Adoção e Homossexualidade

Marta Suplicy confirma votação do projeto de lei que criminaliza a homofobia

2011-12-02T09:49:00.001-08:00

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) confirmou que o Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) deverá ser votado na próxima quinta-feira (8) às 9 horas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Ela afirmou, no Plenário, que apresentará substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. ao projeto original, que foi alvo de polêmica por criminalizar as manifestações contrárias à homossexualidade. Pouco depois do anúncio de Marta Suplicy, o senador Magno Malta (PR-ES) convocou os senadores da Frente Parlamentar em Defesa da Família, contrária ao projeto, para "sepultá-lo de vez" na CDH.

Marta Suplicy lembrou o aniversário de nascimento nesta quarta-feira (30) do jovem Alexandre Ivo, assassinado aos 14 anos. Ele foi morto em 2009, após ser torturado por pelo menos dois jovens, que aguardam o julgamento em liberdade.

- Alexandre teve a vida ceifada pela homofobia, preconceito e ódio. Foi barbaramente torturado e morto - afirmou a senadora.

Ela homenageou Angélica Ivo, mãe do rapaz, que, segundo ela, transformou a dor da perda do filho lutando contra a homofobia e clamando por justiça

Fonte: Diário do Nordeste

Cubano tem visto de residência no Brasil por reconhecimento da união estável com brasileiro

2011-11-18T03:21:00.000-08:00

Ele é o primeiro estrangeiro a conseguir autorização de residência permanente com base nas decisões sobre a união homoafetiva
Um cubano é o primeiro homossexual estrangeiro a obter visto de residência permanente no Brasil com base em decisões judiciais sobre a união homoafetiva. Ele tem relação estável com um brasileiro, residente em Araçatuba (SP), e há anos aguardava a chance de regularizar sua situação no País. A decisão, aprovada pelo Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, foi publicada hoje no Diário Oficial da União e abre caminho para dezenas de outros casos em tramitação.
Desde 2003, a Justiça de primeira instância tem concedido visto de permanência a estrangeiros que comprovam relacionamento estável com brasileiros. Mas o processo de obtenção do documento pela via administrativa, no Ministério da Justiça, era excessivamente burocrático, com exigências quase intransponíveis, por falta de regulamentação e jurisprudência nos tribunais superiores. Só em 2008, a resolução normativa 77, do Conselho Nacional de Imigração, estabeleceu regras para concessão do benefício.
Mesmo assim, o pretendente era obrigado a se submeter a vistoria da Polícia Federal, que precisava atestar a veracidade do relacionamento. O Artigo 3º da resolução obriga, por exemplo, que o pretendente prove estar junto há mais de um ano e anexe ao processo seguro de vida, conta conjunta, atestado de bons antecedentes e legalização do consulado brasileiro no país de origem, entre outras exigências. Agora, basta que o candidato tenha em mãos a certidão de união estável, que pode ser registrada em qualquer cartório do País.
O Ministério da Justiça informou, pela assessoria, que o processo de obtenção do visto de permanência, nestes casos, ficou facilitado só este ano, com decisões históricas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro, reconhecendo os direitos civis de casais homossexuais. Desde então, casais gays passaram a ter os mesmos direitos civis dos heterossexuais, inclusive o de visto de residência.
Antes das decisões do STF e STJ, o casal precisava ter seu casamento formalizado no país do cônjuge estrangeiro e submetido a um processo de reconhecimento no Brasil, com direito a tradução juramentada, para obter o visto. Agora, basta que o estrangeiro entre no Brasil com visto de turista, case-se com o parceiro em qualquer cartório, onde pode ser obtido o documento de união estável. A seguir, ele entra na Polícia Federal com pedido de mudança de visto de turista para o permanente.

Fonte: Último Segundo IG

STJ autoriza casamento civil entre mulheres do Rio Grande do Sul e abre precedente

2011-10-26T05:25:00.000-07:00

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um casal homossexual poderá realizar um casamento civil. Por maioria, a 4ª Turma do STJ deu parecer favorável a Kátia Ozório e Letícia Perez, do Rio Grande do Sul. Apesar da decisão só valer para este caso, cria-se um precedente na Justiça, que poderá servir de base para outros juízes em novas ações com a mesma finalidade.
A sessão desta terça-feira (25) retomou o julgamento do caso após suspensão na última quinta-feira (20), com o pedido de vista do ministro Marco Buzzi –o último dos cinco magistrados a votar na semana passada.
O placar já era favorável ao casal: os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira seguiram o voto do ministro-relator Luís Felipe Salomão. Buzzi acompanhou a posição do relator, mas levantou que a discussão, devido ao alto nível de complexidade, deveria ser julgada não por eles, mas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nisso, o ministro Raul Araújo mudou o voto e se posicionou contrário ao relator.
Na argumentação de Salomão, a aceitação do pedido de autorização para o casamento civil entre duas mulheres seguia a mesma linha defendida pelo STF que estabeleceu, em maio deste ano, que as relações homoafetivas fossem tratadas da mesma forma que as heterossexuais.
“O mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo STF, para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento”, defendeu Salomão em seu voto.
O casal de gaúchas entrou com a ação no STJ depois de decisões desfavoráveis em primeira e segunda instância. A diferença do caso em relação a outros similares é que as autoras da ação não quiseram converter a união estável em casamento civil –preferiram partir direto para o processo de habilitação para casamento civil.
O casal se emocionou com a decisão, mas preferiu não conversar com a imprensa. O advogado delas não estava presente.
Ainda cabe recurso ao STF por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que defendeu na ação que o casamento, tal como disciplinado no Código Civil, “só é possível entre homem e mulher”.

Entenda a diferença
As diferenças entre o casamento civil e a união estável se referem à mudança do estado civil (de solteiro, em uma união estável, para casado) e a garantia ao direito da herança. O casado, após a morte do cônjuge, passa a ser o “herdeiro necessário” e só terá de dividir a heranças com os filhos e pais (descendentes e ascendentes mais próximos). Já o parceiro de uma união estável que ficou viúvo poderá ter de dividir bens com parentes distantes do morto.
Além do valor simbólico para os casais homossexuais, o casamento civil formaliza a união de duas pessoas que se relacionam –a certidão de casamento permite, por exemplo, que o par seja automaticamente colocado como dependente em convênios médicos e contratos.

FONTE: Uol Notícias

REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO

2011-06-29T09:07:00.000-07:00

Pessoal, abaixo texto do nosso querido amigo, advogado, membro do IBDFAM e Prof. Enézio de Deus Silva Júnior, sobre o casamento entre pessoas do mesmo, vale a pena conferir!

CASAMENTO ENTRE HOMOSSEXUAIS NO BRASIL

Foi com muita felicidade que recebi as notícias da conversão de duas uniões estáveis homoafetivas em casamento esta semana. Casamento entre homossexuais no Brasil: realidade em construção, demanda da sociedade. Estes são alguns dos muitos desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, analogicamente, como união estável (e, pois, como família) a união entre pessoas do mesmo sexo – no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132/RJ e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277, em maio de 2011. Assim, desde que preenchidos determinados requisitos legais - consubstanciados na convivência factual pública (notória, ostensiva), contínua, duradoura e com perspectiva de vida em comum -, casais de pessoas do mesmo sexo formam uniões estáveis em nosso país, podem se casar e estão aptas ao usufruto de todos os direitos e ao exercício de deveres decorrentes do mesmo sentimento que une pessoas heterossexuais: o AMOR.
As decisões pioneiras, veiculadas em diversos meios de comunicação, ocorreram em Jacareí-SP e Brasília-DF. Os magistrados, Dr. Fernando Henrique Pinto (da 2ª Vara da Família de Jacareí) e Drª Júnia de Souza (da 4ª Vara de Família de Brasília) prolataram decisões que converteram, respectivamente, as uniões estáveis homoafetivas de Luiz André e José Sergio e Sílvia Del Vale e Cláudia Helena em casamentos – atendendo a todas as formalidades legais e lavrando, os cartórios, as devidas certidões. Estes, portanto, são os dois primeiros casos de casamento entre pessoas do mesmo sexo ocorridos no Brasil – entre muitos que virão.
Apesar de o regramento legal do casamento, em nosso país, ser, literalmente, entre homem e mulher, a mesma interpretação analógica que vem sendo dada à união estável em favor da união homoafetiva pode sê-la em favor dos homossexuais que pretendam se casar ou converter as suas uniões estáveis em casamento. Afinal, a própria Constituição afirma que a união estável é reconhecida, “devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” (§ 3º, art. 226, CF). É por esta razão que, acertadamente, o Poder Judiciário brasileiro, após a mencionada decisão do STF, vem autorizando conversões de uniões estáveis homoafetivas em casamento – o que, para os casais de pessoas do mesmo sexo, oferece uma maior segurança jurídica e uma plêiade mais ampla de direitos.
Quando fora publicada a 1ª edição do meu livro A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais (em março de 2005), quando ainda não havia ocorrido deferimento de adoção a par do mesmo sexo no Brasil, fui muito criticado e os argumentos contrários (até mesmo recentes) eram no sentido de que se tratavam de decisões isoladas (as que começaram a surgir no final de 2005), de juízes de primeiro grau e que estes pleitos não lograriam acolhimento pelos Tribunais Superiores do país. Para a surpresa dos mais conservadores ou preconceituosos, o ano passado (2010), o Superior Tribunal de Justiça, através da sua 4ª Turma, confirmou a decisão de um magistrado de primeiro grau que, na comarca de Bagé-RS, concedera a primeira adoção homoafetiva conjunta do país - a duas mulheres (decisão esta que já havia sido também confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). E, finalmente, para dirimir as celeumas em torno desta questão, a partir desta recente decisão do STF, não poderão ser mais negados os pedidos de adoções a casais de pessoas do mesmo sexo. Por esta razão, será lançada, em julho, a 5ª edição desta minha obra, com o conteúdo todo revisado e atualizado de acordo com estas decisões – do STJ e do STF. O mesmo ocorrerá quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil: o número só tente a crescer e, mesmo ante o silêncio vergonhoso do Poder Legislativo no âmbito federal, o Poder Judiciário solidificará o entendimento favorável ao casamento homoafetivo, partindo dos juízes singulares para os tribunais.
Certamente, caso o Supremo venha, um dia, a analisar a constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, o seu posicionamento também será favorável. A razão é simples: ao prever, no caput do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, que "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", o constituinte, rompendo com uma história de verdadeira exclusão constitucional, pôs, pela primeira vez sob a tutela estatal, a entidade familiar, sem dizer, necessariamente, que tipo de família é merecedor de proteção. Se até a Constituição de 1967, a única família albergada pela proteção estatal era a selada pelo casamento, a partir de Lei Maior de 1988, esta realidade foi modificada. Assim, o que delineia, hoje, o que é uma base familiar é a convivência afetiva das pessoas, que deve gerar efeitos na órbita do Direito das Famílias, para além deste ou daquele posicionamento ideológico, sócio-cultural específico ou religioso. É a perspectiva de vida em comum, aliada à convivência respeitosa e afetivamente estável que diferenciam a família dos demais agrupamentos humanos. Assim, formado por seres humanos que se amam, para além de qualquer restrição discriminatória, determinado grupo familiar já está sob a chancela protetora da nova ordem constitucional, a partir da sistemática do referido artigo 226, em sintonia com a base principiológica da Constituição Federal, que tem na dignidade da pessoa humana o seu eixo central de sustentação – conforme concluiu, por unanimidade, o STF, no julgamento da ADPF nº 132/RJ e da ADIN nº 4277.
O casamento, vislumbrado sob a laicidade do Estado, já vem sendo celebrado entre pessoas do mesmo sexo em diversos países do mundo. O Brasil não poderia restar fora deste panorama, especialmente por ser um Estado que se afirma, formalmente, Democrático de Direito, cuja Lei Maior erigiu como fundamentos da República Federativa a dignidade humana, a cidadania (art. 1º, incs. II e III, CF), vedando preconceitos e quaisquer formas de discriminação (art. 3º, inc. IV, CF). Afinal, em face da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, a celebração do casamento civil entre homossexuais atende aos princípios constitucionais - especialmente, os da dignidade e igualdade -, devendo se apartar a visão religiosa perante o Estado LAICO. Se a maior parte das igrejas somente reconhece, à luz da interpretação literal bíblica, que o casamento só pode ser celebrado entre homem e mulher, o Estado brasileiro não tem nada a ver com isto, porque, afinal, não pode ser porta-voz de religião ou doutrina de fé alguma. Os seus representantes devem servir a todas(os) as(os) cidadãos(ãs), independente de quaisquer características desses, especialmente se tais características forem direitos fundamentais – como é o caso da orientação sexual. Afinal, conforme bem preceitua o art. 1.513 do Código Civil, “é defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.” Não pode, o Estado ou o particular, fazê-lo. Se o casamento, à luz da legislação nacional, é civil (§ 1º, art. 226, CF e art. 1.512 do CC), esse pode e deve ser celebrado para contemplar a dignidade de milhares de casais homossexuais brasileiros que já convivem em uniões estáveis!
Parabéns a todas(os) nós por mais esta conquista laica e democrática!

