Escola também é hostil com os homossexuais

Pesquisa mostra que os professores não sabem combater a homofobia. O resultado é abandono escolar, baixa auto-estima e depressão.
Pesquisa divulgada ontem mostra que a escola é um ambiente hostil com a população de lésbicas, gays, travestis e transexuais. Os professores não sabem como trabalhar a diversidade sexual, nem combater a homofobia. Como consequência, os meninos e meninas têm baixa autoestima, queda no rendimento ou abandono escolar e depressão. Foram ouvidos 1,4 mil professores, gestores e estudantes em 11 capitais brasileiras durante o ano de 2009. O estudo é uma iniciativa da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Traves­­tis e Tran­sexuais (ABGLT), Repro­latina e Ministério da Educação.

O estudo tem o objetivo de tirar do papel políticas públicas já existentes para combater o preconceito contra a população LGBT. “O Brasil Sem Homofobia é um programa federal já em curso. Mas ele não chega até a sala de aula”, argumenta a pesquisadora responsável pelo estudo, Margarita Díaz. A fala dos professores mostra que a orientação sexual dos adolescentes é “tolerada” quando não há uma demonstração clara da ho­­mossexualidade, por exemplo. Os jovens que mais sofrem com a discriminação são aqueles que assumem a orientação. No grupo que mais sofre estão travestis e transexuais. “Para a escola, é como se essa população não existisse”, conta Margarita.

Os pesquisadores presenciaram cenas de violência física contra jovens homossexuais em que professores e inspetores estavam próximos e não tomaram nenhuma atitude. Existem relatos de suicídios de alunos vítimas da discriminação. “Há um consenso de que existe preconceito e que os docentes não sabem lidar com isso. Em geral, associa-se a homofobia somente com a agressão física e não com as demais manifestações”, afirma Margaríta. Os educadores alegam falta de tempo e preparo para não trabalhar questões relativas à diversidade. Há ainda receio de “incentivar” a vida sexual dos alunos.

Além das entrevistas e grupos focais, os pesquisadores analisaram o ambiente escolar. Em nenhuma escola de Curitiba, por exemplo, havia qualquer cartaz ou menção aos direitos humanos ou diversidade sexual. “Os próprios estudantes afirmam que a escola deveria ser um ambiente mais acolhedor ao trabalhar com a diversidade”, explica a pesquisadora.

Questão de respeito

Para Toni Reis, presidente da ABGLT, o que o movimento social deseja não é um privilégio no ambiente escolar e sim respeito à diversidade sexual. “Queremos o cumprimento da Constituição Federal, que diz que todos são iguais e não haverá discriminação.” Para mudar essa situação, ele sugere capacitação e apoio aos docentes. Como resultado da pesquisa, foram gerados materiais de apoio que serão distribuídos aos docentes. Segundo Toni, hoje a homossexualidade é crime em 75 países do mundo e em sete é punida com pena de morte.

A presidente do Grupo Digni­­dade, Rafaelly Wiest, transexual mulher, diz que a pesquisa confirmou na prática o que a entidade observa há anos. “Não queremos que, em função da exclusão escolar, viver à margem seja a única opção de travestis e transexuais”, explica. “Qualquer indivíduo para entrar no mercado de trabalho precisa de qualificação. Essa população não consegue sequer terminar o ensino fundamental.”

Participaram do estudo estudantes do 6.º ao 9.º ano e professores e gestores de escolas públicas de Manaus (AM), Porto Velho (RO), Recife (PE), Natal (RN), Goiâ­­nia (GO), Cuiabá (MT), São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Ho­­rizonte (MG), Porto Alegre (RS) e Curitiba (PR). Os resultados são qua­­litativos e, portanto, não há porcentuais. Essa é a primeira pesquisa nacional que aborda a homofobia nas escolas curitibanas.
Fonte: Gazeta do povo - http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=1051178

Casais do mesmo sexo optam por adoção individual para enfrentar o processo com menos dificuldade

