemunho”, posto que minha
mãe, Jenny Aubry, pediatra, médica e psicanalista durante toda a sua vida
tratou de crianças em sofrimento: crianças abandonadas, em orfanato,
maltratadas, crianças doentes, crianças superdotadas, crianças aguardando
adoção e filiação.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #222222; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Sou favorável a essa lei e como muitos de meus colegas sociólogos,
antropólogos e historiadores que os senhores já ouviram – penso em particular
como Irene Théry – fiquei surpresa com a violência com a qual, novamente, os
homossexuais foram estigmatizados em seu desejo de fundar uma família e,
portanto, de beneficiar, através do casamento, de direitos equivalentes aos de
pessoas de sexo diferente. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #222222; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div>
<a href="http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=3855197520889885239" name="more"></a>
<div style="text-align: justify;">
É possível compreender que os religiosos sejam contrários a esta mutação
da questão do casamento considerando que eles possuem uma visão imutável e
essencialista da família através da qual o pai permanece como o substituto de
Deus e a diferença bio-anatomica dos sexos o fundamento de todo direito
natural. Mas da parte de especialistas do tratamento psíquico que atendem
famílias perturbadas, me parece incompreensível, em particular quando eles se reivindicam
daquilo que foi e é na história da psicanálise a concepção freudiana da
família.</div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #222222; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Nunca e em momento algum se encontrará na obra do fundador da
psicanalise o que uma parte de seus herdeiros pretende detectar atualmente: o
casamento homossexual seria o fim da família, seria uma denegação da diferença
de sexos, uma desgraça para as crianças, condenadas a ter pais perversos,
condenadas a ficar sem filiação, sem lei do pai separador, etc. Não somente
Freud não considerava os homossexuais como seres não humanos, como, em seu
tempo, manifestou claramente sua vontade de despenalizar esta forma de
sexualidade. Não somente nem por um instante passou pela cabeça dele que a
família pudesse se sustentar no primado da diferença biológica dos sexos uma
vez que esta é uma evidencia e não uma construção, como aceitou que sua filha
Anna criasse os filhos de sua companheira e considerou que se tratava ali de
uma família: estas são as palavras dele. Portanto, não façamos Freud dizer o
que ele nunca disse exceto ao mergulhar em um anacronismo que todo historiador
tem obrigação de criticar. E, aliás, sobre esse aspecto o meio
psiquiatra-psicanalítico está a tal ponto dividido que um abaixo-assinado
circula com 1500 assinaturas de psiquiatras, psicólogos e psicanalistas
manifestando indignação para com aquilo que eles chamam de homofobia de seus
colegas... </span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #222222; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Na realidade, o que assistimos hoje, não é uma revolução que conduziria
ao desaparecimento da família, mas a uma evolução que ao contrario a pereniza:
o desejo dos homossexuais de entrar na ordem procriativa, ou seja, na ordem
familiar da qual haviam sido excluídos. Este desejo de normatividade que se
observa há cerca de trinta anos é a consequência da despenalização da
homossexualidade nas sociedades democráticas, mas também dessa hecatombe que
foi a AIDS. Querer se reproduzir estando inscrito na ordem familiar é também um
desejo de vida, de transmissão. E é esta aspiração à normatividade que incomoda
os oponentes à lei porque no fundo, ainda que não homofóbicos, eles gostariam
de manter hoje em dia a imagem do homossexual maldito incarnado por Proust ou
Oscar Wilde: na visão deles o homossexual deve permanecer clinicamente
perverso, ou seja, fora da ordem procriativa.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #222222; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A abundância de culturas é, no entanto suficientemente extensa para
permitir uma infinita variedade de modalidades de organização familiar. De
outra forma dita, deve-se admitir que, durante séculos manifestaram-se no
interior de duas grandes ordens do biológico (diferença sexual) e do simbólico
(proibição do incesto e outras interdições), não somente transformações
próprias à instituição familiar, como também modificações do olhar dirigido
para ela ao longo de gerações. Uma vez admitida esta definição cabe retomar a
questão histórica. Fundada por muitos séculos na soberania divina do pai, a
família ocidental se transformou em uma família biológica a partir do início do
século XIX com o advento da burguesia que atribuía à maternidade um lugar
central. A nova ordem familiar pôde então controlar o perigo que representava o
lugar do feminino, ao preço do questionamento do antigo poder patriarcal. Do
seu declínio, do qual Freud tornou-se testemunha e principal teórico, emergiu
um processo de emancipação que permitiu às mulheres afirmar sua diferença – especialmente
ao separar maternidade de desejo e de procriação e ao querer ter acesso ao
trabalho -, tomar as crianças como sujeitos e não como imitações de adultos e
aos homossexuais de se normalizar e de não mais ser considerados perversos.
Esse movimento gerou angustia e desordem específicas, ligadas ao terror da
abolição da diferença de sexos, com, no final do percurso, a perspectiva de uma
dissolução da família. No final do século XIX, de fato temia-se que as mulheres
ao trabalhar se tornassem homens e que a diferença de sexos fosse abolida. E
hoje em dia, se tem medo dessa mesma abolição que, nos dizem, viria dos
homossexuais que também desejam fundar famílias.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #222222; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Mas o que funda a família no plano antropológico, não é somente a
diferença biológica de sexos – o que alias não envolve necessariamente a
existência de um pai real e de uma mãe real, mas ambos de substitutos – é antes
e, sobretudo, a proibição do incesto e a necessidade de troca: faz-se
necessário <i style="mso-bidi-font-style: normal;">as</i> famílias para que <i style="mso-bidi-font-style: normal;">a</i> família exista e faz-se necessário a
proibição para assegurar aquilo que nos diferencia do mundo animal: a passagem
da natureza à cultura. E que eu saiba nunca os homossexuais criando filhos renunciaram
a essa necessidade. E foi mais sobre essa questão que sobre a da diferença
biológica que Freud aderiu em sua época às transformações da família ao
aproximar as neuroses burguesas das tragédias antigas, ou seja à interrogação
de cada sujeito sobre sua origem: quem eu sou, de onde venho? Tal é a questão
de Édipo de Sófocles. De que sou culpado? Tal é a questão de Hamlet, os dois
heróis preferidos de Freud que de forma alguma criou uma psicologia
familialista. Quanto ao casamento, instituição especificamente humana e desde
então laica, ele é a tradução jurídica, legal, de certo estado da família em
uma época dada. Em nada imutável e sempre evoluindo, sempre em mutação como
mostram também as revisões que o Código Civil sofreu desde a sua instauração na
França em 1792. Em todos os lugares, nas sociedades democráticas, a instituição
do casamento esta em evolução como a família...</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #222222; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Para concluir, gostaria
de dizer que o que destrói a família, não é o desejo dos homossexuais de
integrar a ordem familiar, nunca é o desejo de fundar família, mas a miséria
psíquica, material moral, esta que vemos hoje e que conduz a derivas
assassinas, ao terrorismo, ao sectarismo religioso. Miséria distinta de
destinos trágicos próprios às dinastias reais que se destroem de dentro.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #222222; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Victor Hugo, o mais popular escritor, o mais célebre no mundo, também o
mais republicano no final de sua vida, enunciou em <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Os Miseráveis</i>, livro que todos deveriam ler hoje nestes tempos de
crise econômica e crise moral: o pai desempregado e explorado, a mãe escravizada,
a criança vagabunda. Mas, sobretudo, gostaria de assinalar que esse mesmo Hugo
que ao longo de sua existência aderiu a todas as formas de parentalidade
próprias à sua época - casamento por amor, adultero, pai, patriarca, avô, pai
infeliz diante da loucura de uma filha e a morte de outra, pai amante do amor –
forjou através de Jean Valjean, um personagem célebre sobre o qual deveriam
refletir todos aqueles que na essência argumentam que o bem-estar da criança
exige, a presença absolutamente necessária de um homem e uma mulher, de um pai
e de uma mãe.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #222222; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Resgatado da miséria, habitado pelo desejo do mal, durante os dezenove
anos que passou na prisão, e depois convertido por um religioso à vontade de
fazer o bem, Valjean nunca tinha conhecido, aos 55 anos de idade, a menor
relação carnal ou amorosa. Virgem, ele nunca tinha amado nem pai, nem mãe, nem
amante, nem mulher, nem amigo.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify; text-indent: 35.4pt;">
<span style="color: #222222; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Quando descobre através de Fantine, ex-prostituta, a existência de