Enézio de Deus Silva Júnior - Advogado; Membro do IBDFAM; Mestrando em Família pela UCSAL; Professor de Direitos Humanos (ACADEPOL e FTC-EAD); Gestor Governamental (servidor público EPPGG / BA); Autor do livro A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais (4ª edição, Juruá Editora); Co-autor do livro Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo (Editora Revista dos Tribunais).
eneziodedeus@hotmail.com

Cartório de SP celebra 1° casamento gay do Brasil na terça

2011-06-27T18:12:00.000-07:00

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jacareí (SP) realizará o primeiro casamento civil homossexual do Brasil na próxima terça-feira. Luiz André de Rezende Moresi e José Sérgio Santos de Sousa, que vivem juntos há oito anos, terão a união estável convertida em casamento.

Eles se casarão no regime da comunhão parcial de bens. Com o casamento civil, os cônjuges passarão a ter respaldo jurídico para o reconhecimento do direito à sucessão, presunção legal de esforço comum no patrimônio constituído e acesso aos direitos sociais, como a pensão previdenciária por morte.

A realização do casamento foi possível mediante decisão do Juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto. O Ministério Público deu um parecer favorável ao casamento, baseado decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio que equiparou a união estável homossexual à heterossexual e na igualdade de direitos entre as pessoas.

Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT), Toni Reis, deu os parabéns para o casal. Ele disse que ja entrou, junto de seu companheiro, David Harrad, com uma ação para também obter o casamento.

STF decide a favor de união gay
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 5 de maio de 2011 pelo reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os dez ministros aptos a votar foram favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar porque atuou como advogado-geral da União no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.

Com o julgamento, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência. Após a decisão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente. Itens como casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança, porém, não foram atestados pelo plenário.

Fonte: Notícias Terra

VIII Congresso Brasileiro de Psicologia do Desenvolvimento

2011-06-12T12:16:00.000-07:00

Para quem tem interesse na área da Psicologia do Desenvolvimento, haverá entre os dias 12 e 15 de novembro, na Universidade de Brasília, o VIII Congresso de Psicologia do Desenvolvimento! Vale a Pena Conferir! Mais informações no site: http://www.abpd.psc.br/

Livros sobre Adoção

2011-06-01T09:56:00.000-07:00

Pessoal, seguem algumas indicações de livros sobre adoção, de forma geral. Em breve posto indicações de livros sobre a família homoparental!

Adoção - Doutrina e Prática - Com Comentários à Nova Lei da Adoção Lei 12.010/09 - 2ª Edição - Revista e Atualizada - 2010

Eunice Ferreira Rodrigues Granato, 202 pgs.
Publicado em: 18/1/2010
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853622781-8
Preço: R$ 47,40

Aspectos Psicológicos da Adoção - 2ª Edição
Lidia Weber, 186 pgs.
Publicado em: 1/12/2003
Editora: Juruá Editora
ISBN: 853620588-1
Preço: R$ 37,90

Adoção Internacional - Doutrina e Prática
Luiz Carlos de Barros Figueiredo, 284 pgs.
Publicado em: 23/5/2002
Editora: Juruá Editora
ISBN: 857394941-4
Preço: R$ 59,70

Comentários à Lei Nacional da Adoção - Lei 12.010 de 2009
Apresentação de João Matos autor do projeto de Lei 1.756/03, que serviu de base à Lei 12.010/09
Luiz Carlos de Barros Figueiredo, 180 pgs.
Publicado em: 10/12/2009
ISBN: 978853622726-9
Preço: R$ 47,90

Filho por Adoção, O - Um Manual para CriançasLidia Weber, 28 pgs.
Publicado em: 16/4/2004
Editora: Juruá Editora
ISBN: 853620727-2
Preço: R$ 14,90

Dia Nacional da Adoção - reflexões...

2011-05-27T06:31:00.000-07:00

No último dia 25 de maio foi comemorado o Dia Nacional da Adoção! E pensando nesta data, gostaria de promover algumas reflexões. As vezes as pessoas criticam a demora no processo de adoção, mas talvez não tenham parado para pensar sobre alguns aspectos que possam influenciar essa demora. Primeiramente, devemos refletir sobre o perfil das crianças que são procuradas para serem adotadas, em regra geral existe uma procura por adotar uma criança branca, do sexo feminino, até 3 anos de idade. Sabemos que nos abrigos para crianças atualmente esta não é a realidade brasileira, a maioria das crianças são negras ou pardas e muitas vão para o abrigo com idade já superior aos 3 anos. Isso faz com que haja uma fila de espera grande de pessoas aptas a adotarem, pois as crianças com estas características são poucas, mas as crianças em abrigo são muitas. É importante pensar sobre o reflexo do preconceito ou seja, porque tem que ser uma criança branca? Porque seria mais aceito socialmente? Ou porque seria mais parecido com o perfil físico do adotante e assim poderia se ter a sensação de que essa criança tem laços biológicos com ele? Mas o que significa a adoção? Significa ter laços de parentesco, de filiação, assim como nos laços biológicos, mas sem que esses laços sejam de fato biológicos! Afinal, qual é a definição de família? Ser uma família é ter gerado essa criança/adolescente ou é dar carinho, afeto, educação e cuidados? Uma outra reflexão que devemos fazer é, por que tanta procura por crianças do sexo feminino? Seria pela falsa crença de que meninas são mais quietinhas e comportadas? Sabemos que esta idéia é construída socialmente e que comportamento e características de personalidade não estão intrinsecamente relacionados com o sexo biológico. Quando vamos ter um filho não escolhemos seu sexo ou como ele vai nascer, não? Querer a adoção significa QUERER E SER pai e mãe, ser uma família, ver seu filho brincando, feliz, podendo participar das festas em família, de brincadeiras com outras crianças, indo para escola, enfim, fazendo coisas de criança, independente de etnia, idade ou sexo. Parabenizo todos os pais e mães adotivas nesta semana e a todos que querem adotar, que reflitam e que possam concretizar o processo com muito amor, carinho e alegria!

Polêmica: Dilma suspende produção de kit anti-homofobia do MEC, após pressão da bancada religiosa da Câmara

2011-05-25T11:28:00.000-07:00

Diante da reação negativa das bancadas religiosas, a presidente Dilma Rousseff mandou suspender a produção e distribuição de vídeos e cartilhas contra a homofobia, organizados pelos ministérios da Educação e da Saúde. A decisão da presidente foi informada, nesta quarta-feira, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a deputados das bancadas evangélica, católica e da família, que ameaçaram obstruir as votações de interesse do governo na Câmara, convocar o ministro da Educação, Fernando Haddad, e apoiar a convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, caso o material fosse distribuídos às escolas. Segundo Gilberto, a presidente considerou o material inadequado.

- O governo mantém sua posição clara contra qualquer tipo de homofobia, e as bancadas também se declararam contra a homofobia. Mas o governo achou prudente não editar esse material que estava sendo preparado no MEC. A presidente decidiu a suspensão desse material e do vídeo produzido por uma ONG. O governo decidiu também suspender a distribuição desse material - disse Gilberto, que recebeu os parlamentares no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, a partir de agora todo o material sobre costumes será feito a partir de consultas mais amplas à sociedade e às bancadas, com a da educação, a da família e as religiosas.

- É importante que esse material, para ser produtivo, para atingir o seu objetivo, seja fruto de uma ampla consulta na sociedade, para não gerar esse tipo de polêmica que acaba prejudicando a causa para o qual foi destinado. Qualquer outro material, daqui para frente, editado pelo governo sobre a questão de costumes passará pelo crivo amplo da sociedade e das bancadas interessadas - afirmou.

Gilberto disse que essa posição do governo não representa um retrocesso:

- O que o governo está fazendo é aprofundando o diálogo. Se você produz um material que sofre uma tamanha contestação, o objetivo para o qual ele está destinado é prejudicado. É preferível que você produza um material com mais diálogo para atingir o objetivo. Não se trata de recuo, mas de um processo mais aprofundado de diálogo.

Segundo Gilberto, a presidente "assistiu ao vídeo e não gostou". A presidente vai conversar com os ministros Haddad e da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a produção de material que tratam de questões de costumes.

- Ela acha que o vídeo era impróprio para o seu objetivo. Não se trata de uma posição só de aparências. A presidente tem as suas convicções e acha que o material é inadequado. Ela foi muito clara nesse sentido e determinou que esse material não circule oficialmente por parte do governo - afirmou.

O líder do PR na Câmara, Linconl Portela (MG), disse que a preocupação dos parlamentares das bancadas religiosas é com a "didática do material". Na avaliação desses parlamentares, o material contra a homofobia induz à homossexualidade.

- A didática é muito agressiva. Às vezes, é preciso ser mais agressivo, mas também é preciso ter cuidado para que a dosagem do remédio não seja acima da necessidade. Estamos preocupados com a maneira virulenta com que esse material está sendo apresentado - disse o deputado.

Os próprios parlamentares reconheceram que o material não está sendo distribuído às escolas, mas que os vídeos vazaram na internet. Mesmo assim, eles ameaçaram atrapalhar o governo no Congresso, caso não houvesse uma revisão do material contra a homofobia.

- Nós oferecemos o diálogo e eles que tomassem a atitude que achassem consequente. Eles que decidiram suspender aquela história que eles estavam falando. Não tem toma lá dá cá - afirmou Gilberto.

Fonte: O GLOBO - Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/25/dilma-suspende-producao-de-kit-anti-homofobia-do-mec-apos-pressao-da-bancada-religiosa-da-camara-924534273.asp#ixzz1NOFb47Q7

Dia Internacional contra a Homofobia tem atividades em todos os estados brasileiros

2011-05-17T07:26:00.000-07:00

A partir desta semana, todos os estados brasileiros, representados por 44 cidades, promoverão atividades e manifestações contra a homofobia. As atividades serão em comemoração ao Dia Internacional da Homofobia.
Segundo ativistas, o dia 17 de Maio, além de relembrar que a homossexualidade não é doença, tem uma característica de protesto e de denúncia. No mundo inteiro, há um número crescente de atividades sendo realizadas neste dia.

Em âmbito nacional

O governo federal fará o lançamentos do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, do Conselho Nacional LGBT e lançamento da 2ª Conferência Nacional LGBT. Essa iniciativa é promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Nos estados

Todos os estados estão programando atividades para comemorar o dia contra a homofobia. Algumas regiões planejam encontros com líderes políticos para debater uma lei que defina uma data local apra a comemoração da luta contra a discriminação pela orientação sexual. Na Bahia, serão divulgando os dados de agressões e mortes causadas pela homofobia no estado.
Outra iniciativa inusitada foi o lançamento, em Rondônia, de um selo de qualidade para empresas, instituições comerciais e pessoas que tem se mostrado apoiadoras e parceiras do movimento LGBT.

PROGRAMAÇÃO:
As atividades abaixo estão programadas, mas podem sofrer alteração de data, local ou hora.

Governo Federal

8 a 10/05: I Seminário sobre Diversidade dos Sujeitos e Igualdade de Direitos no SUS – 2009 (Ministério da Saúde, Brasília)
12 e 13/05: III Seminário de Advocacy do Projeto Aliados - Executivo, Legislativo, Judiciário (Brasília)
14/05: VI Seminário LGBT no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados, Brasília)
14/05: Manifestação no Gramado do Congresso Nacional, pedindo a criminalização da homofobia. (Brasília)

ACRE
17/05: I Semana de Direitos Humanos e Combate à Homofobia, realizada pelo Núcleo de Direitos Humanos e Combate à Homofobia (NUDICHO), juntamente com a Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), Coletivo Cocar e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/AC, farão uma exibição de um filme temático.

ALAGOAS
15 a 19/05: Palestras/debate voltadas para adolescentes com o objetivo de ajudar na redução dos dados apresentado pela ultima pesquisa que diz que uma boa parte dos estudantes não aceitam ou não se sentem bem em ter um amigo gay na escola.
17/05: Mesa Redonda "Ações de Enfrentamento a Homofóbia", com representantes do governo municipal de Maceió e estadual de Alagoas, além de representantes de outras ONG LGBT.

AMAPÁ
17/05: Show Cultural LGBT / Batucada.
18/05: Ato de Apoio a PLC.122
19/05: Sessão Solene Pelo Dia Internacional de Luta Contra Homofobia
20/05: Conferência Livre de Segurança Pública Feminista e LGBT (Universidade Federal do Amapá)
20/05: I Encontro dos Professores da Rede Municipal de Ensino no Enfrentamento a Transfobia,Homofobia,Lesbofobia em Macapá
21/05: Encontro Escola Sem Homofobia
22/05: Seminário de Extensão Universitária LGBT
23/05: Curso Homoparentalidade, conjugalidades e novas famílias

AMAZONAS
Lançamento da Campanha Não Homofobia
9/5: Millenium Shopping
16 e 17/05:Manaus Plaza Shopping
23 e 24/05: Manauara Shopping

BAHIA
14/5: Coletiva para a Imprensa com divulgação dos assassinatos de GLBT na Bahia, 1980-2009 e Representação ao Ministério Público e OAB para acompanhamento dos crimes não resolvidos pela Justiça 14/5: Exposição de fotos e cartazes na Sede do GGB sobre Homofobia na Bahia
15/05: Ato público em Itabuna com fotos e materias de assasinatos de LGBTS. À noite haverá uma sessão solene na Câmara de Vereadores.