Reportagem LEDA SAMARA
Edição PHILLIPE TRINDADE
GUILHERME DE SOUZA

Casais gays enfrentam resistência na hora de adotar uma criança
Toni Reis e David Harrad estão juntos há vinte anos, tem uma união e uma vida estável. Eles ainda não têm filhos. O casal quer adotar uma criança para finalmente formar uma família e iniciou o processo em 2005. Passaram pelo procedimento padrão de regularização de filiação não consangüínea: Apresentação dos documentos, palestras, entrevistas em casa e por fim um curso. “Em nenhum momento fomos discriminados”, contou Reis. O juiz determinou que eles não poderiam adotar qualquer criança, apenas uma menina com mais de 10 anos. “Adotaríamos sem problemas, desde que não fosse uma imposição do juiz”, afirma Reis. Quando recorreram ao processo, os juízes permitiram a adoção. Mas então foi o Ministério Público que se opôs à decisão. Novamente o casal recorreu, dessa vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Superior Tribunal Federal (STF). “Agora temos esperança de finalmente conseguir”, conta.
Toni Reis é presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Segundo ele, o estado do Paraná tem dificultado a adoção por casais do mesmo sexo e por isso recorreu aos tribunais superiores. “Conheço seis casais que tentaram e não conseguiram, é um ato discriminatório”, opina. Contudo, Reis diz estar esperançoso, pois em abril deste ano o Superior Tribunal de Justiça reconheceu por unanimidade a adoção de crianças por um casal de lésbicas. O processo já tinha sido aprovado pela justiça do Rio Grande do Sul, mas o Ministério Público recorreu da decisão, levando a ação ao STJ.
Brecha na legislação
Hoje, a legislação brasileira não apresenta nenhuma especificação em relação à adoção homoafetiva. Não há proibição, mas não há lei que regulamente o processo. O assunto gera polêmica nos tribunais no Brasil e a decisão, favorável ou não à adoção, fica a critério do juiz responsável. Segundo a advogada e desembargadora Maria Berenice Dias, por não haver previsão expressa na lei, a tendência é de recusa aos pedidos de adoção feitos por casais homossexuais. “A justificativa é sempre preconceituosa, juízes alegam que ter dois pais, ou duas mães, não é o melhor para as crianças”, afirma. No entanto, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção pode ser aceita “quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos”.
A falta de legislação leva os candidatos a buscar alternativas. Para conseguir a adoção com menor dificuldade, os casais homossexuais optam por adotar como pai solteiro. É permitida por lei a adoção por pessoa solteira e, no caso dos gays, devido ao preconceito, essa pode ser a maneira mais fácil. “Só um se candidata sem dizer que é gay. Mas é mais interessante criar o vínculo com os dois pais, para deixar a criança mais segura”, relata Maria Berenice. Toni Reis nem cogitou a possibilidade de tentar a adoção individual. “É direito de meu filho estar protegido pelos dois pais” declara. Mas ele relata que muitos optam por essa alternativa.
Segundo advogada, é possível que juízes tomem decisões em favor da adoção pelo par para evitar esse tipo de ação. A atitude dos casais gays mostra uma realidade grave - um casal do mesmo sexo tem que optar por não assumir a sua união estável, caso contrário é privado da oportunidade de adotar um filho.
No Congresso Nacional, nos últimos dois anos, dois projetos de lei foram sugeridos para proibir – e não para regulamentar – a adoção por pessoas do mesmo sexo. Sugeridos pelo deputado federal Zequinha Marinho (PSC-PA) neste ano, e pelo deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) em 2008, os projetos ainda estão tramitando no legislativo. Ambos justificam que a adoção por pessoas do mesmo sexo interfere na criação e causa constrangimento para a criança. “Nós temos certeza que essas leis não serão aprovadas”, afirma o presidente da ABGLT.
Além disso, uma lei que propunha regulamentar e permitir a adoção homoafetiva foi vetada pela ala fundamentalista do Congresso Nacional. “Os grupos religiosos radicais são os principais oponentes das leis a favor dos homossexuais”, afirma Reis. A Associação tem se articulado para garantir do direito dos gays, congregando 237 organizações em todo o Brasil que lutam em prol da causa. “No congresso temos 240 parlamentares que apóiam o projeto de cidadania GLBT”, relata.
De acordo com Maria Berenice, para solucionar esse impasse não é preciso a criação de uma lei específica para a adoção homoafetiva. “Na legislação deve constar que duas pessoas, independente do sexo, podem adotar uma criança. Não precisa haver referência expressa ao homossexual”, defende. Toni Reis compartilha da mesma opinião e acredita que deve estar claro que qualquer casal tem o direito a adotar, independente da sua orientação sexual. “Apesar da constituição não apresentar especificação em relação ao assunto, é clara quanto aos direitos iguais de todos os cidadãos”, finaliza.