Cosette, criança mártir, criança humilhada pelos Thénardier, ele vai procura-la
e torna-se seu pai, sua mãe, seu educador, seu tutor, enfim o substituto de
tudo que falta à criança sem amor: um único substituto que basta para assegurar
então a felicidade futura da criança mais miserável da terra. Nove meses: o
tempo de uma gestação. O coração do condenado, diz Hugo, está “repleto de
virgindades” e ao ver Cosette, ele sente pela primeira vez “um êxtase amoroso
que vai ao desvario”. Imediatamente, sentiu as fisgadas, ou seja, as dores do
parto: “Como uma mãe, e sem saber do que se trata.” Literalmente, portanto, ele
dá a luz a uma criança e o amor que ele sente é materno. Por sua vez, a
criança, tendo esquecido o rosto de sua mãe, só tendo conhecido socos, só tendo
amado uma vez na vida, não um humano, mas um animal – um cachorro –, olha para
esse homem que ela vai chamar de pai sem saber quem ele é e sem nunca saber seu
verdadeiro nome. Ela vai amá-lo além de qualquer conhecimento da diferença
entre uma mãe e um pai, como um santo, desprovido de sexualidade.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify;">
<span style="color: #222222; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Atualmente, diante
de pedopsiquiatras “especialistas”, assombrados pelo espectro da abolição da
diferença de sexos, Valjean seria sem duvida visto como é pai mau ou uma mãe má
ou pior ainda como um pedófilo.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify;">
<span style="color: #222222; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Então eu diria a todos aqueles que,
em nome de uma impossível normalidade, fustigam as famílias monoparentais,
homoparentais, “anormais”, divorciadas, que cada criança amaria tanto ter por
mãe e pai a cada vez um Jean Valjean"</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify;">
<span style="color: #222222; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><b>Fonte: </b>http://discursosperifericos.blogspot.com.br/2012/11/elisabeth-roudinesco-e-defesa-do.html </span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify;">
<span style="color: #222222; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Fantástico, sem palavras!! </span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal" style="background: none repeat scroll 0% 0% white; text-align: justify;">
</div>
Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-12557373456963789312012-12-07T05:44:00.001-08:002012-12-08T06:07:29.735-08:00Justiça de Minas autoriza adoção de criança por casal homoafetivo <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6mdeUdtvPzg1PVZGguQd0x-istRDNwUAmWc_FYeqyUBiwLD7vKTkGUha_d-Fbicjx0m43hIqhM4drD3NBxlYbqMHXG0nolKYM68OuCMFy4mKyFx42NerPg6buamc9_yInusXuXKD7DeUg/s1600/Uma+fam%C3%ADlia,+duas+m%C3%A3es.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="185" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj6mdeUdtvPzg1PVZGguQd0x-istRDNwUAmWc_FYeqyUBiwLD7vKTkGUha_d-Fbicjx0m43hIqhM4drD3NBxlYbqMHXG0nolKYM68OuCMFy4mKyFx42NerPg6buamc9_yInusXuXKD7DeUg/s320/Uma+fam%C3%ADlia,+duas+m%C3%A3es.jpg" width="320" /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) aceitou que duas
mulheres, que vivem em união estável, adotassem uma criança e determinou
que no registro civil da criança (adpatado), conste o nome das duas, sem designar a
condição de pai e mãe.</div>
<div id="leia-mais" style="text-align: justify;">
<div class="tit">
<br /></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
O desembargador Bitencourt Marcondes, da 8ª Câmara Cível do TJ-MG,
determinou também a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil
local para que seja lavrado novo registro, constando, no campo da
filiação, o nome das autoras e de seus pais, como avós, sem
especificação se paternos ou maternos.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Na ação de primeira instância, o juiz julgou parcialmente procedente o
pedido, concedendo a adoção da criança (adaptado) a apenas uma das mulheres, motivo
pelo qual o TJ-MG foi acionado.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo os autos, as autoras vivem juntas desde 2006, sendo a relação
pública e estável, e a criança (adaptado) foi entregue a elas pela mãe biológica,
moradora de rua, aos 8 meses de idade. Desde então, elas têm cuidado da
menina.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O STF (Supremo Tribunal Federal), em recente decisão, deu interpretação
conforme a Constituição, para reconhecer a existência de entidade
familiar quando duas pessoas do mesmo sexo se unem para constituição de
uma família.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com Marcondes, a questão está superada e não há empecilho
para que duas pessoas do mesmo sexo adotem uma criança. É necessário, no
entanto, que a união estável esteja configurada, “pois, do contrário,
estar-se-ia criando discriminação ao contrário, na medida em que para
homem e mulher adotarem exige-se que constituam uma entidade familiar,
seja pelo casamento ou em união estável”.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
“Negar o pedido de adoção a uma das autoras retirará da criança (adpatado) o direito
à proteção integral, já que, em seu assento de nascimento, apenas uma
das companheiras figurará, o que, sem dúvida, acarreta uma série de
prejuízos de ordem material (direito de herança, alimentos, dentre
outros)”, afirmou o relator.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: </b>Última Instância </div>
Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-44615322161433224432012-12-07T05:36:00.003-08:002012-12-07T05:36:43.680-08:00Casal de lésbicas é autorizado a adotar criança do sexo masculino, decide Justiça de São Paulo<br />
<i>Inevitavelmente ainda esbarramos em crenças distorcidas sobre as crianças que vivem em famílias homoparentais. Não existem dados científicos que afirmem que um menino não seria prejudicado por ser criado por duas mães, em uma família homoparental.</i><br />
<i>Precisamos de mais pesquisas na área e mais divulgação das informações para ajudar a desfazer estes mitos!</i><br />
<i><br /></i>
<i>Abaixo a notícia sobre o tema, decisão revogada pelo TJ-SP:</i><br />
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
"O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou uma decisão de
primeira instância que havia proibido um casal de lésbicas de
Pirassununga (211 km de São Paulo) a adotar uma criança do sexo
masculino. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com a primeira decisão, que impedia o
casal de adotar um menino, “a adoção de um garoto por mulheres em união
homoafetiva não se mostra adequada, vez que a figura paterna é essencial
para a formação da personalidade da criança”.</div>
<div style="text-align: justify;">
A decisão da 3ª
Vara da Infância e da Juventude de Pirassununga (211 km de São Paulo)
havia surpreendido o casal de lésbicas e o próprio Ministério Público,
que emitiu parecer favorável não só à inclusão das mulheres no cadastro
como também à retirada da restrição imposta pelo juiz.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Segundo o MP, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que casais
heterossexuais e homossexuais possuem igualdade de direitos no que diz
respeito à adoção de crianças. </div>
<div style="text-align: justify;">
O TJ-SP entende que, como o
Conselho Federal de Medicina não permite a adoção de práticas que
objetivem a escolha do sexo de um bebê em caso de reprodução assistida, a
adoção também não pode usar de tais medidas, regras ou imposições.</div>
<div style="text-align: justify;">
De acordo com o advogado do casal, embora o STF já tenha se pronunciado
de forma favorável à adoção de crianças por casais homossexuais,
“decisões como esta mostram que ainda existe o resquício de uma cultura
que estava em sentido contrário a este entendimento”.</div>
<div style="text-align: justify;">
Da decisão
não cabe recurso, já que a parte competente para questioná-la seria o
Ministério Público, que já se manifestou a favor do casal".</div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: </b>UOL Notícias </div>
Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-15938317136574097172012-10-25T08:20:00.001-07:002012-10-25T08:20:07.678-07:00Opinião sobre a Reforma do Código Penal: 77% de brasileiros entrevistados são a favor da criminalização da homofobia
<br />
<div class="linha-veja-mais">
</div>
<div class="plain" id="parent-fieldname-text">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtuqQc5HFU7HFcYzbgnkZOevTQoeWy6y_CPNvk9bs15HJ06r5H8Ft-fMlQSthuN0qbhJC9M24Cm_17mpdjzcM4KHlCRav_sm83JsXwpCQ-WuVpi2V4hyImvRFIas-Ft0NXBvWtUQOySBRn/s1600/homofobiaTemCura.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhtuqQc5HFU7HFcYzbgnkZOevTQoeWy6y_CPNvk9bs15HJ06r5H8Ft-fMlQSthuN0qbhJC9M24Cm_17mpdjzcM4KHlCRav_sm83JsXwpCQ-WuVpi2V4hyImvRFIas-Ft0NXBvWtUQOySBRn/s320/homofobiaTemCura.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4qict-pmpN3QFj8YqV_XmIXEuyYVYGoTxhH6hXHVEiU5XLbbWXdtNs9WX1BrcDc5TXxIw3KVpfmHJt4JcBUNC29fqreZIOPeKSGPpaTm5Qr4878OsXjYw4Z9rwDiIOu115_V72vqPL2Ru/s1600/Pesquisa+datasenado1.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><br /></a></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Um amplo retrato da opinião pública brasileira, revelando cautela,
por exemplo, quanto à liberação das drogas, mas exigindo firmeza contra a
homofobia, emerge de <a class="external-link" href="http://www.senado.gov.br/noticias/DataSenado/pdf/datasenado/DataSenado-Pesquisa-Reforma_do_Codigo_Penal.pdf"><span class="external-link">pesquisa realizada em setembro pelo DataSenado</span></a>.