CEARÁ
17/05: Audiência pública com a presença de deputados vereadores e outras autoridades em Juazeiro do Norte.
21/05: Mesa de debates sobre o Dia mundial de luta contra a homofobia, no Campus Juazeiro do Norte da Universidade Federal do Ceará.

DISTRITO FEDERAL
5/05: Palestra inaugural do Ciclo de Debates contra a Homofobia. Tema: ‘Maio, mês de combate à homofobia, todos os dias’
7/05: Manifestação e apoio a aprovação de lei que institui o dia 17 de maio, como dia de Combate a Homofobia no DF
9/05: Manifestação nos pontos turísticos de Brasília, com a bandeira Bandeira do Arco-íris
17/05: Distribuição de panfletos de concientização e combate à homofobia

ESPÍRITO SANTO
18/05: Ato Público em frente à Assembleia Legislativa com a bandeira símbolo. Distribuição de panfletos e marca-páginas sobre o que é homofobia.

GOIÁS
17/05: Fórum de Transexuais de Goiás

MARANHÃO
17/05: Distribuição de panfletos em toda orla com objetivo de coletar assinaturas em prol da PLC 122/06
18/05: Mesa de dialogo na escola técnica municipal do SUS com o tema "A garantia de direitos: um desafio para o enfrentamento da homofobia"

MINAS GERAIS
2 e 3/05: Fóruns deliberativos em parceria com movimentos sociais, poderes públicos locais e universidades, para construção do Plano Minas Sem Homofobia em Alfenas.
16 e 17/05: Fóruns deliberativos em parceria com movimentos sociais, poderes públicos locais e universidades, para construção do Plano Minas Sem Homofobia em Uberlândia.
10 a 16/05: Mostra cultural com exibição de um filmes e documentários específicos sobre a temática. Mostra inclui uma mesa redonda com representantes da Universidade e da Sociedade Civil

PARÁ
18/05: Sessão conjunta com o Projeto cidadania da SEJUDH que realizará a assinatura de contratos de união estável entre casais do mesmo sexo. Coleta de assinaturas em prol da aprovação da PLC 122/06

PARAÍBA
15/05: Ato público no Parque Solon de Lucena (LAGOA) e audiência pública conjunta no âmbito da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT da Assembleia Legislativa da Paraíba e da Câmara Municipal de João Pessoa.
15 a 17/05: Capacitação em Projetos Culturais LGBT - 2ª Etapa/Região Nordeste.
18/05: Audiência com o Governador do Estado da Paraíba (aguarda confirmação).
19/05: Seminário "A cidadania LGBT"

PARANÁ
16 a 18/05: I Seminário da Rede Paranaense pela Cidadania LGBT.
17/05: Distribuição de panfletos na feira do Largo da Ordem.
18/05: Audiência Pública na Câmara Municipal de Curitiba.
19/05: I Conferência Livre de Segurança Pública.

PERNAMBUCO
13/05: Audiência pública na Câmara de Vereadores do Recife (a confirmar)
14/05: Audiência pública na Assembléia Legislativa de Pernambuco (a confirmar)
15/05: Fixação de faixas alusivas ao tema nas principais pontes do centro do Recife
17/05: Fixação de cruzes na Praia de Boa Viagem simbolizando os LGBT mortos pela homofobia no Estado de PE, distribuição de fitas com as cores do arco-iris e distribuição de fitas e panfletos.

PIAUÍ
17/05: Shows com artistas lésbicas, gays e transformistas, panfletagem e café da manhã pra duas mil pessoas.

RIO DE JANEIRO
16/05: Ação de sensibilização nas favelas do Morro dos Prazeres, Jardim Palmares, Complexo de Favelas da Maré, Complexo de Favelas do Alemão e Morro da Fé.
17/05: Encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Legislativa de Cabo Frio para denominar o dia 17 de maio como Dia Municipal da Luta contraa Homofobia.

RIO GRANDE DO NORTE
15/05: Comemoração ao dia Mundial de Luta contra a Homofobia.
14 e 15/05: I Conferencia Livre LGBT de Segurança Pública
17/05: Festa do Orgulho Gay, organizada pelo GAL-RN.

RONDONIA
03 a 07/05: Exposição de fotos na Casa de Cultura Ivan Marrocos.
11 a 15/05: Exposição de fotos na Biblioteca Central da Universidade Federal de Rondônia - UNIR.
08/05: Oficina Escola Sem Homofobia na E.E.E.M Castelo Branco.
11 a 15/05: Exposição de fotos na Biblioteca Francisco Meireles.
12/05: Oficina Escola Sem Homofobia na E.E.E.M Rio Branco.
14/05: Oficina Escola Sem Homofobia na E.E.E.M Tancredo Neves
17/05: Show, mostra de vídeos e exposição de fotos na Praça Aluísio Ferreira.
18 a 22/05: Exposição de fotos na Agência Central dos Correios.

RORAIMA
17/05: Seminário contra homofobia e esclarecimentos sobre Aids.

SANTA CATARINA
17 a 24/05: Encontro GLBT com vídeos, palestra, atos públicos, constituição da entidade legalmente (Blumenal).
17/05: Manifestação pela criminalização da homofobia com posicionamento de bandeira do arco-íris gigante (Joinville).
17/05: Audiência pública sobre Diversidade Sexual (Itajaí).

SÃO PAULO
18/05: Manifestação em frente à Câmara de Vereadores de Piracicaba.
17 a 28/05: Palestras, debates, oficinas, ações nas boates GLS.
17/05: Capacitação de professores sobre o assunto "diversidade sexual", incluindo palestra sobre a lei estadual de discriminação de orientação sexual (Ribeirão Preto).
18 e 19/05: Workshop para discutir a questão da homofobia, além dos conceitos estigma, orientação sexual, identidade de gênero, cidadania e direitos humanos.
12/05: Votação do projeto de lei anti-discriminatório na Câmara de Vereadores de São Carlos.
12/05: Palestra "Educando para a Diversidade" (São carlos).
14/05: Audiência Pública - Política Pública LGBT: avaliação após 1 ano da Conferência Municipal LGBT (São Carlos).

SERGIPE
17/05: Sanção da lei que criminaliza a homofobia em Aracaju e distribuição de panfletos

TOCANTINS
14/05: Sessão Especial na Câmara de Vereadores de Palmas.
17/05 - Sessão Cinema Arco-íris: Filme "Milk"

FONTE: Observatório Brasil da Igualdade de Gênero

Após decisão do STF, cartórios estimam aumento de 30% no registro de uniões entre pessoas do mesmo sexo

2011-05-16T05:04:00.000-07:00

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, cartórios estimam um aumento de 30% na procura de homossexuais para oficializar o relacionamento. Antes da votação considerada histórica do Supremo, na quinta-feira (05/05), alguns estados — entre eles, o Rio Grande do Sul — já registravam escrituras de convivência homoafetiva, com base em normas dos tribunais de Justiça locais.

De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil, cuja sede administrativa é em Novo Hamburgo, o gaúcho José Flávio Bueno Fischer, nestes casos onde se permitia a escritura de união homoafetiva, muda a denominação. Agora, o registro passa ser uma união estável, assim como já ocorria com casais heterossexuais.

— A união estável não era aplicada nestes casos porque o Código Civil não permitia. Após a decisão do Supremo, passa a ser permitido — explica.

Fischer acredita em um aumento de 30% no número de homossexuais interessados em oficializar a relação. Segundo ele, o procedimento pode ser feito direto nos cartórios, sem necessidade de advogados.

— Os tabeliões estão prontos para este registro. Não tem porque não estar, muda apenas o nome da escritura. Deve haver uma procura porque muitos gays tinham receio de fazer a escritura de união homoafetiva, sob a justificativa de que não valia muito. Agora, é uma união estável — comenta.

Casamento civil ainda é dúvida

Se o registro de união estável entre pessoas do mesmo sexo pode ser feita diretamente no cartório, sem ingresso na Justiça, o casamento civil entre homossexuais ainda é uma dúvida, na avaliação da entidade de tabeliões. Conforme o presidente, pelo Código Civil, uma união estável pode ser tornar um casamento civil.

— Pelo código, toda união estável pode ser convertida em casamento civil. No entanto, os cartórios ainda não têm qualquer orientação sobre isso. Neste caso, acredito que há necessidade de uma decisão judicial. Isso ainda não está claro — afirma Fischer.

Fonte: ZERO HORA

Censo 2010 contabiliza 60 mil casais formados por pares do mesmo sexo no Brasil

2011-05-11T20:05:00.000-07:00

O Brasil tem mais de 60 mil casais homossexuais, segundo dados preliminares do Censo Demográfico 2010, divulgados nesta sexta-feira (29). Essa foi a primeira edição do recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contabilizar a população residente com cônjuges do mesmo sexo.

Ainda de acordo com os resultados preliminares, 37.487.115 casais são formados por pessoas de sexo oposto.

Em números absolutos, a região com mais casais homossexuais é o Sudeste, que abriga 32.202 casais, seguida pelo Nordeste, com 12.196 casais. O Norte tem o menor número de casais do mesmo sexo: 3.429, seguido do Centro-Oeste, com 4.141. A Região Sul tem pouco mais de 8 mil casais homossexuais. Entre os estados, São Paulo é o que tem a maior quantidade de casais homossexuais (16.872) e Roraima é o que tem menos, com apenas 96 casais que se declararam homossexuais.
Nesta sexta, o IBGE também divulgou a Sinopse do Censo Demográfico 2010, que apresenta os primeiros resultados definitivos do último recenseamento. Alguns números divulgados preliminarmente em novembro de 2010 foram ajustados, a exemplo do total da população, com a inclusão de estimativas sobre a população dos domicílios considerados fechados durante a coleta de dados.

Fonte: G1 Brasil http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/04/censo-2010-contabiliza-mais-de-60-mil-casais-homossexuais.html

STF aprova união homoafetiva por unanimidade

2011-05-05T17:03:00.000-07:00

Finalmente uma conquista, o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar! Vejam abaixo a matéria!

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na quinta-feira por unanimidade o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, o que coloca o Brasil num grupo de países que já tomaram decisões semelhantes.
Dos 11 ministros da mais alta Corte do país, dez votaram a favor, incluindo o relator Carlos Ayres Britto. Apenas o ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque atuou em uma das ações julgadas quando foi advogado-geral da União.
Os magistrados começaram na quarta-feira o julgamento de duas ações em sessão conjunta.
Uma delas foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República, que busca o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A ação também pede que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.
A outra ação, apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal.
Com esse argumento, a ação pede que o STF aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.
O que está em discussão no Brasil é o reconhecimento da união estável entre homossexuais, e não o casamento, como já ocorreu em outros países.
Em julho de 2010, a Argentina se tornou a primeira nação latino-americana a autorizar homossexuais a se casarem e adotarem filhos, desafiando a oposição católica para engrossar as fileiras dos poucos países, em sua maioria europeus, que já contam com leis semelhantes.
Apenas alguns poucos países autorizam o casamento de pessoas do mesmo sexo, entre eles Holanda, Suécia, Portugal, Espanha e Canadá. Nos Estados Unidos, os homossexuais podem se casar apenas em cinco Estados e na capital Washington.
Em dezembro, uma lei aprovada pelos legisladores da Cidade do México concedeu aos homossexuais da cidade os mesmos direitos de casamento e adoção de filhos que os heterossexuais. O Uruguai autoriza casais homossexuais a adotar filhos, mas não a se casar. Fonte: O GLOBO (Por Bruno Marfinati) http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/05/stf-aprova-por-unanimidade-uniao-estavel-entre-gays-924394210.asp#ixzz1LWhTxGpF

UNESCO aprova os materiais educativos do projeto Escola Sem Homofobia

2011-02-19T05:45:00.000-08:00

“Estamos certos de que este material contribuirá para a redução do estigma e discriminação, bem como para promover uma escola mais equânime e de qualidade. Parabenizamos a ABGLT, o Ministério da Educação e as instituições envolvidas pela iniciativa.” Com estas palavras termina o ofício (abaixo e anexo) enviado à ABGLT pelo representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny.

O ofício também afirma que “Os materiais do Projeto Escola Sem Homofobia estão adequados às faixas etárias e de desenvolvimento afetivo-cognitivo a que se destinam, de acordo com a Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade, publicada pela UNESCO em 2010.”

Este é o segundo posicionamento de uma entidade com competência técnica para avaliar os materiais educativos do projeto Escola Sem Homofobia. A primeira foi do Conselho Federal de Psicologia.

Fonte: Toni Reis - Presidente da ABGLT

I Jornada Brasileira Interdisciplinar sobre Homoparentalidade - CONFIRAM!!

2011-02-16T02:20:00.000-08:00

Pessoal,em março deste ano teremos um evento inédito e muito interessante sobre homoparentalidade, confiram a programação abaixo!

APRESENTAÇÃO
A constante evolução das técnicas de fertilização assistida associada às novas convenções sociais e à revisão de conceitos, envolvendo normalidade e patologia, superação de preconceitos e aceitação cada vez maior da diversidade, apontam para um mundo novo do qual precisamos nos “apropriar” para que a perplexidade possa dar lugar à compreensão, à normalização e normatização deste futuro que, se não conhecido
e regulado, tornar-se-á caótico.
Cada um dos desafios trazidos por essa presentificação do futuro demanda estudo, flexibilidade depensamento e de posicionamento. Ainda maior é o desafio quando as “mutações” criam demandas para as quais não temos ferramentas teóricas capazes de abarcá-las.
As composições familiares que fogem do modelo tradicional são exemplos do que nos impacta e amedronta. Porém, o modelo de família nuclear, heterossexual, não é mais o único. As relações entre os indivíduos sofreram modificações importantes, sem que as normas sociais e jurídicas consigam acompanhar tantas e tão profundas mudanças.
A minoria homossexual ainda não teve reconhecido seu lugar dentro da sociedade e é inadmissível é que essas pessoas permaneçam ignoradas por considerável parcela daqueles investidos de autoridade para modificar a situação atual que é prenhe de preconceito. Não se pode mais ignorar as bases antropológicas e sociais da família e os novos conceitos psicológicos e psicanalíticos concernentes à formação psíquica do indivíduo. O afeto joga papel determinante na fundação dos laços entre pais e filhos. Judiciário e legislativo se movimentam, mas não a uma velocidade que acompanhe os fatos da realidade. Se a defesa do interesse da criança se configura meta maior de cada um dos profissionais no exercício de atividades voltadas para o Homem, então a constituição de novos vínculos interpessoais e formas de parentalidade devem merecer aprofundadas reflexões e considerações livres de preconceito. É a estes objetivos que este evento se destina.

Público-alvo: destina-se a estudantes e profissionais da Psicologia, do Serviço Social, do Direito, da Pedagogia,da Sociologia, da Antropologia e das demais áreas afins, bem como aos Grupos de Apoio à Adoção, aos Técnicos do Judiciário, aos Juízes e Promotores, aos pretendentes à adoção e ao público em geral interessado na parentalidade e na filiação homoafetivas.

Data: 19 de março de 2011
Local: Auditório Stael Prado Filho Telefônica Rua Martiniano de Carvalho, 851 Bela Vista SP

PROGRAMAÇÃO
08:00 Recepção credenciamento entrega material
08:45 09:15 Abertura Oficial
09:15 09:45 Início da Jornada com a exposição do Dr Reinaldo Cintra Torres de Carvalho Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça
09:45 10:00 Intervalo
10:00 12:00 Mesa I : A homoparentalidade na perspectiva sócio histórica e política Homoparentalidade na história da humanidade; as novas famílias: a contemporaneidade e o reposicionamento da homoafetividade, a visão da psicologia, como a homoafetividade tem sido encarada pelos técnicos das VIJ e os novos tempos.
Coordenador Dra. Eunice F. R. Granato Diretora Jurídica do GAADI e
Membro da Comissão Especial de Adoção da OAB/SP
Debatedor Sra. Odete Vieira Coordenadora da Comissão Permanente
Relações Institucionais do CMDCA
Expositores
1. Profa. Mariana de Oliveira Farias Mestre em Psicologia e integrante do GPSEC - Grupo
de Estudos e Pesquisa em Sexualidade, Educação e Cultura - da UNESP/Bauru
2. Sra. Marta Wiernig Psicóloga, Técnica Judiciária VIJ de SBC e Coordenadora GEAAD SBC
3. Toni Reis Presidente AGBLT
(DEPOIMENTO FILMADO)
12:00 13:30 Almoço
13:30 15:30 Mesa II : A homoparentalidade na perspectiva do Campo Jurídico A Lei e a parentalidade homossexual - leis existentes, projetos e lei em tramitação, a Constituição; como a homoafetividade tem sido encarada pelos juízes e promotores das Varas da Infância e Juventude; a nova lei nacional de adoção: discussões e rumos no Brasil e no mundo.
Coordenador Dr. Carlos Berlini Presidente da Comissão Especial de Adoção da OAB/SP
Debatedor Dra. Renata Bittencourt Couto da Costa Juíza de Direito da VIJ Lapa
Expositores
4. Dra. Viviane Girardi Advogada especialista em direito de família
5. Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto Promotor de Justiça responsável
pelo Núcleo da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo
(DEPOIMENTO FILMADO)
15:30 16:00 Intervalo
16:00 18:00 Mesa III: Homoparentalidade na perspectiva do Campo da Psicologia,Psiquiatria e Psicanálise: Fatores psicológicos vinculando o exercício da parentalidade à orientação sexual da pessoa: separando sexo de sexualidade; o que significa o desejo de ter filhos para o casal homossexual, como se desenvolvem as funções parentais e o aspecto psicoemocional da criança; O desenvolvimento da personalidade de crianças criadas no seio de famílias homoafetivas; Funções “materna” e “paterna” – o que as compõe. O heterocentrismo. O pai como instituição e como função; mitos, fantasias e verdades sobre o 'impacto' da homoafetividade dos pais na vida dos filhos; Alternativas de parentalidade para as comunidades homoafetivas: adoção e fertilização assistida.
Coordenador Sra. Mônica Natale Presidente do GAASP
Debatedor Dr. Aleksandro Clemente Advogado especialista em Bioética e Biodireito
Membro da Comissão Especial de Adoção da OAB/SP
Expositores
6. Dra. Alicia Beatriz de Lisondro Psicóloga
7. Dra. Anna Paula Uziel Psicóloga – Profa. Adj da UERJ pesquisadora associada do
Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ)
8. Dra. Elizabeth Zambrano Médica Psicanalista e Dra. em Antropologia
(DEPOIMENTO FILMADO)
Encerramento
Informações e inscrições através do site : www.gaasp .org.br

Ativista que processou jornal antigay é morto em Uganda

2011-01-28T05:08:00.000-08:00

Publicação foi acusada de ter incitado no ano passado o enforcamento de homossexuais no país, onde atos do tipo são crime.

David Kato vinha sofrendo ameaças de morte desde o ano passado (Foto: AP)
A polícia de Uganda confirmou nesta quinta-feira o assassinato de um ativista gay que no ano passado processou um jornal local que incitou o enforcamento de homossexuais.
David Kato, foi encontrado com ferimentos na cabeça em sua casa, na capital ugandense, Campala. A polícia disse que ainda está investigando as circunstâncias e não confirmou se o crime foi motivado pelo fato da vítima ser homossexual.
O jornal processado, o Rolling Stone, publicou no ano passado as fotos de várias pessoas, inclusive Kato, que dizia serem gays sob o título 'Enforque-os'.
Atos homossexuais são considerados ilegais em Uganda, com pena prevista de até 14 anos na prisão.

Juiz de Uganda proíbe que jornais publiquem 'listas de gays'
Lei que prevê morte para gays em Uganda pode gerar 'efeito dominó' na África
Um deputado recentemente apresentou um projeto para tornar a punição mais severa, incluindo a pena de morte em alguns casos.
Kato havia feito campanha contra o projeto, que provocou fortes críticas internacionais após ser apresentado.
Segundo o correspondente da BBC em Uganda Kevin Mwachiro, não está claro se a morte de Kato estaria ligada à campanha do jornal Rolling Stone.
O editor do Rolling Stone, Giles Muhame, disse à agência de notícias Reuters que condenava o assassinato e que o seu jornal não pediu o ataque aos gays.
'Há muita violência, pode não ser porque ele era gay', disse, afirmando que o jornal defende é que o governo enforque quem promove o homossexualismo.

Onda de assassinatos
Recentemente houve uma onda de assassinatos de pessoas na cidade de Mukono, onde Kato vivia. Testemunhas disseram à BBC que um homem entrou na casa de Kato e o espancou-o até a morte. O grupo Minorias Sexuais de Uganda, dirigido por Kato, disse que ele vinha recebendo ameaças desde que o Rolling Stone publicou sua foto, seu nome e seu endereço no ano passado.
O diretor-executivo do grupo, Frank Mugisha, disse à BBC que ficou 'arrasado' ao ouvir a notícia. 'Ele foi morto por alguém que chegou a sua casa com um martelo. Qualquer um pode ser o próximo alvo', disse. 'Estamos pedindo a todos os gays, lésbicas, bissexuais e transexuais de Uganda que tomem muito cuidado com sua segurança. Eles devem tomar mais precauções', disse Mugisha, que pediu ainda que o governo ofereça proteção aos gays do país.
A ONG internacional Human Rights Watch pediu uma investigação a fundo sobre o assassinato. 'A morte de David Kato é uma perda trágica para a comunidade de direitos humanos', disse Maria Burnett, representante da organização.

Fonte: BBC Brasil

Comentários: é um absurdo o que o preconceito pode fazer com as relações e o respeito a dignidade humana! Mariana Farias

Escola também é hostil com os homossexuais

2010-09-29T05:07:00.000-07:00

Pesquisa mostra que os professores não sabem combater a homofobia. O resultado é abandono escolar, baixa auto-estima e depressão.
Pesquisa divulgada ontem mostra que a escola é um ambiente hostil com a população de lésbicas, gays, travestis e transexuais. Os professores não sabem como trabalhar a diversidade sexual, nem combater a homofobia. Como consequência, os meninos e meninas têm baixa autoestima, queda no rendimento ou abandono escolar e depressão. Foram ouvidos 1,4 mil professores, gestores e estudantes em 11 capitais brasileiras durante o ano de 2009. O estudo é uma iniciativa da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Reprolatina e Ministério da Educação.

O estudo tem o objetivo de tirar do papel políticas públicas já existentes para combater o preconceito contra a população LGBT. “O Brasil Sem Homofobia é um programa federal já em curso. Mas ele não chega até a sala de aula”, argumenta a pesquisadora responsável pelo estudo, Margarita Díaz. A fala dos professores mostra que a orientação sexual dos adolescentes é “tolerada” quando não há uma demonstração clara da homossexualidade, por exemplo. Os jovens que mais sofrem com a discriminação são aqueles que assumem a orientação. No grupo que mais sofre estão travestis e transexuais. “Para a escola, é como se essa população não existisse”, conta Margarita.

Os pesquisadores presenciaram cenas de violência física contra jovens homossexuais em que professores e inspetores estavam próximos e não tomaram nenhuma atitude. Existem relatos de suicídios de alunos vítimas da discriminação. “Há um consenso de que existe preconceito e que os docentes não sabem lidar com isso. Em geral, associa-se a homofobia somente com a agressão física e não com as demais manifestações”, afirma Margaríta. Os educadores alegam falta de tempo e preparo para não trabalhar questões relativas à diversidade. Há ainda receio de “incentivar” a vida sexual dos alunos.

Além das entrevistas e grupos focais, os pesquisadores analisaram o ambiente escolar. Em nenhuma escola de Curitiba, por exemplo, havia qualquer cartaz ou menção aos direitos humanos ou diversidade sexual. “Os próprios estudantes afirmam que a escola deveria ser um ambiente mais acolhedor ao trabalhar com a diversidade”, explica a pesquisadora.

Questão de respeito

Para Toni Reis, presidente da ABGLT, o que o movimento social deseja não é um privilégio no ambiente escolar e sim respeito à diversidade sexual. “Queremos o cumprimento da Constituição Federal, que diz que todos são iguais e não haverá discriminação.” Para mudar essa situação, ele sugere capacitação e apoio aos docentes. Como resultado da pesquisa, foram gerados materiais de apoio que serão distribuídos aos docentes. Segundo Toni, hoje a homossexualidade é crime em 75 países do mundo e em sete é punida com pena de morte.

A presidente do Grupo Dignidade, Rafaelly Wiest, transexual mulher, diz que a pesquisa confirmou na prática o que a entidade observa há anos. “Não queremos que, em função da exclusão escolar, viver à margem seja a única opção de travestis e transexuais”, explica. “Qualquer indivíduo para entrar no mercado de trabalho precisa de qualificação. Essa população não consegue sequer terminar o ensino fundamental.”