Entrevistados por telefone sobre a reforma do Código Penal, 1.232
cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais, opinaram sobre
outros temas polêmicos, como o aborto, e confirmaram que esse
procedimento permanece um tabu para a maioria.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O <a class="external-link" href="http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=106404">PLS 236/2012</a>, que trata da reforma do Código Penal, está em análise em uma comissão especial presidida pelo
senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto foi elaborado por um grupo
de juristas e entregue ao presidente da Casa, senador José Sarney, que
convocou os especialistas por sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No que se refere ao sistema penal, a maioria dos entrevistados (36%)
quer aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo de prisão, e diminuir a
idade a partir da qual um indivíduo pode ser imputado criminalmente. A
redução de pena para os que trabalharem na prisão foi defendida por 70%
dos entrevistados. Mas a redução de pena com base no comportamento do
preso não foi consensual, sendo apoiada por 55% das pessoas e
desaprovada por 41%.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
No caso dos adolescentes e jovens, 35% dos participantes da pesquisa
se disseram favoráveis a reduzir para 16 anos, especificamente, a
chamada maioridade penal, enquanto 20% manifestaram o desejo de que ela
deve cair para qualquer idade. O percentual de entrevistados favoráveis à
maioridade a partir dos 14 anos foi de 18%. Na opinião de 16% dos
participantes, uma criança de 12 anos deve receber a mesma condenação de
um adulto. Surpreendentemente, o segmento das mulheres foi majoritário
na defesa dos menores limites de idade para a sanção penal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Drogas, aborto e ortotanásia</b></div>
<div style="text-align: justify;">
A
pesquisa também mostra que 89% dos brasileiros são contra a liberação
do uso de drogas, uma das inovações do projeto em exame. O levantamento
do DataSenado indica, da mesma forma, postura restritiva em relação ao
aborto. Para 82% dos entrevistados, deve ser mantida na lei a proibição
do aborto no caso de gravidez indesejada. Mas, em situações como a do
estupro e a de risco de morte para a mulher, 78% e 74% aprovaram o
procedimento, respectivamente. Também há aprovação do aborto nos casos
em que o bebê tem uma doença grave, como a anencefalia, e pode morrer
depois do parto (67%) ou quando a gravidez traz risco de saúde para a
mulher (62%).</div>
<div style="text-align: justify;">
Outro tema que dividiu opiniões foi o da ortotanásia - limitação ou
suspensão de tratamentos que prolonguem a vida de um paciente em estado
terminal ou em coma, desde que baseado em autorização prévia do doente.
Dos entrevistados, 49% apoiaram a ortotanásia e 48% foram contra.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Preconceito e discriminação</b></div>
<div style="text-align: justify;">
A
discriminação ao estrangeiro, ao que vem de outra região do país ou ao
homossexual também deve ser criminalizada de acordo com a pesquisa. Para
85% dos entrevistados, tratar mal uma pessoa por ela ser estrangeira ou
de outra região deve ser crime. <b>No caso da homossexualidade, 77% acham
que a homofobia deve ser punida.</b> No entanto, quase 80% discordaram da
inimputabilidade penal de indígenas quando, agindo em acordo com seus
costumes e crenças, praticam ato tipificado como crime na legislação do
país.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Comportamentos ainda não criminalizados</b></div>
<div style="text-align: justify;">
A pesquisa desvela ainda o ponto de vista dos brasileiros sobre
práticas, antigas e recentes, em relação às quais a lei é omissa ou
vaga. Para 85% dos entrevistados, o abandono de animais deve ser
considerado ilegal. A atividade do cambista deve ser punida, segundo 70%
dos entrevistados. E no entender de 94% das pessoas consultadas, quem
acessar informações sigilosas na internet deve ser punido.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O pagamento do direito autoral, mesmo sem objetivo de lucro, é outro
tema que divide opiniões. Para 52% dos consultados, deveria ser
permitida a cópia de livro, CD ou DVD somente para uso pessoal. Para
46%, o direito autoral deve ser remunerado para qualquer uso da cópia.
Os mais jovens, provavelmente estudantes, apoiaram em sua maioria o não
pagamento de direito autoral para cópia de uso pessoal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<b>Fonte: DataSenado </b></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A pesquisa entrevistou pouco mais de 1.200 brasileiros. Será que as opiniões refletem o que os brasileiros, em sua maioria, pensam? Tenho minhas dúvidas, diante das tentativas de criminalização da homofobia, bem como da proibição do kit que visava combater a homofobia nas escolas.</div>
<div style="text-align: justify;">
Mas não deixa de ser uma boa notícia, saber que dentre os entrevistados, boa parte pensa que comportamentos homofóbicos devam ser combatidos e punidos. </div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
</div>
Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-36598411381846666172012-10-08T08:17:00.000-07:002012-10-08T08:31:44.916-07:00Estados Unidos: Califórnia proíbe terapias "reparativas" da homossexualidade<div class="novidades_titulo" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="novidades_data" style="text-align: justify;">
Califórnia está a frente do Brasil quando se refere ao entendimento da orientação sexual e ao respeito à diversidade.</div>
<div class="novidades_data" style="text-align: justify;">
Confira a notícia que saiu na ILGA Portugal no dia 1º de outubro.</div>
<div class="novidades_data" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
«Essas
‘terapias’, sem quaisquer bases científicas nem clínicas, têm empurrado
jovens para a depressão e mesmo o suicídio, e são agora remetidas para o
caixote das charlatanices», frisou o governador Jerry Brown, em defesa
da lei promulgada no sábado e que entra em vigor a 1 de janeiro de
2013. </div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
A nova legislação prevê que «nenhum prestador de assistência
clínica mental» pode administrar a menores terapias que visem alterar a
orientação sexual destes, incluindo quaisquer esforços para «mudar
comportamentos ou formas de expressão do género, ou eliminar ou reduzir
atrações e sentimentos de natureza sexual ou romântica em relação a
indivíduos do mesmo sexo». </div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
Alguns terapeutas e líderes religiosos conservadores, defensores de
métodos que dizem reduzir o “desejo homossexual”, manifestaram-se
contra a aprovação desta lei. Consideram que a mesma é uma violação da
liberdade de escolha individual. Argumentam ainda que tal medida irá
levar mais pessoas “em busca de ajuda” para “amadores sem treino”, na
tentativa de lutarem contra as atrações homossexuais. </div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
Várias associações médicas e de psicólogos, assim como grupos de
defesa dos direitos dos homossexuais, condenam veementemente aqueles
métodos de “reparação” da orientação sexual. Em defesa da nova lei
aprovada na Califórnia, antigos pacientes daquelas terapias descreveram
as “cicatrizes emocionais” que afirmam ter sofrido ao serem obrigados
pelos pais a submeterem-se àquelas terapias. </div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
Ao longo das últimas três décadas, tem vindo a desenvolver-se uma
teoria entre alguns psicólogos, a “terapia de reparação”, que interliga
os desejos homossexuais em nexos de causalidade com sofrimentos
experimentados na infância e, em alguns casos, a abusos sexuais sofridos
enquanto criança. Estes psicólogos – que formaram uma associação médica
em 1992, na Califórnia – dizem que, com tratamento adequado, milhares
de pessoas conseguiram reduzir a sua atração homossexual e fortalecer o
seu desejo heterossexual.</div>
<div>
<b> Fonte:</b> ILGA Portugal </div>
<div>
</div>
<div>
Brasil, que tal seguir o exemplo e parar de querer impor a hegemonia heteronormativa com o argumento tradicional e religioso?</div>
<div>
Respeito à diversidade sim, preconceito não.<br />
No Brasil há uma resolução do CFP já proíbe este tipo de psicoterapia, porém há parte da sociedade que questiona esta resolução, como ferindo o direito de quem deseja "mudar" sua orientação sexual.<br />
O que devemos mudar é o preconceito e não a orientação sexual dos sujeitos. Vamos pensar nisso e construir uma sociedade com mais respeito à diversidade!</div>
<div>
<br /></div>
Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-14341960473634590512012-08-03T12:57:00.001-07:002012-08-28T10:18:38.734-07:002ª Congresso Internacional de Sexualidade e Educação Sexual (Unesp Araraquara)<div style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif; text-align: justify;">
Olá pessoal,</div>
<div style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif; text-align: justify;">
Tudo bem?</div>
<div style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif; text-align: justify;">
Gostaria de vivulgar um evento que acontecerá entre nos dias <b>15 a 18 de novembro de 2012,</b> o <b>II CISES</b> (II Congresso Internacional de Sexualidade e Educação Sexual: pesquisa, formação, intervenção e direitos). O evento será sediado pela Faculdade de Ciências e Letras da Unesp (campus de Araraquara).</div>
<div style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif; text-align: justify;">
As inscrições para trabalhos podem ser realizadas até o dia <b>25 de setembro.</b></div>
<div style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif; text-align: justify;">
A 1ª edição do evento foi realizada em Portugal, na Universidade de Aveiro. Tive oportunidade de participar e posso dizer que o congresso foi muito bom, contando com a participação de professores e pesquisadores muito qualificados.</div>