Participaram do estudo estudantes do 6.º ao 9.º ano e professores e gestores de escolas públicas de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Recife (PE), Natal (RN), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR). Os resultados são qualitativos e, portanto, não há porcentuais. Essa é a primeira pesquisa nacional que aborda a homofobia nas escolas curitibanas.
Fonte: Gazeta do povo - http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1051178

Casais do mesmo sexo optam por adoção individual para enfrentar o processo com menos dificuldade

2010-09-18T15:15:00.000-07:00

Reportagem LEDA SAMARA
Edição PHILLIPE TRINDADE
GUILHERME DE SOUZA

Casais gays enfrentam resistência na hora de adotar uma criança
Toni Reis e David Harrad estão juntos há vinte anos, tem uma união e uma vida estável. Eles ainda não têm filhos. O casal quer adotar uma criança para finalmente formar uma família e iniciou o processo em 2005. Passaram pelo procedimento padrão de regularização de filiação não consangüínea: Apresentação dos documentos, palestras, entrevistas em casa e por fim um curso. “Em nenhum momento fomos discriminados”, contou Reis. O juiz determinou que eles não poderiam adotar qualquer criança, apenas uma menina com mais de 10 anos. “Adotaríamos sem problemas, desde que não fosse uma imposição do juiz”, afirma Reis. Quando recorreram ao processo, os juízes permitiram a adoção. Mas então foi o Ministério Público que se opôs à decisão. Novamente o casal recorreu, dessa vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Superior Tribunal Federal (STF). “Agora temos esperança de finalmente conseguir”, conta.
Toni Reis é presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Segundo ele, o estado do Paraná tem dificultado a adoção por casais do mesmo sexo e por isso recorreu aos tribunais superiores. “Conheço seis casais que tentaram e não conseguiram, é um ato discriminatório”, opina. Contudo, Reis diz estar esperançoso, pois em abril deste ano o Superior Tribunal de Justiça reconheceu por unanimidade a adoção de crianças por um casal de lésbicas. O processo já tinha sido aprovado pela justiça do Rio Grande do Sul, mas o Ministério Público recorreu da decisão, levando a ação ao STJ.
Brecha na legislação
Hoje, a legislação brasileira não apresenta nenhuma especificação em relação à adoção homoafetiva. Não há proibição, mas não há lei que regulamente o processo. O assunto gera polêmica nos tribunais no Brasil e a decisão, favorável ou não à adoção, fica a critério do juiz responsável. Segundo a advogada e desembargadora Maria Berenice Dias, por não haver previsão expressa na lei, a tendência é de recusa aos pedidos de adoção feitos por casais homossexuais. “A justificativa é sempre preconceituosa, juízes alegam que ter dois pais, ou duas mães, não é o melhor para as crianças”, afirma. No entanto, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção pode ser aceita “quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos”.
A falta de legislação leva os candidatos a buscar alternativas. Para conseguir a adoção com menor dificuldade, os casais homossexuais optam por adotar como pai solteiro. É permitida por lei a adoção por pessoa solteira e, no caso dos gays, devido ao preconceito, essa pode ser a maneira mais fácil. “Só um se candidata sem dizer que é gay. Mas é mais interessante criar o vínculo com os dois pais, para deixar a criança mais segura”, relata Maria Berenice. Toni Reis nem cogitou a possibilidade de tentar a adoção individual. “É direito de meu filho estar protegido pelos dois pais” declara. Mas ele relata que muitos optam por essa alternativa.
Segundo advogada, é possível que juízes tomem decisões em favor da adoção pelo par para evitar esse tipo de ação. A atitude dos casais gays mostra uma realidade grave - um casal do mesmo sexo tem que optar por não assumir a sua união estável, caso contrário é privado da oportunidade de adotar um filho.
No Congresso Nacional, nos últimos dois anos, dois projetos de lei foram sugeridos para proibir – e não para regulamentar – a adoção por pessoas do mesmo sexo. Sugeridos pelo deputado federal Zequinha Marinho (PSC-PA) neste ano, e pelo deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) em 2008, os projetos ainda estão tramitando no legislativo. Ambos justificam que a adoção por pessoas do mesmo sexo interfere na criação e causa constrangimento para a criança. “Nós temos certeza que essas leis não serão aprovadas”, afirma o presidente da ABGLT.
Além disso, uma lei que propunha regulamentar e permitir a adoção homoafetiva foi vetada pela ala fundamentalista do Congresso Nacional. “Os grupos religiosos radicais são os principais oponentes das leis a favor dos homossexuais”, afirma Reis. A Associação tem se articulado para garantir do direito dos gays, congregando 237 organizações em todo o Brasil que lutam em prol da causa. “No congresso temos 240 parlamentares que apóiam o projeto de cidadania GLBT”, relata.
De acordo com Maria Berenice, para solucionar esse impasse não é preciso a criação de uma lei específica para a adoção homoafetiva. “Na legislação deve constar que duas pessoas, independente do sexo, podem adotar uma criança. Não precisa haver referência expressa ao homossexual”, defende. Toni Reis compartilha da mesma opinião e acredita que deve estar claro que qualquer casal tem o direito a adotar, independente da sua orientação sexual. “Apesar da constituição não apresentar especificação em relação ao assunto, é clara quanto aos direitos iguais de todos os cidadãos”, finaliza.

Fonte: Jornal Comunicação

Maioria é contra adoção por casal gay no Brasil

2010-09-18T15:00:00.000-07:00

Por CLÁUDIA COLLUCCI DE SÃO PAULO

Quase dois meses após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhecer que casais homossexuais têm o direito de adotar, 51% dos brasileiros dizem ser contra essa prática. Outros 39% são favoráveis à adoção por gays.

É o que revela pesquisa Datafolha realizada entre os dias 20 e 21 de maio com 2.660 entrevistados em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

As mulheres são mais tolerantes à adoção por homossexuais que os homens: 44% contra 33%. Da mesma forma que os jovens em relação aos mais velhos: na faixa etária entre 16 e 24 anos, a prática é apoiada por 58%, enquanto que entre os que têm 60 anos ou mais, por apenas 19%.

"Já é um grande avanço. Na Idade Média, éramos queimados. Depois, tidos como criminosos e doentes. O fato de quase 40% da população apoiar a adoção gay é uma ótima notícia", diz Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

Ele reconhece, porém, que o preconceito é ainda grande. "Serão necessárias muitas paradas e marchas para convencer a população de que somos cidadãos que merecemos o direito da paternidade e da maternidade."

A taxa de pessoas favoráveis à adoção por homossexuais cresce com a renda (49% entre os que recebem mais de dez salários mínimos contra 35% entre os que ganham até dois mínimos) e a escolaridade (50% entre os com nível superior e 28%, com ensino fundamental).

Para a advogada Maria Berenice Dias, desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, a tendência é que a decisão do STJ sirva de jurisprudência em futuras ações e que isso, aos poucos, motive mais pessoas a aprovarem a adoção por homossexuais.

"A maioria da população brasileira ainda é conservadora, mas já foi pior."

Entre as religiões, os católicos são os mais "progressistas": 41% se declaram a favor da adoção por homossexuais e 47%, contrários. Entre os evangélicos pentecostais, a desaprovação alcança o maior índice: 71%, contra somente 22% favoráveis.

O padre Luiz Antônio Bento, assessor da comissão para vida e família da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), afirma que a adoção por homossexuais fere o direito de a criança crescer em um ambiente familiar, formado por pai e mãe, e isso pode trazer "problemas psicológicos à criança".

A psicóloga Ana Bahia Bock, professora da PUC de São Paulo, discorda. "A questão é cultural. Se a criança convive com pessoas que encaram com naturalidade [a sexualidade dos pais], ela atribui um significado positivo à experiência."

Fonte: Folha.com

Especialistas falam sobre a adoção homoafetiva

2010-08-07T14:23:00.000-07:00

Especialistas dizem que mais importante que a orientação sexual, é o vínculo dos pais com a criança
Lecticia Maggi, iG São Paulo | 01/05/2010

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da última terça-feira, de permitir que duas mulheres do Rio Grande do Sul registrassem os filhos adotivos no nome das duas reacendeu a polêmica em torno da adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

Foi a primeira vez que o STJ se manifestou sobre o assunto e, com isso, abriu jurisprudência para que outros casais também obtenham decisão favorável na Justiça. Rapidamente, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se manifestou contra o STJ. O padre Luiz Antônio Bento, assessor da comissão para vida e família da CNBB, disse que a decisão tira da criança a possibilidade de crescer em um ambiente familiar formado por pai e mãe. “Nem sempre o que é legal é moral e ético”, afirma.

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Saiba quem pode adotar uma criança
De acordo com psicólogos ouvidos pelo iG, ser criado por dois pais ou duas mães não prejudica o desenvolvimento da criança nem faz com que ela se torne homossexual também. “O desenvolvimento independe dos pais serem hetero ou gays. A criança precisa se identificar com uma figura que lhe dê carinho, apoio e educação. O que importa é o vínculo e se aqueles pais realmente quiseram adotá-la”, afirma a psicóloga Mariana de Oliveira Farias, autora do livro “Adoção por Homossexuais - a família homoparental sob o olhar da psicologia jurídica”. Segundo ela, é importante que a criança tenha contato com pessoas de ambos os sexos, mas elas podem ser avós, tios e primos.

Segundo a psicóloga e advogada Tereza Maria Costa, que por mais de 10 anos atuou na Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora (MG), não há nenhum estudo que comprove que crianças criadas por pais gays também tenham tendência à homossexualidade. Para Tereza, a orientação sexual tem mais a ver com questões biológicas do que com o meio em que a pessoa vive. “Com todo o preconceito que existe, tenho certeza que se alguém pudesse optar escolheria ser hetero”, diz. “Não vejo como escolha. Ou a pessoa assume e tenta viver bem ou passa a vida camuflada”, diz.

Como contar

Uma das questões recorrentes é como e quando contar ao filho que ele possui dois pais ou duas mães. Segundo Mariana de Oliveira, não há uma idade certa para que o assunto seja discutido. “Os pais devem responder sempre de acordo com as perguntas que forem feitas, mas tomando cuidado para não ultrapassar os limites que a criança possa entender. Às vezes, a ansiedade dos adultos é maior que a dos filhos”, afirma.

Há várias formas se de contar, mas uma delas, diz, é explicar, primeiramente, que não há só um tipo de família e com certeza a criança deve ter um coleguinha com pais separados ou criado pela avó. “Pode-se dizer que a família que a concebeu por algum motivo não pôde ficar com ela, mas o casal a procurou, a ama muito e por isso a adotou”, afirma Mariana.

Tereza acrescenta também que é importante tratar a questão como natural, apesar de não ser convencional. “Isso faz com que, desde cedo, o filho aprenda a ter respeito pela diversidade”, diz ela, e completa que, se o assunto for bem trabalhado, a própria criança passará a defender os pais caso seja alvo de preconceito. “Flui normalmente, ela passa a admirá-los pelo que eles são e a homossexualidade vira 2º plano”.

As especialistas concordam em dizer que nunca se deve ser negada a adoção a um casal pelo simples fato de eles serem homoafetivos, mas é preciso avaliação. “Como há casais heteros que não tem estrutura e condições de criar um filho, também tem casais homos que não têm".

Fonte: Portal IG de Notícias
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/psicologos+aprovam+adocao+por+gays/n1237602132551.html

STJ mantém registro de adoção de duas crianças por casal de mulheres em Bagé (RS)

2010-04-28T09:49:00.000-07:00

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (27) o registro de adoção de duas crianças por um casal de lésbicas da cidade de Bagé (RS). A adoção era contestada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que pedia a anulação do registro. A decisão do STJ cria um precedente jurídico que permitirá aos casais homossexuais abandonar a prática usada atualmente de adoção individual para evitar problemas legais.
Segundo a assessoria do STJ, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso haja argumento constitucional.
A adoção pelo casal homossexual gaúcho foi autorizada em 2006 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O relator do caso no STJ, ministro Luiz Felipe Salomão, afirmou que há oito anos as crianças moram com as duas mulheres, que vivem juntas desde 1998. Ele lembrou que as duas crianças estudam em escola particular e que a própria assistente social que acompanhou o caso recomendou a adoção.

Saiba mais
Casal gay do RN adota crianças pelo cadastro de adoção Adoção de crianças vai ser menos burocrática no país Só 15,5% dos brasileiros enfrentariam processo de adoção, revela pesquisa “Se não for dada a adoção, as crianças não terão direito a plano de saúde, herança e em caso de separação ou morte podem ficar desamparadas”, disse o ministro.
Os demais ministros da 4ª Vara do STJ concordaram com o voto do relator. O presidente da sessão, ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que o fato de a relação ser homoafetiva não influencia na opção sexual dos adotados e, ainda, que a adoção vai permitir às crianças melhor amparo e qualidade de vida. “Vem toda essa questão moral e vamos deixar as crianças no abrigo onde sofrem violência?”, indagou Noronha ao plenário.

Recurso
O Ministério Público entrou com o recurso em maio de 2008 para rever a adoção dos dois garotos por entender que a união entre duas mulheres não configuraria união estável. O MPF citou arquivo do Código Civil que estabelece que “ninguém pode ser adotado por duas pessoas salvo se forem marido e mulher ou se viverem em união estável”.
O presidente da 4ª vara do STJ, no entanto, lembrou que a maior parte das leis sobre a família no Brasil foi criada por jurisprudência. “A lei não proíbe esse tipo de coisa. Até porque pode unilateralmente uma pessoa solteira adotar. Não estamos violando nenhum dispositivo. O Código Civil não diz se é vedado. Não há nenhuma norma de proibição. Estou muito tranquilo para decidir sem nenhuma violação da lei”, afirmou o ministro Noronha.

Fonte: G1 Brasil

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/04/stj-mantem-adocao-por-casal-de-lesbicas.html

CFP apóia nota da AGLBT que questiona Projetos de Lei que visam proibir a adoção por casais homoafetivos

2010-04-20T13:13:00.000-07:00

Pessoal,
precisamos refletir sobre o tema e pensar nas consequências destes projetos de lei para a nossa sociedade.
Para nós psicólogos, é importante questionarmos nosso papel diante da tentativa de ferir os direitos humanos de pessoas devido sua orientação sexual e também das crianças que estão hoje em abrigos e sem o cuidado de uma família. Esta tentativa baseia-se em quais argumentos? São argummentos bem embasados ou referem-se a crenças erradas e preconceituosas sobre a sexualidade humana? Estas são perguntas importantes que devemos refletir.
Abaixo o texto publicado no site POL - Psicologia Online, sobre a nota da ABGLT:

"A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) publicou, em 12 de abril, nota pública sobre Projetos de Lei que tramitam na Câmara e versam sobre a proibição de adoção por casais homoafetivos ou por homossexuais. São questionados os PLs 7018/2010 e PL 4508/2008. Veja abaixo a nota na íntegra.

Marcha
A AGLBT marcou para o dia 19 de maio a 1ª Marcha Nacional Contra a Homofobia, na qual será realizado o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia, com concentração às 9 Horas, no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana de Brasília. A mobilização chama atenção para as violações dos direitos humanos, civis, econômicos, sociais e políticos a que continua sendo submetida a população LGBT.
A 1ª Marcha Nacional LGBT exige das autoridades brasileiras a garantia do Estado Laico, no qual não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais e o combate ao Fundamentalismo Religioso.
Ao poder executivo, solicitam o cumprimento do Plano Nacional LGBT na sua totalidade, especialmente nas ações de Educação, Saúde, Segurança e Direitos Humanos, além de orçamentos e metas definidas para as ações. Ao Legislativo, demandam a aprovação imediata do PLC 122/2006 (Combate a toda discriminação, incluindo a homofobia); e ao poder Judiciário requerem decisão favorável sobre União Estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.
Em 17 de maio é comemorado em todo o mundo o Dia Mundial contra a Homofobia (ódio, agressão, violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT). A data é uma vitória do Movimento que conseguiu retirar a homossexualidade da classificação internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde, em 17 de maio de 1990.

NOTA PÚBLICA
PROJETOS DE LEI NA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE VISAM À PROIBIÇÃO DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS OU POR HOMOSSEXUAIS
A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – cumprindo seu relevante papel social de defender a Dignidade e a Cidadania de pessoas LGBTs, representadas nas 237 associações civis, componentes da estrutura de representação desta Entidade Nacional, vem a público manifestar o seu REPÚDIO à proposta legislativa de numero 7018/2010 de autoria do deputado federal Zequinha Marinho.
O Deputado referido lança no Projeto de Lei citado acima a indigna e afrontosa ideia de obstaculizar, através de instrumento legal, adoção de crianças postulada por pessoas em convivência homoafetiva estável.
Justifica esta sua iniciativa legislativa em decorrência de várias decisões judiciais, que tutelando interesses de crianças, vêm deferindo a adoção postulada em processos por parceiros(as) homoafetivos(as).
Elenca o Deputado autor a possível correspondência legislativa de sua ação parlamentar com legislação próxima na Ucrânia.
Ignorando o disposto sobre o tema adoção em países que possuem legislações e/ou instrumentos legais, no sentido diametralmente inverso, ou seja, permitindo a adoção por parceiros(as) homoafetivos(as).
Esta iniciativa parlamentar violenta não apenas o Direito de pessoas LGBTs, atingindo também a possibilidade de crianças em situação de abandono terem um Lar para chamar de seu, podendo dispor de pessoas que as venham assistir e cuidar.
A afronta à dignidade e cidadania de pessoas LGBTs e, das crianças abandonadas à sua própria sorte, é enorme e desproporcional.
O preconceito demonstrado na “justificação” do referido Projeto comprova que a discriminação gerada pela homofobia pode não só violentar fisicamente as pessoas; como pode impedir uma construção positiva de nossa Sociedade.
Esta atitude, que é um ataque frontal a decisões do Poder Judiciário, tencionando exterminar tutelas seletivamente concedidas, afeta a construção da Cidadania de outras pessoas; obstaculizando a criação de lares para crianças abandonadas em nosso País.
A grave situação de abandono de crianças sem lares para viver em nosso País não pode ser legalmente agravada pelo preconceito e discriminação de pessoas que imbuídas de sentimentos homofóbicos, posicionam-se no sentido contrário aos interesses de pequenos futuros Cidadãos de nosso País.
A proposta atenta contra a Dignidade Humana e contra a Cidadania das populações a serem atingidas pelo seu conteúdo, baseado no mais puro e obtuso preconceito.
Estendemos nosso repudio também ao PL 4508/2008 (Dep. Olavo Calheiros), por ter o mesmo conteúdo, preconceituoso e discriminador, ao tratar do tema adoção.
Neste sentido pedimos aos que defendem a Dignidade Humana e a construção de uma Sociedade Justa, Fraterna e Plural, que rejeitem as referidas Propostas Legislativas, pois lastreadas no preconceito, que a tudo aniquila, geram discriminação afrontosa.

12 de abril de 2010
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais"
Fonte: POL - Psicologia Online - Publicado em 20/04/2010
http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_100420_001.html

França: primeiro país a deixar de considerar a transexualidade como doença

2010-02-17T10:36:00.000-08:00

Adaptado de PortugalGay.PT

No início deste mês foi publicado um decreto do Ministério da Saúde francês que deixa de considerar o transtorno de identidade de gênero como problema psiquiátrico.

Assim, a França torna-se no primeiro país do mundo a ter tal consideração sobre a transexualidade.

Esta medida tinha sido anunciada em maio de 2009 pela ministra da Saúde francesa, Roselyne Bachelot, no dia anterior ao dia mundial de luta contra a homofobia e a transfobia, que teve o seu foco precisamente na transfobia, facto que em Portugal passou despercebido pela maioria das associações LGBTTI.

Como reações, Joel Bedos, do Comité do International Day Against Homophobia and transphobia (IDAHO) realçou que "A França é o primeiro país do mundo a não considerar a transexualidade como doença mental", e Sophie Lichten, do mesmo Comité, acrescenta que "a próxima luta será a obtenção da mudança de sexo nos documentos" indicando que "presentemente é necessária a CRS para se poder mudar o sexo nos papeis, quando metade da população transexual não necessita mudar fisicamente de sexo".

A exclusão da transexualidade das patologias mentais não retira nenhum dos benefícios previamente adquiridos, tais como cuidados médicos, comparticipações, etc.

Este realmente parece ser um passo de extrema importância na história da sexualidade humana e da luta dos Direitos Sexuais.

Editora Jurua entrevista autoras do livro "Adoção por homossexuais: a familia homparental sob o olhar da psicologia Jurídica"

2010-02-10T08:08:00.000-08:00

Pessoal, confiram a entrevista realizada pela Ed. jurua, sobre o livro "Adoção por homossexuais: a familia homparental sob o olhar da psicologia jurídica" de minha autoria e da Prof. Dra. Ana Claudia Maia!

1- Como os psicólogos podem orientar os casais homo-afetivos em relação ao tema: adoção por homossexuais ?

R: Um fator bastante citado, tanto pelos psicólogos jurídicos quanto pelos estudos na área, é o modo como as pessoas de orientação sexual homossexual lidam com sua própria sexualidade, ou seja, aceitar a própria sexualidade e conviver bem com a orientação homossexual parece ser um elemento importante. Isto porque, os estudos apontam que é muito importante que os pais/mães homossexuais tenham a tranqüilidade suficiente para ensinarem seus filhos a lidarem com possíveis comportamentos homofóbicos, dialogando com eles, refletindo sobre as dificuldades que podem surgir diante de situações preconceituosas e, sobretudo, dando-lhes segurança e afeto para que cresçam descobrindo diferentes modos de enfrentar essas situações.

2- Baseados em que argumentos ou teorias os psicólogos judiciários avaliam as condições de pessoas homossexuais que pretendem concorrer ao processo de adoção ?
R: Neste aspecto, a maioria dos psicólogos que entrevistamos, parece se embasar em diversas teorias ao mesmo tempo, não apresentando um único referencial teórico para avaliar o requerente à adoção. Alguns citam o uso de teorias específicas como a Psicanálise e Existencial-Humanista, mas em geral, os psicólogos possuem embasamento teórico bem diverso utilizado em avaliações de requerentes a adoção em geral, não somente quando se tratam de homossexuais. No entanto, no caso específico de requerentes que explicitam a orientação afetivo-sexual homossexual, o tema da homossexualidade destaca-se na avaliação dos psicólogos como uma questão importante e, a maior parte deles não apresenta argumentos e/ou teorias atuais e claras a respeito do tema, o que acaba por gerar dificuldades durante a avaliação de requerentes homossexuais. Nossa percepção é que isso decorre da falta de disciplinas específicas sobre sexualidade durante o curso de graduação na formação acadêmica em Psicologia, da falta de estudos sobre o tema da homoparentalidade no Brasil e também dos mitos e preconceitos atuais sobre a homossexualidade.

3- Esta avaliação é influenciada pela orientação sexual homossexual declarada pelos interessados na adoção ?
R: Em primeiro lugar é importante lembrar que ao entrar em um processo de adoção não há uma ficha separada para requerentes homossexuais, isto é, declarar ser homossexual não é uma necessidade pré-existente ao realizar inscrição como requerente. Na avaliação com o psicólogo jurídico, a homossexualidade pode ou não ser declarada pelo requerente, embora seja difícil para um homossexual que vive bem sua homossexualidade “esconder” propositalmente do psicólogo sua orientação sexual, pois ela faz parte de sua identidade pessoal. A influência sobre o psicólogo a respeito da declaração da orientação afetivo-sexual pode ser, tanto negativa quanto positiva. Pode ser negativa porque ao afirmar sua orientação sexual, o requerente homossexual pode se deparar com valores pessoais do psicólogo jurídico que está realizando a avaliação e, dependendo do caso, isto poderá dificultar o processo. No entanto, o fato de afirmar a orientação sexual homossexual, para muitos psicólogos jurídicos entrevistados, parece ser um fator positivo, demonstrando sinceridade e dignidade por parte do requerente no momento da avaliação, o que indicaria ser uma postura favorável.

4- Sendo uma família, casais homossexuais teriam condições de educar e cuidar adequadamente de crianças adotadas?
R: A capacidade para educar e cuidar adequadamente de uma criança não depende da orientação afetivo-sexual e sim de outras características diversas que envolvem as características pessoais, a estruturação saudável da personalidade, as relações amorosas e conjugais respeitosas, etc. das pessoas que formam o casal. Uma criança amada e acolhida em uma família pode se desenvolver adequadamente, desde que neste espaço existam, por exemplo, regras, limites, cuidados, proteção, educação e carinho, e estes fatores independem da orientação sexual dos educadores adultos. Os estudos estrangeiros apontam para a não existência de diferenças significativas de adaptação psíquica entre crianças/adolescentes filhos de pais heterossexuais ou de pais/mães homossexuais.

5- Há necessariamente riscos e danos ao desenvolvimento infantil quando os modelos de pai e mãe envolvem uma orientação sexual que não seja heterossexual?
R: Não, nada há comprovado cientificamente que crianças criadas por homossexuais são promiscuas, desajustadas social ou emocionalmente, abusadas sexualmente ou se tornem necessariamente homossexuais. Pais homossexuais ou heterossexuais podem ser adequados ou não em relação à educação e ao cuidado com os(as) filhos(as). Os modelos de gênero vão existir em muitas relações sociais da criança e ela vai compreender que vive com dois pais ou duas mães. É importante que a criança tenha presente modelos de ambos os sexos, mas não necessariamente os pais devem ser de sexos diferentes; esses modelos vêm dos contatos com pessoas de ambos os sexos que sejam significativas para ele, como por exemplo, avós, avôs, tios, tias, algum amigo importante da família, etc. A criança não terá danos em seu desenvolvimento psíquico especificamente devido ao modelo de família no qual foi educada e criada, seja este modelo homossexual, heterossexual, monoparental ou reconstruída, pois o desenvolvimento saudável tem mais a ver com a qualidade das relações estabelecidas nessas diferentes configurações de família.