<div style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif; text-align: justify;">
Vamos aguardar a 2ª edição, tenho certeza que será excelente também!</div>
<div style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif; text-align: justify;">
Eu vou e você? Vamos?</div>
<div style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif; text-align: justify;">
Mariana Farias</div>
<div style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="font-family: "Trebuchet MS",sans-serif; text-align: left;">
<b>Mais informações:</b> http://master.fclar.unesp.br/#!/pos-graduacao/stricto-sensu/educacao-escolar/eventos/ii-congresso-internacional-de-sexualidade-e-educacao-sexual/pagina-inicial/</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiO2_WlPC5kGlOSlstD56aXygfJfQgk4zkYCWOvqIwjRpH0ixpqz9XS6-uLlwB8JVO6DJDFQ6KJgDo4L_f4c8b33NKsSjRZlYs0hiymPbjdE4K2aW59rNHMKU3qIhapNVpEmGd8EsPiH6VP/s1600/II+CISES.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="332" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiO2_WlPC5kGlOSlstD56aXygfJfQgk4zkYCWOvqIwjRpH0ixpqz9XS6-uLlwB8JVO6DJDFQ6KJgDo4L_f4c8b33NKsSjRZlYs0hiymPbjdE4K2aW59rNHMKU3qIhapNVpEmGd8EsPiH6VP/s400/II+CISES.png" width="400" /></a></div>
<br />Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-23451625514466772342012-08-02T12:25:00.000-07:002012-08-02T12:27:23.130-07:00Livro infantil sobre homoparentalidade<br />
<div style="text-align: justify;">
Olá pessoal, tudo bem?</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Há algum tempo, conheci um livro infantil bastante interessante sobre homoparentalidade do Walcyr Carrasco. O livro <b>"Meus dois pais"</b> aborda o tema da homoparentalidade masculina, sendo o Naldo fruto de uma relação heterossexual anterior. O livro aborda o tema e seus conflitos, com uma linguagem simples e sem uso de esterótipos sobre o público gay. Vale à pena conferir!</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdsX8J-qf3xXYuEherOHr4mVilKvueSyOP_5C_e48LHnZ7jvepGP18Q0U1IxnxlrdaoprqTul2NbX4yCSxTt46lGf6NHj4UdbOe63JRAQVJ6yryiFVVedIKYm2QLkE6ysBmbFJbGvYV3n6/s1600/Livro+Meus+dois+Pais.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdsX8J-qf3xXYuEherOHr4mVilKvueSyOP_5C_e48LHnZ7jvepGP18Q0U1IxnxlrdaoprqTul2NbX4yCSxTt46lGf6NHj4UdbOe63JRAQVJ6yryiFVVedIKYm2QLkE6ysBmbFJbGvYV3n6/s320/Livro+Meus+dois+Pais.jpg" width="262" /></a></div>
<br />
<b>Vejam abaixo a sinopse do livro (Livraria Cultura):</b><br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
Os pais de Naldo se separam, e ele fica morando com a mãe. Depois de um
tempo, seu pai passa a dividir o apartamento com Celso, um amigo que
cozinha muito bem. A mãe do menino recebe uma proposta de promoção, mas
precisa mudar de cidade e não quer que o menino troque de escola no meio
do ano. Naldo não consegue entender muito bem por que a mãe e a avó não
querem que ele fique morando com o pai. A história procura mostrar que
as pessoas podem ser diferentes, porém o mais importante é ter uma
família que seja amável.</div>
<br />
abraços,<br />
<br />
Mariana Farias<br />
<br />
<br />Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-75708476568616218612012-08-01T06:22:00.001-07:002012-08-01T06:22:33.994-07:00Casal gay registra filho na Argentina, em caso inédito no mundo<div class="yom-mod yom-art-content " id="yui_3_5_1_1_1343826635461_730">
<div class="bd" id="yui_3_5_1_1_1343826635461_729">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivrFgi2KsPwFD5thk5tU8HixWbSGPpBl1WfACU5YZUH-eddlpY4-_seyNXBOAF-Hs3lhzmn_DgmX6FnAGTIkVAHJHMPwA1kh_NTHgKPzjEr9DI0brYxHnSnLrRB4oH6Sn-yq-UN_udrESq/s1600/Casal+gay+argentina.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="265" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEivrFgi2KsPwFD5thk5tU8HixWbSGPpBl1WfACU5YZUH-eddlpY4-_seyNXBOAF-Hs3lhzmn_DgmX6FnAGTIkVAHJHMPwA1kh_NTHgKPzjEr9DI0brYxHnSnLrRB4oH6Sn-yq-UN_udrESq/s400/Casal+gay+argentina.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="first" id="yui_3_5_1_1_1343826635461_737" style="text-align: justify;">
Um
casal gay inscreveu nesta terça-feira o filho no registro civil de
Buenos Aires sem a mediação de uma decisão judicial, um caso único no
mundo, informou à AFP Maria Rachid, dirigente da ONG Lésbicas, Gays, Bi e
Transexuais (LGBT).<br /><strong><br /></strong></div>
<div style="text-align: justify;">
"É o primeiro caso em nível mundial onde a certidão de nascimento é
expedida diretamente pelo registro civil como filho de dois homens. Em
outros casos foi feito a partir de uma decisão judicial, que retificava a
certidão anterior", explicou Rachid, também legisladora da Assembleia
de Buenos Aires.</div>
<div style="text-align: justify;">
O casal formado por Carlos Grinblat, de 41 anos, e Alejandro
Dermgerd, de 35, inscreveu esta terça-feira, em um cartório do centro da
capital argentina, Tobias, com um mês de vida. O bebê nasceu na Índia,
país que o casal escolheu para alugar o ventre da mulher que deu à luz
seu filho.</div>
<div style="text-align: justify;">
"Nossa única luta era por formar nossa família. É outro passo no
reconhecimento dos direitos igualitários. Este é um caminho que começou
há anos e um marco foi o casamento igualitário", disse Grinblat ao sair
do cartório, enquanto exibia, ao lado do companheiro, o documento que
atribuía o registro do filho aos dois.</div>
<div style="text-align: justify;">
Em 2010 a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina a
autorizar o casamento gay em nível nacional e o décimo do mundo, depois
de Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia,
Portugal e Islândia.</div>
<div style="text-align: justify;">
Desde 21 de julho de 2010, quando a presidente Cristina Kirchner
promulgou a norma aprovada seis dias antes pelo Congresso, "se
oficializaram 5.839 casamentos em todo o país", destacou a LGBT em 12 de
julho.</div>
<div id="yui_3_5_1_1_1343826635461_1521" style="text-align: justify;">
Enquanto isso, em maio passado, o
Congresso argentino aprovou por ampla maioria a lei de identidade de
gênero, que autoriza travestis e transexuais a registrar seus dados com o
sexo escolhido.</div>
<div id="yui_3_5_1_1_1343826635461_1521" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: center;">
<br /></div>
<div id="yui_3_5_1_1_1343826635461_1521">
Fonte: Yahoo Notícias </div>
</div>
</div>Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-2623617274354720072012-03-02T08:55:00.000-08:002012-03-02T08:55:09.255-08:00Casal gay pernambucano registra filha gerada in vitro<br />
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px; text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: center;">
<span style="color: #444444; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif; font-size: x-small;"> </span><img height="238" src="http://t3.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcSUcD6nIpndWfxDUXWwYpxmy5BFvzjqwzh_2-seeURo8nVMcJQ9" width="320" /></div>
<span style="color: #444444; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif; font-size: x-small;"><br /></span><br />
<span style="color: #444444; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif; font-size: x-small;"> </span><span style="color: #444444; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;">Há 15 anos, quando Mailton Alves Albuquerque, 35 anos, e Wilson Alves Albuquerque, 40, se apaixonaram e começaram uma relação homoafetiva que dura até hoje, não imaginavam provar do sentimento que vivem atualmente. Graças a uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que atualiza as normas relativas à reprodução humana assistida, os empresários se tornaram o primeiro casal de homens do Brasil a ter um filho por meio de fertilização in vitro e registrado pela Justiça.</span><br />
<span style="color: #444444; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif;"> O fruto dessa união estável – que foi convertida em casamento civil pela Justiça pernambucana no dia 24 de agosto do ano passado – chama-se Maria Tereza e completou um mês de vida na última quarta-feira. Casados e agora com uma filha registrada com o nome dos dois pais, Mailton e Wilson dão um passo importante na consolidação das chamadas novas configurações familiares. </span><br />
<br />
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 20px; text-align: justify;">
A primeira redação da resolução do CFM que trata da reprodução assistida no País, de 1992, diz que os usuários da técnica devem ser mulheres estando casadas ou em união estável. Já no novo texto, de janeiro do ano passado, não cita o sexo, mas “todas as pessoas capazes”. Diante disso, Mailton e Wilson realizaram o sonho de ter uma família completa e trouxeram a pequena Maria Tereza ao mundo.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px; text-align: justify;">
Os dois cederam espermatozoides para serem fecundados em óvulos de um banco de doadoras. Como a resolução afirma que o útero de substituição deve ser de um parente de até segundo grau, a prima de um deles aceitou conceber a criança. Terminou sendo introduzido no útero dela um pré-embrião fecundado por material colhido de Mailton. Os pré-embriões fecundados por Wilson estão congelados. O casal pretende dar um irmão ou irmã a Maria Tereza no próximo ano.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px; text-align: justify;">
“Nossas famílias sempre apoiaram nosso relacionamento. E quando contamos da nossa ideia, todas as mulheres da família se colocaram à disposição para ajudar a realizar nosso sonho: irmãs e primas. Mas terminou sendo uma prima minha. Agora, temos uma família completa”, contou, orgulhoso, Mailton.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px; text-align: justify;">