6- Quais concepções podem ser desveladas no discurso de psicólogos judiciais sobre esta questão?
R: As concepções são muito variadas. Alguns psicólogos apresentam mais informações científicas sobre o tema e, portanto, mais clareza sobre o processo como um todo. No entanto, a grande parte dos psicólogos entrevistados parece ainda se ater ao modelo heterossexista de família em que cada um deve ter um papel específico na relação, masculino ou feminino. Além disso, alguns apresentam idéias sobre a homossexualidade que remetem a mitos (informações baseadas em valores sociais e senso comum), por exemplo: o mito que as pessoas homossexuais tenham tendência em serem promíscuas, o mito que a pessoa homossexual sofreria algum distúrbio físico ou emocional e por isso não conseguiriam criar uma criança, o mito de que as crianças criadas por homossexuais poderiam ser homossexuais, o mito que a criança iria sofrer muito preconceito e por isso tenderia a ser socialmente e emocionalmente desadaptada.
Acreditamos que para esclarecer esses mitos e diminuir o preconceito que cerca a questão, seria preciso divulgar os estudos científicos e as pesquisas diversas que mostram que essas concepções não são verídicas. Como a maioria dos estudos é internacional, seria importante que novos estudos fossem realizados em diferentes áreas (psicológica, jurídica, social, etc.) abrangendo as famílias homoparentais no Brasil e os processos bem sucedidos de adoção já efetivados. Isto poderá auxiliar não só os psicólogos jurídicos em suas avaliações, mas também as pessoas homossexuais que pretendam criar e educar crianças, seja por adoção ou por outros métodos.

7- Em 30 de abril de 2009, repercutiu com grande destaque na mídia o caso do nascimento das crianças Ana Luiza e Eduardo, filhos de um casal homossexual, onde, por meio de procedimento de reprodução assistida, Adriana gestou os filhos da companheira Munira. Neste caso com as autoras analisam o fato e a luta para conseguir registrar as crianças em nome das duas mães ?
R: A luta pelo registro da criança é legítima. A sociedade brasileira está enfrentando, como é uma tendência mundial, novas configurações amorosas, sexuais e, também familiares.
O modelo heterossexista vigente, inclusive juridicamente, torna muito difícil o reconhecimento de casais em que a dualidade homem/mulher não seja evidente, assim como a ideologia normativa naturalista das relações conjugais heterossexuais impede um olhar mais abrangente para as relações conjugais e familiares homoeróticas. Vivemos numa época em que se defendem os direitos humanos, a diversidade e o respeito ao outro, mas algumas mudanças ainda são lentas. A sexualidade é um aspecto que deve abranger a vida humana e social e este caso pode ser o primeiro de vários outros. Talvez daqui a um tempo este e outros temas relacionados a essas novas configurações parentais e reprodutivas deixem de ser “destaques’, por serem numerosas e rotineiras.
Pensando que a legislação brasileira relativa a crianças e adolescentes busca sempre o bem-estar destes, em primeiro lugar, não seria de se questionar o fato de que juridicamente existem algumas crianças cuja família não é reconhecida em seu país? Isto também não poderia ser sentido por elas como um preconceito? Este é um tema importante a ser refletido quando se diz que crianças criadas em famílias homoparentais sofreriam mais preconceitos.

E para finalizar, deixamos a seguinte frase de Marina Castañeda: “A homossexualidade não se limita mais aos homossexuais”, ou seja, é uma questão que envolve toda a sociedade.

CURRICULOS DAS AUTORAS:

Mariana de Oliveira Farias é Psicóloga (Unesp). Mestra em Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem pela Unesp. Pesquisadora junto ao Grupo de Estudos e Pesquisa Sexualidade, Educação e Cultura (GEPESEC/Unesp-Bauru), cadastrado no CNPq. Atualmente é docente na Instituição Toledo de Ensino (ITE) na área de Metodologia Científica, Recursos Humanos e Psicologia Jurídica. Também atua em psicologia clínica e consultoria na área educacional.

Ana Cláudia Bortolozzi Maia é Psicóloga. Doutora em Educação pela UNESP - Marília. Docente lotada no Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências - UNESP , campus de Bauru, ministrando aulas junto ao curso de “Formação de Psicólogos” e ao programa de pós-graduação em “Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem”. Atua como membro integrante do Núcleo de Estudos em Sexualidade (NUSEX/ UNESP - Araraquara) onde desenvolve atividades de pós-doutorado e é líder do Grupo de Estudos e Pesquisa Sexualidade, Educação e Cultura (GEPESEC/UNESP - Bauru), ambos cadastrados no CNPq.

Onde encontrar o livro?

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21112

Lançada 4ª edição do livro “A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais” de Enézio de Deus Silva Júnior

2010-02-04T12:37:00.000-08:00

Pessoal, o livro “A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais” acaba de ser lançado em sua 4ª edição. E um livro excelente para quem tem dúvidas na área jurídica sobre a adoção por pessoas de orientação sexual homossexual, vale apena!!
Abaixo segue a síntese do livro e o link para a editora!
Parabéns pelo sucesso Enézio!

"A Juruá Editora acaba de lançar a 4ª edição do livro A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais, de autoria do advogado e escritor Enézio de Deus Silva Júnior. O conteúdo da obra foi todo revisado, ampliado e atualizado, especialmente de acordo com as inovações trazidas - para o campo de adoção - pela Lei nº 12.010/2009.
Prof. Enézio de Deus apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes em torno das famílias e da homossexualidade, para, frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro atual, demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo – desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis.
O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção por casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais basilares do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade.
Com seriedade científica, na posição de vanguarda jurídica e multidisciplinar do assunto, o escritor elucida a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, as exigências legais indispensáveis para a colocação de criança/adolescente em família substituta, a base jurisprudencial que vem considerando a união homoafetiva como união estável (via analogia) e as aberturas do Poder Judiciário brasileiro deferindo adoções a casais homossexuais, com as pertinentes repercussões sociais e jurídicas.
Esta obra, considerada a primeira jurídico-doutrinária publicada no Brasil sobre o tema em questão (1ª edição/2005), vem sendo atualizada/reeditada, pelo fato de a defesa teórica do Prof. Enézio de Deus estar se confirmando desde o ano de 2006 no Brasil, a partir de quando começaram a ser deferidos, em caráter definitivo, os primeiros pedidos de adoções a casais homossexuais.
Orientando-se pela defesa dos direitos humanos, é com brilhantismo crítico que o Prof. Enézio de Deus discute, de modo inovador (no âmbito jurídico-doutrinário nacional), uma temática, até pouco tempo, intocada, mas ainda camuflada e distorcida pelo preconceito; motivo pelo qual o livro já se constitui um marco teórico relevante, de leitura fundamental às cidadãs e aos cidadãos – comprometidas(os) com uma sociedade mais justa – e aos estudiosos e trabalhadores da área jurídica ou de outras áreas, que tocam na adoção – psicólogas(os) e assistentes sociais, por exemplo.
Sem dúvida, esta pioneira pesquisa sobre a possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais constitui um passo primordial no Brasil, no processo de abertura para o deslinde da intrincada questão.
Parabéns pelo sucesso Enézio!

Página virtual do livro: http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21481

Grupo de Pais Gays de São Paulo promove reflexões sobre a família homoparental, preconceitos e possibilidades...

2010-01-28T10:22:00.000-08:00

Pessoal, abaixo texto de um querido amigo, contando-nos um pouco de sua experiência no Grupo de Pais Gays em São Paulo! Ótimo, vale a pena conferir!!

Ser gay, ser pai – reflexões sobre o Grupo de Pais Gays de São Paulo

Autor do texto: Christian Heinlik
"A paternidade por si só é um fator de mudança na vida de quem se aventura na construção de uma família. A paternidade em famílias gays, de solteiros ou casais, começa com todos os embates, dúvidas e inseguranças que quaisquer novos pais, independentemente da orientação sexual... mas vários desdobramentos trazem particularidade a essa modalidade de núcleo familiar, desdobramentos para os adultos e para os filhos.

Nossa! Um universo de dúvidas, receios, descobertas, dores e delícias se descortina quando uma família gay recebe seu/s filho/s. O Grupo de Pais Gays de São Paulo foi formado justamente para dar referência, promover discussões, criar espaço para a troca de experiências... tudo isso com um grande objetivo: promover vínculos mais saudáveis entre pais gays e seus filhos. Saúde esta que vem não apenas através da troca de experiências, mas, antes de mais nada, da consciência de que ser gay não “exclui” a possibilidade de se ter uma família, muito menos implica em relações pouco saudáveis, imagem que, infelizmente, ainda faz parte do imaginário popular, inclusive entre os próprios homossexuais.

Sim, o conceito de que uma família gay causará mais estragos à psique dos filhos, paradoxalmente, permeia o discurso não só de heterossexuais, mas também de muitos homossexuais. Às vezes por falta de informação, às vezes por apego à crença da volatilidade das relações gays, da promiscuidade, do narcisismo exacerbado... não vem ao caso agora discutir os porquês, o que é importante ressaltar é que famílias gays com filhos ainda são tabu para a sociedade em geral. Tabu que vem sendo ‘desmontado’ com a ajuda de pesquisas e trabalhos científicos que têm avaliado a qualidade do vínculo entra pais gays e seus filhos.

As conclusões dessas pesquisas? Que a orientação sexual dos pais tem nenhum impacto na estruturação da filiação, da vinculação. O que faz diferença é a qualidade das relações afetivas, o desejo do/s pai/s ao se tornarem ‘pais’, a auto-aceitação de sua condição homossexual...

Certamente vivemos um período de busca e descobertas de novos caminhos, com a jurisprudência apontando para uma nova abordagem sobre o reconhecimento da união entre casais formados por pessoas do mesmo sexo, com possibilidade, ainda que repleta de dificuldades jurídicas, da adoção de crianças por casais gays (solteiros já adotam há mais tempo). Mudanças lentas, mas que permitem que a sociedade em geral, incluindo os próprios gays, perceba que a orientação sexual homoafetiva não exclui o direito e a possibilidade de exercer alguns desejos que até a pouco tempo não imaginávamos poder realizar.

Vou citar uma conversa que tive com um amigo que também é gay e hoje se prepara para ser pai por adoção. Não vou citá-la por achar que foi mais importante que as muitas conversas que já presenciei sobre o tema, mas sim porque foi simbólica... porque exemplifica esse momento de descoberta de que falei há pouco, esse momento de nos apropriarmos de nossos desejos e direitos... Estava na festa de aniversário de um amigo, conversava com algumas pessoas, contava das minhas aventuras na fase de habilitação para adoção... um rapaz que estava participando do papo (esse que hoje é pretendente à adoção) me perguntou espantado: “mas um cara solteiro e gay pode adotar???”... “sim”, respondi com um sorriso... e a conversa seguiu como se desbravássemos um novo continente!

Poesia à parte, essa conversa me marcou, pois acho que de fato muitas vezes vivemos menos coisas do que gostaríamos pelo simples fato de não acreditarmos ou simplesmente não sabermos ser possível... no caso da paternidade por homossexuais isto é muito freqüente.

No Grupo de Pais Gays de São Paulo, após alguns encontros, já conseguíamos perceber mudanças em todos... na aceitação da própria homossexualidade (e consequente melhora na relação com familiares e amigos), no amadurecimento do desejo de paternidade e, mais do que tudo, na sensação de que não estamos sós, de que podemos contar com a valiosa e imprescindível amizade de pessoas que se reúnem por afinidade: a paternidade!"

Quem quiser pode conferir o blog do Christian: www.poeticaseca.blogspot.com

Beijos a todos!! E vamos continuar refletindo sobre temas importantes como este... Chris, obrigada pelo texto, com certeza enriqueceu muito o blog!

Pesquisa aponta mitos e verdades sobre a afetividade e sexualidade de pessoas com deficiência física

2010-01-24T16:46:00.000-08:00

Desenhos ilustram o estudo e são de autoria de Bruna Bortolozzi Maia, filha da autora da pesquisa.

Ana Cláudia Bortolozzi Maia terminou em outubro de 2009 sua pesquisa de pós-doutorado intitulada “Inclusão e Sexualidade: análise de questões afetivas e sexuais em pessoas com deficiência física”, realizada junto ao Núcleo de Estudos da Sexualidade (NUSEX) e Laboratório de Ensino e Pesquisa em Sexualidade- (LASEX), sob a supervisão do Dr. Paulo Rennes Marçal Ribeiro, do Departamento de Psicologia da Educação, da UNESP, Araraquara. A pesquisa foi realizada com apoio de Bolsa Pós-doutorado Júnior do CNPq (Processo no. 15.2094/2008-3) que teve duração de um ano. O objetivo da pesquisa foi investigar questões psicossociais sobre a sexualidade em populações especiais sob o ponto de vista de homens e mulheres com deficiências físicas. A pesquisadora ouviu 12 pessoas adultas com diferentes deficiências físicas, como lesão medular, paralisia cerebral, acidente vascular cerebral, encefalite, má formação medular, etc. A partir dos relatos dos participantes, várias questões foram analisadas como o cotidiano com a deficiência, a educação/orientação sexual e o aprendizado sobre sexualidade; a percepção corporal; a vida familiar e social; a vida afetiva e sexual e a relação entre a deficiência e sexualidade. Os resultados da pesquisa mostram que os participantes consideraram as limitações orgânicas e sociais relacionadas à deficiência, porém, evidenciaram uma vida laboral, emocional e social de modo satisfatório. Também relataram pouco acesso a informações sobre sexo e sexualidade na escola, na família ou de profissionais, esclarecendo sobre a questão com a experiência de pares igualmente deficientes. A concepção de sexualidade foi relevada como ampla e difusa, isto é, incluiu o relato do afeto e da confiança como sentimentos fundamentais para sustentar o relacionamento amoroso e sexual, quando há uma deficiência física envolvida. Os participantes demonstraram boa auto-estima e reconhecem a deficiência física como integrante de sua condição pessoal, talvez pelo tempo prolongado de convívio com a deficiência. Assim como não-deficientes eles retrataram também a influencia de padrões definidores de normalidade, como a estética, por exemplo. A pesquisadora conclui que a sexualidade foi uma dimensão importante na vida dos entrevistados e seus relatos esclareceram vários mitos que, em geral, atribuem aos deficientes uma vida assexuada e infeliz. Segundo ela, “esses dados evidenciam que essas pessoas precisam ser reconhecidas como íntegras na sua sexualidade, superando os preconceitos e respeitando os princípios de uma sociedade inclusiva”.

Para contato com a Prof. Dra Ana Claudia Maia (Unesp-Bauru): aricaumaia@uol.com.br

Ucrânia proíbe cantor Elton John de adotar menino

2009-09-28T17:35:00.000-07:00

KIEV (AFP) - O cantor e compositor britânico Elton John não poderá adotar Lev, um menino ucraniano de 14 meses, pois a lei ucraniana não autoriza a adoção de crianças por estrangeiros, salvo se os pretendentes forem casados e heterossexuais, informou nesta segunda-feira o Ministério da Família ucraniano.

"Elton John não tem direito de adotar, pois há alguns obstáculos que não podem ser superados", indicou Liudmila Balym, chefe adjutna do departamento para a adoção do ministério.

Segundo a lei ucraniana, os pais adotivos estrangeiros devem ser casados e os casamentos homossexuais não são reconhecidos na Ucrânia.
Sir Elton John está casado desde dezembro de 2005 com David Furnish, pois os casamentos entre pessoas do mesmo sexo são autorizados na Grã-Bretanha.
Além disso, a diferença de idade entre os pais adotivos e a criança não pode superar os 45 anos, precisou a funcionária. Elton John, de 62 anos, e seu companheiro, 47 anos, não cumprem com esta condições.

Elton John anunciou no sábado seu desejo de adotar o menino ucraniano de 14 meses, que ele conheceu depois de um show de caridade em um orfanato na Ucrânia promovido por sua fundação de luta contra a Aids.

"David e e eu sempre falamos de adoção. David sempre quis adotar uma criança e eu sempre disse não porque tenho 62 anos e acho que, em razão das minhas viagens e da vida que levo, isso não seria justo com a criança", declarou o cantor.

"Mas depois de ver o Lev, adoraria adotar. Ele roubou meu coração e roubou o coração do David e será maravilhoso se puderos levá-lo para casa".
Em 2007, Elton John fez um show gratuito para milhares de pessoas em uma praça de Kiev para chamar a atenção para o problema da Aids. A Ucrânia é um dos países da Europa em que a doença aumenta rapidamente.

A notícia provocou polêmica entre os habitantes da região, onde a homofobia ainda está muito presente, assim como também na ex-União Soviética.
Com 14 meses de idade, o menino ruivo de olhos azuis encantou o artista que visitava o orfanato no leste industrial da Ucrânia, vítima da recessão.

"Depois do show, Elton John pegou Lev nos braços e o menino começou a chorar. Seu companheiro se aproximou para consolá-lo e não conseguiu se separar dele por um bom tempo", contou à AFP a assistente do médico-chefe do orfanato, Liudmila Batikhina. "Foi espontâneo".
O menino acompanhou o casal na coletiva de imprensa que se seguiu ao espetáculo destinado a ajudar aos órfãos de pais portadores da Aids. Lev ficou sentado no colo de Furnish o tempo todo.
A mãe do pequeno Lev, de 18 anos, é pobre e soube que era soropositiva quando o filho nasceu, e o abandonou na maternidade, contou Batikhina.
A possibilidade de ser portador da doença só poderá ser confirmada quando o menino tiver 18 meses, acresentou.

Há possibilidades de que Lev não seja soropositivo, como 80% das crianças no orfanato, mas se a mãe não tomou medicamentos para impedir a transmissão do vírus ao bebê, aumenta o risco de contágio.

Fórum Social e Circuito Mix abrem espaço para debate político em preparação para Parada da Diversidade de Bauru

2009-08-27T15:49:00.000-07:00

Entre os dias 02 e 05 de Setembro, atividades políticas, artísticas e culturais marcam as discussões que antecedem a tradicional Parada da Diversidade de Bauru, que em 2009 traz como tema “Direito à Igualdade só existe na Diferença”.
Nessa segunda edição, além do ato cívico que ocupa as ruas da cidade, chamando atenção para a discriminação e o preconceito, sobretudo contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTTs), serão realizados o Fórum Social da Diversidade, o Circuito Mix Bauru e oficinas de cidadania.

A programação política e cultural tem como proposta sugerir debates e pautar a temática relativa ao direito à diversidade, em preparação para o tradicional Desfile Cívico, marcado para o dia 06, domingo, com concentração a partir das 14h, na Praça da Paz.
A Parada da Diversidade segue ao longo da Avenida Nações Unidas até a Praça Vitória Régia, local em que acontece o show de encerramento.

Programação política e cultural
O 1º Fórum Social da Diversidade pretende reunir representantes do poder público e da sociedade civil, além de ativistas e defensores de direitos da população LGBT para discutir direitos humanos e políticas públicas para promoção da diversidade e combate ao preconceito e à discriminação.
As atividades acontecem no Instituto Toledo de Ensino (ITE). A proposta é reunir os mais diversos grupos para discutir não só a problemática LGBT, mas também de outros segmentos como crianças e adolescentes, negros, mulheres e pessoas com deficiência.

Além das discussões políticas, em vários pontos da cidade serão exibidos filmes e realizadas exposições e apresentações culturais no Circuito Mix Bauru.
Organizações e movimentos sociais também realizam oficinas de cidadania, discussões e debates com atividades, ao longo da Semana da Diversidade, em vários pontos da cidade. São as ações autogestionadas sugeridas e organizadas pelos parceiros.
As atividades da Semana da Diversidade são abertas a toda sociedade. A programação completa da semana e informações sobre como participar estão disponíveis no site (http://www.baurupeladiversidade.org.br).

Informações:
Marcos Antônio Souza/João Winck - Fone: (14) 91715739

Casal de Mulheres adota criança em Caxias do Sul

2009-08-20T15:10:00.000-07:00

Abandonado em um hospital, um menino de sete anos foi adotado ainda bebê por duas mulheres homossexuais. Depois de enfrentar a burocracia do Poder Judiciário e o preconceito, o casal conquistou o direito de exibir na certidão ambos os nomes.

A decisão da Vara da Infância e da Juventude é inédita em Caxias. A sentença do juiz Sérgio Fusquine Gonçalves saiu em abril, mas a certidão de nascimento só foi emitida no final de julho.

A criança está com as duas mulheres desde 2002. Segundo explica uma das mães, uma professora de 53 anos, o menino foi deixado pela mãe biológica em um hospital de outra cidade do Estado. Na época, por temer uma decisão negativa na Justiça, as mulheres decidiram que apenas uma delas adotaria o menino.

A primeira certidão saiu no nome da companheira da professora, uma médica de 40 anos. Somente no ano passado, elas entraram com um novo processo para que o filho tivesse no documento o nome da segunda mãe.

FONTE: PIONEIRO
Adriano Duarte | adriano.duarte@pioneiro.com
http://www.clicrbs.com.br/pioneiro/rs/plantao/10,2624834,Casal-homossexual-adota-crianca-em-Caxias.html

Curso: Sexualidade, Afetividade & Individuação

2009-08-18T18:21:00.000-07:00

Ao observarmos nos dias de hoje os assuntos referentes à sexualidade, falados de forma tão aberta e pública, somos induzidos a imaginar enganosamente que nossa época já superou as questões da sexualidade. Trata-se de um engano crasso. Diariamente vemos acorrer aos nossos espaços de cura pessoas com as mais diferentes dificuldades, problemáticas e transtornos nessa área. Muitas vezes o profissional vê-se as voltas com situações para as quais não está preparado.

Pensando nisso é que este curso visa sanar tal dificuldade. Não é nosso objetivo e nem nossa intenção oferecermos teoria e técnicas Sexuais. Sentimo-nos a vontade para ajudarmos os profissionais da saúde a praticarem um bom couseling. Entendemos que um bom aconselhamento pode muitas vezes transforma-se em um efeito dominó, atingindo áreas que jamais pensávamos. Esse nosso intento.

Corpo docente:

Dra. Regina Paganini Furigo (coordenadora do curso)
Ms. Helenice Cristina de Azevedo e Silva
Ms. Mariana de Oliveira Farias

Objetivo Geral:
Instrumentalizar os profissionais da área da saúde para realizar intervenções e/ou orientações sobre o tema.

Didática:
Aula expositiva dialogada, seminários, discussões e estudos de caso.

Duração:
5 meses – 5 módulos – de agosto a dezembro.

Periodicidade:
Um módulo por mês (8h aula).

Datas:
1º módulo: 29 de agosto de 2009;
2º módulo: 26 de setembro de 2009;
3º módulo: 24 de outubro de 2009;
4º módulo: 21 de novembro de 2009;
5º módulo: 12 de dezembro de 2009.

Horário:
Das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00.

A quem se destina:
Profissionais da área da saúde.

Inscrições pelo site www.ipjbr.com ou pelo e-mail: junguianos@ipjbr.com
Instituto de Psicologia Junguiana de Bauru e Região

NOVA LEI DE ADOÇÃO É SANCIONADA

2009-08-04T06:57:00.000-07:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3) a nova Lei Nacional de Adoção. De iniciativa da senadora Patricia Saboia, a lei tem o objetivo de assegurar o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, admitindo-se a adoção apenas quando não for possível manter o menor junto à família natural ou extensa, esta formada por parentes próximos, como avós ou tios. Atualmente, o cadastro nacional de pais adotantes conta com 22 mil inscritos, enquanto duas mil crianças estão em condições de serem adotadas.

O Plenário do Senado aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 314/04 há pouco mais de um mês. O texto final permite que a adoção seja feita por maiores de 18 anos, independentemente do estado civil, mas, em caso de adoção conjunta, exige que os adotantes sejam casados no civil ou mantenham união estável. A adoção por pessoas ou casais residentes fora do país só será admitida se não houver brasileiros habilitados no cadastro nacional de pais adotantes.

Enquanto não se localizar pessoa ou casal interessado em sua adoção, a criança ou o adolescente afastado do convívio familiar deverá ser colocado sob a guarda de família cadastrada em programa de acolhimento familiar. Esse tipo de iniciativa terá preferência sobre o acolhimento do menor em abrigos e deverá ser estimulado pelo poder público por meio da concessão de assistência judiciária, incentivos fiscais e subsídios às famílias que aderirem ao programa.

Em relação ao encaminhamento de menores aptos à adoção para abrigos, a proposta estabelece a redução do tempo de permanência nessas instituições, que deverá durar, no máximo, dois anos. Outro avanço aprovado foi a determinação de que a Justiça ouça a criança adotada após ser entregue aos cuidados de família substituta. Também foi acolhida a não-punição pela adoção informal, feita sem a intermediação das autoridades. A idéia é regularizar essa situação com o cadastramento e a habilitação dos pais adotantes.

Na perspectiva de preservação da identidade cultural, procurou-se garantir a adoção de crianças indígenas ou oriundas de remanescentes de quilombos por integrantes de suas próprias comunidades.

Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) procurou aperfeiçoar o substitutivo da Câmara ao PLS 314/04 por meio do incentivo a adoções inter-raciais, de crianças mais velhas ou portadoras de necessidades especiais e problemas de saúde. Na sua avaliação, a nova Lei Nacional de Adoção "desburocratiza o processo, garante proteção integral à criança e ao adolescente e mostra que existem possibilidades de horizontes diferentes de adoção".

FONTE:Simone Franco - Agência Senado
http://www.memesjuridico.com.br/jportal/portal.jsf?post=16821

Livro sobre "Adoção por homossexuais"

2009-08-03T16:16:00.000-07:00

Pessoal, este blog foi criado com a finalidade de refletir sobre o tema da homoparentalidade, mais especificamente sobre a adoção por homossexuais. Além disso, aproveito também para divulgar o meu primeiro livro sobre o tema.

Abaixo o link com a Sinopse do Livro "Adoção por Homossexuais: a família homoparental sob o olhar da psicologia jurídica", Ed. Juruá, de autoria de Mariana Farias e Ana Cláudia Maia.