Segundo ele, a ideia de ter um filho surgiu em 2010, após viajar ao Canadá para estudar e ficar na casa de um casal homoafetivo que tinha filhos. “Quando voltei, começamos a discutir o assunto e pensávamos em adotar uma criança. Mas um dia, assistindo a um programa de televisão, vi a notícia sobre a mudança na resolução do Conselho Federal de Medicina. Aí, decidimos fazer fertilização in vitro”, relembrou.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px; text-align: justify;">
A fecundação e introdução no útero ocorreu em uma clínica de reprodução humana do Recife. O vínculo da criança com a prima que emprestou o útero terminou já na maternidade, quando os pais saíram da unidade de saúde com Maria Tereza nos braços. A mulher, que pediu para não ter o nome divulgado, tomou medicamentos para evitar a produção de leite materno.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px; text-align: justify;">
Hoje, a pequena Maria Tereza – o nome é uma homenagem às mães de Wilson e Mailton – tem um quarto só para ela, com direito a nome na porta, e atenção completa dos dois pais. Para Wilson, a felicidade de ser pai é “inexplicável”. “A felicidade é tremenda. Nunca pensei que fosse sentir um amor tão grande. Ter uma família completa é lindo”, desabafou.</div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 20px; text-align: justify;">
Fonte: Jornal do Commercio - Carlos Eduardo Santos</div>Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-22796843754648539662012-02-22T15:11:00.003-08:002012-02-22T15:47:28.816-08:00Portugal proíbe mulheres solteiras e casais de lésbicas, de utilizarem técnicas de reprodução assitida.<br />
<div>
<br /></div>
<div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: justify;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijlDeUxi41WY9AqZWhcCFpVWZ-dvW9Q4wB2TRzvUZc-8sTfBL_UXQ_n5R2SpWC24J5lXKn1EtNoLSolAX64rxx_zze9eSzAogY9AnolWm8FOV3gQW2QnnnUWY2xZpeC4cR3NDtlILfrzX6/s1600/inseminacao-artificial-52-15.jpg" imageanchor="1" style="font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: normal; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" height="230" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEijlDeUxi41WY9AqZWhcCFpVWZ-dvW9Q4wB2TRzvUZc-8sTfBL_UXQ_n5R2SpWC24J5lXKn1EtNoLSolAX64rxx_zze9eSzAogY9AnolWm8FOV3gQW2QnnnUWY2xZpeC4cR3NDtlILfrzX6/s320/inseminacao-artificial-52-15.jpg" width="320" /></a></div>
<div class="novidades_titulo" style="background-color: white; clear: left; color: #535353; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 18px; font-weight: bold; margin-bottom: 5px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 15px; padding-bottom: 5px; padding-left: 5px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">
</div>
<div class="novidades_texto" style="background-color: white; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; padding-bottom: 5px; padding-left: 5px; padding-right: 10px; padding-top: 5px; text-align: left;">
<div class="gmailquote">
<div class="im">
<div style="color: #222222; font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">
<b>Segundo a ILGA Portugal, desde janeiro deste ano, as mulheres solteiras e casais de lésbicas não podem utilzar tinseminação artifical para gerar filhos, confira a notícia:</b></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #222222; font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px;"><br /></span></div>
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<div class="im" style="color: #222222; font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">
Parlamento reitera proibição e punição do acesso à inseminação artificial para mulheres solteiras e casais de lésbicas</div>
</div>
<div class="gmailquote">
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #222222; font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px;"><br /></span></div>
<div class="im">
<div style="color: #222222; font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">
<span style="font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">Decorreram hoje (20/01/2012) no Parlamento as votações dos projetos de lei sobre procriação medicamente assistida. Foram rejeitados os projetos que garantiam o alargamento destas técnicas a todas as mulheres e casais (incluindo casais de mulheres), apresentados pelo Bloco de Esquerda e por um grupo de deputadas e deputados do Partido Socialista. </span></div>
<span style="border-collapse: collapse; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="border-collapse: collapse; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">A maioria na Assembleia da República decidiu portanto que <b>Portugal vai continuar a proibir e punir o acesso a técnicas de PMA, como a inseminação artificial, por mulheres solteiras ou por casais de mulheres (casadas ou unidas de facto)</b>, no que é uma violação evidente do princípio da igualdade e do direito a um projeto familiar. Todas e todos somos cidadãs e cidadãos do mesmo país, as nossas famílias e os nossos projetos familiares merecem exatamente o mesmo respeito por parte do nosso Estado e é vergonhoso que ainda se façam leis para classes de pessoas. <b>Não há nada mais radical do que a exclusão - e é a exclusão que é reforçada por estas votações.</b></span></div>
<span style="border-collapse: collapse; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">
</span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #222222; font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px;"><br /></span></div>
<span style="border-collapse: collapse; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="border-collapse: collapse; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">Porém, é de assinalar a distribuição de votos no projeto apresentado por deputadas e deputados do Partido Socialista que, <i>sem propor a possibilidade de maternidade de substituição (para qualquer pessoa ou casal), vinha apenas corrigir esta exclusão de mulheres solteiras e casais de mulheres no acesso a outras técnicas como a inseminação artificial, garantindo ainda de forma responsável o reconhecimento legal das famílias das crianças que viessem a nascer com recurso a estas técnicas. </i></span></div>
<span style="border-collapse: collapse; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">
</span><span style="border-collapse: collapse; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;"><div style="text-align: justify;">
<b>A maioria do grupo parlamentar socialista votou favoravelmente este projeto</b>, sendo que apenas um quarto do grupo parlamentar foi contrário ao fim desta exclusão. Torna-se evidente que a atual Direção do Partido Socialista subestimou a importância da igualdade para o seu grupo parlamentar, ao não ter apoiado este projeto. </div>
</span><br />
<div style="color: #222222; font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<span style="border-collapse: collapse; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="border-collapse: collapse; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">É de registar um voto favorável da bancada do CDS-PP a este projeto de alargamento do acesso às técnicas de PMA, bem como um voto favorável do PSD<b> </b>no projeto do Bloco de Esquerda. Houve também um número apreciável de abstenções no CDS-PP e no PSD face aos dois projetos, embora a tendência maioritária tenha sido a do reforço da exclusão com base no preconceito - isto apesar de membros do atual Governo, incluindo o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, ou a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz se terem mostrado favoráveis no passado à adoção por casais do mesmo sexo.</span></div>
<span style="border-collapse: collapse; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">
</span><br />
<div class="im">
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #222222; font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #222222; font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px;"><br /></span></div>
<span style="border-collapse: collapse; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="border-collapse: collapse; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">Finalmente, uma <b>nota particularmente negativa para o PCP</b>, que votou em bloco contra estes dois projetos. É incompreensível que o alargamento do acesso a estas técnicas para todas as mulheres tenha sido rejeitada por quem já propôs no passado (em 2006) o acesso a mulheres solteiras. Pelos vistos, o problema do PCP centra-se portanto nos casais de mulheres - os mesmos casais de mulheres que o PCP considerou que poderiam casar-se ou unir-se de facto em Portugal. Num partido que aliás invoca a Constituição com frequência, seria importante a leitura do artigo 13º (Princípio da Igualdade) cuja redação de resto também votaram, bem como do artigo 36º (Família, casamento e filiação). </span></div>
<span style="border-collapse: collapse; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">
</span><br />
<div style="color: #222222; font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">
<br /></div>
</div>
<div style="color: #222222; font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 10px; margin-top: 15px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">
<span style="border-collapse: collapse; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">O Estado continuará portanto a poder usar o seu poder repressivo para punir mulheres que querem engravidar com técnicas de PMA. E as mulheres que o quiserem fazer e não tenham a tutela de um homem só poderão recorrer a outros países, como Espanha. O <b>turismo civilizacional </b><b>continuará </b>para quem tenha recursos económicos, portanto, graças ao PCP, graças à grande maioria do PSD e do CDS-PP e graças a uma minoria do PS. </span></div>
<div class="im">
<div class="gmailquote" style="color: #222222; font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">
<span style="border-collapse: collapse; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">Mais: a <b>proteção das nossas crianças</b> continuará em causa, porque as suas famílias não serão reconhecidas pela lei. </span></div>
<div class="gmailquote">
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12px;"><br /></span></div>
<div style="color: #222222; font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px;">
<div>
<span style="border-collapse: collapse; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;"></span><br />
<div>
<div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="border-collapse: collapse; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">Ainda assim, este dia mostrou que a luta pela igualdade continua e que o apoio ao reconhecimento das nossas famílias é cada vez maior. Continuaremos, assim, com energia redobrada, a incentivar a curto prazo mais iniciativas que ajudem a garantir a segurança das nossas crianças e a nossa igualdade no âmbito da parentalidade.</span></div>
</div>
</div>
<span style="border-collapse: collapse; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;">
</span></div>
</div>
</div>
</div>
</div>
<div style="color: #222222; font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 10px; margin-top: 15px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">
A Direção da Associação ILGA Portugal</div>
<div style="color: #222222; font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 10px; margin-top: 15px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">
Lisboa, 20 janeiro 2012</div>
<div class="separator" style="clear: both; color: #222222; font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="color: #222222; font-family: Helvetiva, sans-serif; font-size: 12px; margin-bottom: 10px; margin-top: 15px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify;">
Fonte: ILGA Portugal</div>
</div>
</div>Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-16410293156129685202011-12-02T09:49:00.001-08:002011-12-02T09:55:23.841-08:00Marta Suplicy confirma votação do projeto de lei que criminaliza a homofobia<div class="separator" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYBqtfgc7La_JqgLxigX4nIw4HvcrxdgYHlSlPbz2o4h3Ais9TYki-CMBOPnc3T9ESYTyJABmfamxkMjaMEAVMrf0KHNfH2Ed3slwGJerBzLMphRMHQZVvG1cYdqZ6HN1BtII2EByeHsKD/s1600/Marta+suplicy.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" dda="true" height="298" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhYBqtfgc7La_JqgLxigX4nIw4HvcrxdgYHlSlPbz2o4h3Ais9TYki-CMBOPnc3T9ESYTyJABmfamxkMjaMEAVMrf0KHNfH2Ed3slwGJerBzLMphRMHQZVvG1cYdqZ6HN1BtII2EByeHsKD/s400/Marta+suplicy.jpg" width="400" /></a></div>
<div class="separator" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<br />
<div style="text-align: justify;">
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) confirmou que o Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) deverá ser votado na próxima quinta-feira (8) às 9 horas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ela afirmou, no Plenário, que apresentará substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. ao projeto original, que foi alvo de polêmica por criminalizar as manifestações contrárias à homossexualidade. Pouco depois do anúncio de Marta Suplicy, o senador Magno Malta (PR-ES) convocou os senadores da Frente Parlamentar em Defesa da Família, contrária ao projeto, para "sepultá-lo de vez" na CDH.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Marta Suplicy lembrou o aniversário de nascimento nesta quarta-feira (30) do jovem Alexandre Ivo, assassinado aos 14 anos. Ele foi morto em 2009, após ser torturado por pelo menos dois jovens, que aguardam o julgamento em liberdade. </div>
<div style="text-align: justify;">
- Alexandre teve a vida ceifada pela homofobia, preconceito e ódio. Foi barbaramente torturado e morto - afirmou a senadora.</div>
<div style="text-align: justify;">
Ela homenageou Angélica Ivo, mãe do rapaz, que, segundo ela, transformou a dor da perda do filho lutando contra a homofobia e clamando por justiça</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Fonte: Diário do Nordeste</div>
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<br /></div>
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<br /></div>
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<br /></div>Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-13742827509028378972011-11-18T03:21:00.000-08:002011-11-18T03:27:27.201-08:00Cubano tem visto de residência no Brasil por reconhecimento da união estável com brasileiro<div align="justify"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0dlGNAbctomKZAj1A-OL6Nfog3OC11Rl-kLGgCxl8yH_SfHVMmBQbac2X73ttW-v5d8Ng5Xj55iA0IMybr_PwYqXckqwRMepzLL_WzQKNmxu1s38-2OIRD6RfAD5tkgUAuXqIpQtUDoLh/s1600/casamento+gay.jpg"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 224px; DISPLAY: block; HEIGHT: 169px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5676295701639401714" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj0dlGNAbctomKZAj1A-OL6Nfog3OC11Rl-kLGgCxl8yH_SfHVMmBQbac2X73ttW-v5d8Ng5Xj55iA0IMybr_PwYqXckqwRMepzLL_WzQKNmxu1s38-2OIRD6RfAD5tkgUAuXqIpQtUDoLh/s400/casamento+gay.jpg" /></a> Ele é o primeiro estrangeiro a conseguir autorização de residência permanente com base nas decisões sobre a união homoafetiva<br />Um cubano é o primeiro homossexual estrangeiro a obter visto de residência permanente no Brasil com base em decisões judiciais sobre a união homoafetiva. Ele tem relação estável com um brasileiro, residente em Araçatuba (SP), e há anos aguardava a chance de regularizar sua situação no País. A decisão, aprovada pelo Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, foi publicada hoje no Diário Oficial da União e abre caminho para dezenas de outros casos em tramitação.<br />Desde 2003, a Justiça de primeira instância tem concedido visto de permanência a estrangeiros que comprovam relacionamento estável com brasileiros. Mas o processo de obtenção do documento pela via administrativa, no Ministério da Justiça, era excessivamente burocrático, com exigências quase intransponíveis, por falta de regulamentação e jurisprudência nos tribunais superiores. Só em 2008, a resolução normativa 77, do Conselho Nacional de Imigração, estabeleceu regras para concessão do benefício.<br />Mesmo assim, o pretendente era obrigado a se submeter a vistoria da Polícia Federal, que precisava atestar a veracidade do relacionamento. O Artigo 3º da resolução obriga, por exemplo, que o pretendente prove estar junto há mais de um ano e anexe ao processo seguro de vida, conta conjunta, atestado de bons antecedentes e legalização do consulado brasileiro no país de origem, entre outras exigências. Agora, basta que o candidato tenha em mãos a certidão de união estável, que pode ser registrada em qualquer cartório do País.<br />O Ministério da Justiça informou, pela assessoria, que o processo de obtenção do visto de permanência, nestes casos, ficou facilitado só este ano, com decisões históricas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro, reconhecendo os direitos civis de casais homossexuais. Desde então, casais gays passaram a ter os mesmos direitos civis dos heterossexuais, inclusive o de visto de residência.<br />Antes das decisões do STF e STJ, o casal precisava ter seu casamento formalizado no país do cônjuge estrangeiro e submetido a um processo de reconhecimento no Brasil, com direito a tradução juramentada, para obter o visto. Agora, basta que o estrangeiro entre no Brasil com visto de turista, case-se com o parceiro em qualquer cartório, onde pode ser obtido o documento de união estável. A seguir, ele entra na Polícia Federal com pedido de mudança de visto de turista para o permanente.<br /><br /><br /><div align="justify">Fonte: Último Segundo IG</div></div>Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-56934814579067777992011-10-26T05:25:00.000-07:002011-10-26T05:31:46.163-07:00STJ autoriza casamento civil entre mulheres do Rio Grande do Sul e abre precedente<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrMLndHlkBYi2To29f-Zw-aaKDqIbNsnScCu74JvNZ984-ROLiMzI8G-48d2tvwUV2qLEm6B3B8i1GpbHwGuAERkPm7o_JErHHmbvB2Mz7Ir6uQT00q5mXXuISMOnm1uRRQgmONed9dKSN/s1600/casamento+gay.jpg"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 238px; DISPLAY: block; HEIGHT: 212px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5667777241990883730" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgrMLndHlkBYi2To29f-Zw-aaKDqIbNsnScCu74JvNZ984-ROLiMzI8G-48d2tvwUV2qLEm6B3B8i1GpbHwGuAERkPm7o_JErHHmbvB2Mz7Ir6uQT00q5mXXuISMOnm1uRRQgmONed9dKSN/s400/casamento+gay.jpg" /></a><br /><br /><div align="justify">Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um casal homossexual poderá realizar um casamento civil. Por maioria, a 4ª Turma do STJ deu parecer favorável a Kátia Ozório e Letícia Perez, do Rio Grande do Sul. Apesar da decisão só valer para este caso, cria-se um precedente na Justiça, que poderá servir de base para outros juízes em novas ações com a mesma finalidade.<br />A sessão desta terça-feira (25) retomou o julgamento do caso após suspensão na última quinta-feira (20), com o pedido de vista do ministro Marco Buzzi –o último dos cinco magistrados a votar na semana passada.<br />O placar já era favorável ao casal: os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira seguiram o voto do ministro-relator Luís Felipe Salomão. Buzzi acompanhou a posição do relator, mas levantou que a discussão, devido ao alto nível de complexidade, deveria ser julgada não por eles, mas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nisso, o ministro Raul Araújo mudou o voto e se posicionou contrário ao relator.<br />Na argumentação de Salomão, a aceitação do pedido de autorização para o casamento civil entre duas mulheres seguia a mesma linha defendida pelo STF que estabeleceu, em maio deste ano, que as relações homoafetivas fossem tratadas da mesma forma que as heterossexuais.<br />“O mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo STF, para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento”, defendeu Salomão em seu voto.<br />O casal de gaúchas entrou com a ação no STJ depois de decisões desfavoráveis em primeira e segunda instância. A diferença do caso em relação a outros similares é que as autoras da ação não quiseram converter a união estável em casamento civil –preferiram partir direto para o processo de habilitação para casamento civil.<br />O casal se emocionou com a decisão, mas preferiu não conversar com a imprensa. O advogado delas não estava presente.<br />Ainda cabe recurso ao STF por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que defendeu na ação que o casamento, tal como disciplinado no Código Civil, “só é possível entre homem e mulher”.<br /></div><br /><br /><div align="justify"><strong>Entenda a diferença<br /></strong>As diferenças entre o casamento civil e a união estável se referem à mudança do estado civil (de solteiro, em uma união estável, para casado) e a garantia ao direito da herança. O casado, após a morte do cônjuge, passa a ser o “herdeiro necessário” e só terá de dividir a heranças com os filhos e pais (descendentes e ascendentes mais próximos). Já o parceiro de uma união estável que ficou viúvo poderá ter de dividir bens com parentes distantes do morto.<br />Além do valor simbólico para os casais homossexuais, o casamento civil formaliza a união de duas pessoas que se relacionam –a certidão de casamento permite, por exemplo, que o par seja automaticamente colocado como dependente em convênios médicos e contratos.</div><br /><br /><br /><div align="justify">FONTE: Uol Notícias</div>Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-5693857531557472522011-06-29T09:07:00.000-07:002011-06-29T09:14:23.383-07:00REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgh1VQ7n-twK_LDnaYOiCBrI5LFNdxU6pFWP1fbCSURA_YsL5Q36qI7NEQGbW4oWR2aQu0EpJkLbsZeMTxYsI8A8bo6zvacWLqK6WyQqwHK0BfxIOp2zTZnEsHWNI0BDLgAusPclVnE2ep-/s1600/Casamento+homossexual.jpg"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 320px; DISPLAY: block; HEIGHT: 240px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5623675521149987666" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgh1VQ7n-twK_LDnaYOiCBrI5LFNdxU6pFWP1fbCSURA_YsL5Q36qI7NEQGbW4oWR2aQu0EpJkLbsZeMTxYsI8A8bo6zvacWLqK6WyQqwHK0BfxIOp2zTZnEsHWNI0BDLgAusPclVnE2ep-/s400/Casamento+homossexual.jpg" /></a> <br /><div><br /><div align="justify">Pessoal, abaixo texto do nosso querido amigo, advogado, membro do IBDFAM e Prof. Enézio de Deus Silva Júnior, sobre o casamento entre pessoas do mesmo, vale a pena conferir!<br /><br /><strong>CASAMENTO ENTRE HOMOSSEXUAIS NO BRASIL<br /></strong><br />Foi com muita felicidade que recebi as notícias da conversão de duas uniões estáveis homoafetivas em casamento esta semana. Casamento entre homossexuais no Brasil: realidade em construção, demanda da sociedade. Estes são alguns dos muitos desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, analogicamente, como união estável (e, pois, como família) a união entre pessoas do mesmo sexo – no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132/RJ e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277, em maio de 2011. Assim, desde que preenchidos determinados requisitos legais - consubstanciados na convivência factual pública (notória, ostensiva), contínua, duradoura e com perspectiva de vida em comum -, casais de pessoas do mesmo sexo formam uniões estáveis em nosso país, podem se casar e estão aptas ao usufruto de todos os direitos e ao exercício de deveres decorrentes do mesmo sentimento que une pessoas heterossexuais: o AMOR.<br />As decisões pioneiras, veiculadas em diversos meios de comunicação, ocorreram em Jacareí-SP e Brasília-DF. Os magistrados, Dr. Fernando Henrique Pinto (da 2ª Vara da Família de Jacareí) e Drª Júnia de Souza (da 4ª Vara de Família de Brasília) prolataram decisões que converteram, respectivamente, as uniões estáveis homoafetivas de Luiz André e José Sergio e Sílvia Del Vale e Cláudia Helena em casamentos – atendendo a todas as formalidades legais e lavrando, os cartórios, as devidas certidões. Estes, portanto, são os dois primeiros casos de casamento entre pessoas do mesmo sexo ocorridos no Brasil – entre muitos que virão.<br />Apesar de o regramento legal do casamento, em nosso país, ser, literalmente, entre homem e mulher, a mesma interpretação analógica que vem sendo dada à união estável em favor da união homoafetiva pode sê-la em favor dos homossexuais que pretendam se casar ou converter as suas uniões estáveis em casamento. Afinal, a própria Constituição afirma que a união estável é reconhecida, “devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” (§ 3º, art. 226, CF). É por esta razão que, acertadamente, o Poder Judiciário brasileiro, após a mencionada decisão do STF, vem autorizando conversões de uniões estáveis homoafetivas em casamento – o que, para os casais de pessoas do mesmo sexo, oferece uma maior segurança jurídica e uma plêiade mais ampla de direitos.<br />Quando fora publicada a 1ª edição do meu livro A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais (em março de 2005), quando ainda não havia ocorrido deferimento de adoção a par do mesmo sexo no Brasil, fui muito criticado e os argumentos contrários (até mesmo recentes) eram no sentido de que se tratavam de decisões isoladas (as que começaram a surgir no final de 2005), de juízes de primeiro grau e que estes pleitos não lograriam acolhimento pelos Tribunais Superiores do país. Para a surpresa dos mais conservadores ou preconceituosos, o ano passado (2010), o Superior Tribunal de Justiça, através da sua 4ª Turma, confirmou a decisão de um magistrado de primeiro grau que, na comarca de Bagé-RS, concedera a primeira adoção homoafetiva conjunta do país - a duas mulheres (decisão esta que já havia sido também confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). E, finalmente, para dirimir as celeumas em torno desta questão, a partir desta recente decisão do STF, não poderão ser mais negados os pedidos de adoções a casais de pessoas do mesmo sexo. Por esta razão, será lançada, em julho, a 5ª edição desta minha obra, com o conteúdo todo revisado e atualizado de acordo com estas decisões – do STJ e do STF. O mesmo ocorrerá quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil: o número só tente a crescer e, mesmo ante o silêncio vergonhoso do Poder Legislativo no âmbito federal, o Poder Judiciário solidificará o entendimento favorável ao casamento homoafetivo, partindo dos juízes singulares para os tribunais.<br />Certamente, caso o Supremo venha, um dia, a analisar a constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, o seu posicionamento também será favorável. A razão é simples: ao prever, no caput do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, que "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", o constituinte, rompendo com uma história de verdadeira exclusão constitucional, pôs, pela primeira vez sob a tutela estatal, a entidade familiar, sem dizer, necessariamente, que tipo de família é merecedor de proteção. Se até a Constituição de 1967, a única família albergada pela proteção estatal era a selada pelo casamento, a partir de Lei Maior de 1988, esta realidade foi modificada. Assim, o que delineia, hoje, o que é uma base familiar é a convivência afetiva das pessoas, que deve gerar efeitos na órbita do Direito das Famílias, para além deste ou daquele posicionamento ideológico, sócio-cultural específico ou religioso. É a perspectiva de vida em comum, aliada à convivência respeitosa e afetivamente estável que diferenciam a família dos demais agrupamentos humanos. Assim, formado por seres humanos que se amam, para além de qualquer restrição discriminatória, determinado grupo familiar já está sob a chancela protetora da nova ordem constitucional, a partir da sistemática do referido artigo 226, em sintonia com a base principiológica da Constituição Federal, que tem na dignidade da pessoa humana o seu eixo central de sustentação – conforme concluiu, por unanimidade, o STF, no julgamento da ADPF nº 132/RJ e da ADIN nº 4277.<br />O casamento, vislumbrado sob a laicidade do Estado, já vem sendo celebrado entre pessoas do mesmo sexo em diversos países do mundo. O Brasil não poderia restar fora deste panorama, especialmente por ser um Estado que se afirma, formalmente, Democrático de Direito, cuja Lei Maior erigiu como fundamentos da República Federativa a dignidade humana, a cidadania (art. 1º, incs. II e III, CF), vedando preconceitos e quaisquer formas de discriminação (art. 3º, inc. IV, CF). Afinal, em face da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, a celebração do casamento civil entre homossexuais atende aos princípios constitucionais - especialmente, os da dignidade e igualdade -, devendo se apartar a visão religiosa perante o Estado LAICO. Se a maior parte das igrejas somente reconhece, à luz da interpretação literal bíblica, que o casamento só pode ser celebrado entre homem e mulher, o Estado brasileiro não tem nada a ver com isto, porque, afinal, não pode ser porta-voz de religião ou doutrina de fé alguma. Os seus representantes devem servir a todas(os) as(os) cidadãos(ãs), independente de quaisquer características desses, especialmente se tais características forem direitos fundamentais – como é o caso da orientação sexual. Afinal, conforme bem preceitua o art. 1.513 do Código Civil, “é defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.” Não pode, o Estado ou o particular, fazê-lo. Se o casamento, à luz da legislação nacional, é civil (§ 1º, art. 226, CF e art. 1.512 do CC), esse pode e deve ser celebrado para contemplar a dignidade de milhares de casais homossexuais brasileiros que já convivem em uniões estáveis!<br />Parabéns a todas(os) nós por mais esta conquista laica e democrática!<br /><br /><strong>Enézio de Deus Silva Júnior - Advogado; Membro do IBDFAM; Mestrando em Família pela UCSAL; Professor de Direitos Humanos (ACADEPOL e FTC-EAD); Gestor Governamental (servidor público EPPGG / BA); Autor do livro A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais (4ª edição, Juruá Editora); Co-autor do livro Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo (Editora Revista dos Tribunais).<br />eneziodedeus@hotmail.com </strong></div></div>Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-66501800356867156042011-06-27T18:12:00.000-07:002011-06-27T18:14:09.585-07:00Cartório de SP celebra 1° casamento gay do Brasil na terçaO Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jacareí (SP) realizará o primeiro casamento civil homossexual do Brasil na próxima terça-feira. Luiz André de Rezende Moresi e José Sérgio Santos de Sousa, que vivem juntos há oito anos, terão a união estável convertida em casamento. <br /><br />Eles se casarão no regime da comunhão parcial de bens. Com o casamento civil, os cônjuges passarão a ter respaldo jurídico para o reconhecimento do direito à sucessão, presunção legal de esforço comum no patrimônio constituído e acesso aos direitos sociais, como a pensão previdenciária por morte.<br /><br />A realização do casamento foi possível mediante decisão do Juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto. O Ministério Público deu um parecer favorável ao casamento, baseado decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio que equiparou a união estável homossexual à heterossexual e na igualdade de direitos entre as pessoas.<br /><br />Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT), Toni Reis, deu os parabéns para o casal. Ele disse que ja entrou, junto de seu companheiro, David Harrad, com uma ação para também obter o casamento.<br /><br />STF decide a favor de união gay<br />Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 5 de maio de 2011 pelo reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os dez ministros aptos a votar foram favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar porque atuou como advogado-geral da União no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.<br /><br />Com o julgamento, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência. Após a decisão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente. Itens como casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança, porém, não foram atestados pelo plenário.<br /><br />Fonte: Notícias TerraMariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-27166553765281251882011-06-12T12:16:00.000-07:002011-06-12T12:49:29.027-07:00VIII Congresso Brasileiro de Psicologia do DesenvolvimentoPara quem tem interesse na área da Psicologia do Desenvolvimento, haverá entre os dias 12 e 15 de novembro, na Universidade de Brasília, o VIII Congresso de Psicologia do Desenvolvimento! Vale a Pena Conferir! Mais informações no site: <a href="http://www.abpd.psc.br/">http://www.abpd.psc.br/</a><br /><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh5V9t2djKctGazRanaExmVrPUw_v_VTtX7ZmPpj756wxjQnlNDg3KsHTdzZ4WXnVhPsmK1p1qKL0ps14zi5_7TL3phT9nQcenMDC-UHiamgZEyL2HiN6MTb-DntAzyV8CCNhRhwDq2QRcz/s1600/Congresso+Psicologia+do+Desenvolvimento.JPG"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 400px; DISPLAY: block; HEIGHT: 400px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5617421735527709634" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh5V9t2djKctGazRanaExmVrPUw_v_VTtX7ZmPpj756wxjQnlNDg3KsHTdzZ4WXnVhPsmK1p1qKL0ps14zi5_7TL3phT9nQcenMDC-UHiamgZEyL2HiN6MTb-DntAzyV8CCNhRhwDq2QRcz/s400/Congresso+Psicologia+do+Desenvolvimento.JPG" /></a><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><p align="center"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhkqzofmD66GRXD1rTqxSqqAbFdJchGa43TT9ZlcSQW0zbnWFSNyuxlHJrczC3pjgOSaojSDESri9qWwILXKV4UdDEj7HY1kRHcMlvBfcsAoxTawssFdH79kQMnA9uYVoS-l7N9RFZQRhRM/s1600/Congresso+Psicologia+do+Desenvolvimento.JPG"></a></p>Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-31037020531933191112011-06-01T09:56:00.000-07:002011-06-01T10:13:51.777-07:00Livros sobre AdoçãoPessoal, seguem algumas indicações de livros sobre adoção, de forma geral. Em breve posto indicações de livros sobre a família homoparental!<br /><br /><p align="center"><a href="http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21491&parc=6D617269666172696173"><img border="0" src="http://www.jurua.com.br/shop_images/21491.jpg" /></a></p><br /><br /><div align="left"><strong>Adoção - Doutrina e Prática - Com Comentários à Nova Lei da Adoção Lei 12.010/09 - 2ª Edição - Revista e Atualizada - 2010</strong></div><br /><div align="left">Eunice Ferreira Rodrigues Granato, 202 pgs.<br />Publicado em: 18/1/2010<br />Editora: Juruá Editora<br />ISBN: 978853622781-8<br />Preço: R$ 47,40 </div><br /><br /><p align="center"><a href="http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=10280&parc=6D617269666172696173"><img border="0" src="http://www.jurua.com.br/shop_images/10280.jpg" /></a></p><br /><div align="left"><strong>Aspectos Psicológicos da Adoção - 2ª Edição</strong><br />Lidia Weber, 186 pgs.<br />Publicado em: 1/12/2003<br />Editora: Juruá Editora<br />ISBN: 853620588-1<br />Preço: R$ 37,90<br /></div><br /><br /><p align="center"><a href="http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=12360&parc=6D617269666172696173"><img border="0" src="http://www.jurua.com.br/shop_images/12360.jpg" /></a></p><br /><div align="left"><strong>Adoção Internacional - Doutrina e Prática</strong><br />Luiz Carlos de Barros Figueiredo, 284 pgs.<br />Publicado em: 23/5/2002<br />Editora: Juruá Editora<br />ISBN: 857394941-4<br />Preço: R$ 59,70<br /></div><br /><br /><p align="center"><a href="http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21454&parc=6D617269666172696173"><img border="0" src="http://www.jurua.com.br/shop_images/21454.jpg" /></a></p><br /><div align="left"><strong>Comentários à Lei Nacional da Adoção - Lei 12.010 de 2009</strong><br />Apresentação de João Matos autor do projeto de Lei 1.756/03, que serviu de base à Lei 12.010/09<br />Luiz Carlos de Barros Figueiredo, 180 pgs.<br />Publicado em: 10/12/2009<br />ISBN: 978853622726-9<br />Preço: R$ 47,90<br /></div><br /><br /><p align="center"><a href="http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=12757&parc=6D617269666172696173"><img border="0" src="http://www.jurua.com.br/shop_images/12757.jpg" /></a></p><br /><div align="left"><strong>Filho por Adoção, O - Um Manual para Crianças</strong>Lidia Weber, 28 pgs.<br />Publicado em: 16/4/2004<br />Editora: Juruá Editora<br />ISBN: 853620727-2<br />Preço: R$ 14,90<br /></div>Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-3855197520889885239.post-19206090556195284832011-05-27T06:31:00.000-07:002011-05-28T17:02:53.771-07:00Dia Nacional da Adoção - reflexões...<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGk3_wTX5GUHPY0YH6XK9Ax1YllQNoVo4uNE-q2N96RUt0uiJ1QlBZoVwu92VwQiqcTrCZV2EjkW74frzTtP351auPBv0ufyTns46jjYFK5SFwk1r7wV66HLIRlrRPsf_N4XNjT7gXBrI1/s1600/Dia+nacional+ado%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg"><img style="TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0px auto 10px; WIDTH: 300px; DISPLAY: block; HEIGHT: 280px; CURSOR: hand" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5611389144445906466" border="0" alt="" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgGk3_wTX5GUHPY0YH6XK9Ax1YllQNoVo4uNE-q2N96RUt0uiJ1QlBZoVwu92VwQiqcTrCZV2EjkW74frzTtP351auPBv0ufyTns46jjYFK5SFwk1r7wV66HLIRlrRPsf_N4XNjT7gXBrI1/s400/Dia+nacional+ado%25C3%25A7%25C3%25A3o.jpg" /></a><br /><br /><br /><div align="justify">No último dia 25 de maio foi comemorado o Dia Nacional da Adoção! E pensando nesta data, gostaria de promover algumas reflexões. As vezes as pessoas criticam a demora no processo de adoção, mas talvez não tenham parado para pensar sobre alguns aspectos que possam influenciar essa demora. Primeiramente, devemos refletir sobre o perfil das crianças que são procuradas para serem adotadas, em regra geral existe uma procura por adotar uma criança branca, do sexo feminino, até 3 anos de idade. Sabemos que nos abrigos para crianças atualmente esta não é a realidade brasileira, a maioria das crianças são negras ou pardas e muitas vão para o abrigo com idade já superior aos 3 anos. Isso faz com que haja uma fila de espera grande de pessoas aptas a adotarem, pois as crianças com estas características são poucas, mas as crianças em abrigo são muitas. É importante pensar sobre o reflexo do preconceito ou seja, porque tem que ser uma criança branca? Porque seria mais aceito socialmente? Ou porque seria mais parecido com o perfil físico do adotante e assim poderia se ter a sensação de que essa criança tem laços biológicos com ele? Mas o que significa a adoção? Significa ter laços de parentesco, de filiação, assim como nos laços biológicos, mas sem que esses laços sejam de fato biológicos! Afinal, qual é a definição de família? Ser uma família é ter gerado essa criança/adolescente ou é dar carinho, afeto, educação e cuidados? Uma outra reflexão que devemos fazer é, por que tanta procura por crianças do sexo feminino? Seria pela falsa crença de que meninas são mais quietinhas e comportadas? Sabemos que esta idéia é construída socialmente e que comportamento e características de personalidade não estão intrinsecamente relacionados com o sexo biológico. Quando vamos ter um filho não escolhemos seu sexo ou como ele vai nascer, não? Querer a adoção significa QUERER E SER pai e mãe, ser uma família, ver seu filho brincando, feliz, podendo participar das festas em família, de brincadeiras com outras crianças, indo para escola, enfim, fazendo coisas de criança, independente de etnia, idade ou sexo. Parabenizo todos os pais e mães adotivas nesta semana e a todos que querem adotar, que reflitam e que possam concretizar o processo com muito amor, carinho e alegria!</div>Mariana de Oliveira Fariashttp://www.blogger.com/profile/17079789752682335964noreply@blogger.com2