Fonte: Jornal Comunicação

Maioria é contra adoção por casal gay no Brasil

Por CLÁUDIA COLLUCCI DE SÃO PAULO


Quase dois meses após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhecer que casais homossexuais têm o direito de adotar, 51% dos brasileiros dizem ser contra essa prática. Outros 39% são favoráveis à adoção por gays.

É o que revela pesquisa Datafolha realizada entre os dias 20 e 21 de maio com 2.660 entrevistados em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

As mulheres são mais tolerantes à adoção por homossexuais que os homens: 44% contra 33%. Da mesma forma que os jovens em relação aos mais velhos: na faixa etária entre 16 e 24 anos, a prática é apoiada por 58%, enquanto que entre os que têm 60 anos ou mais, por apenas 19%.

"Já é um grande avanço. Na Idade Média, éramos queimados. Depois, tidos como criminosos e doentes. O fato de quase 40% da população apoiar a adoção gay é uma ótima notícia", diz Toni Reis, presidente da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

Ele reconhece, porém, que o preconceito é ainda grande. "Serão necessárias muitas paradas e marchas para convencer a população de que somos cidadãos que merecemos o direito da paternidade e da maternidade."

A taxa de pessoas favoráveis à adoção por homossexuais cresce com a renda (49% entre os que recebem mais de dez salários mínimos contra 35% entre os que ganham até dois mínimos) e a escolaridade (50% entre os com nível superior e 28%, com ensino fundamental).

Para a advogada Maria Berenice Dias, desembargadora do Tribunal de Justiça do RS, a tendência é que a decisão do STJ sirva de jurisprudência em futuras ações e que isso, aos poucos, motive mais pessoas a aprovarem a adoção por homossexuais.

"A maioria da população brasileira ainda é conservadora, mas já foi pior."

Entre as religiões, os católicos são os mais "progressistas": 41% se declaram a favor da adoção por homossexuais e 47%, contrários. Entre os evangélicos pentecostais, a desaprovação alcança o maior índice: 71%, contra somente 22% favoráveis.

O padre Luiz Antônio Bento, assessor da comissão para vida e família da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), afirma que a adoção por homossexuais fere o direito de a criança crescer em um ambiente familiar, formado por pai e mãe, e isso pode trazer "problemas psicológicos à criança".

A psicóloga Ana Bahia Bock, professora da PUC de São Paulo, discorda. "A questão é cultural. Se a criança convive com pessoas que encaram com naturalidade [a sexualidade dos pais], ela atribui um significado positivo à experiência."

Fonte: Folha.com

Especialistas falam sobre a adoção homoafetiva

Especialistas dizem que mais importante que a orientação sexual, é o vínculo dos pais com a criança
Lecticia Maggi, iG São Paulo | 01/05/2010

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da última terça-feira, de permitir que duas mulheres do Rio Grande do Sul registrassem os filhos adotivos no nome das duas reacendeu a polêmica em torno da adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

Foi a primeira vez que o STJ se manifestou sobre o assunto e, com isso, abriu jurisprudência para que outros casais também obtenham decisão favorável na Justiça. Rapidamente, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se manifestou contra o STJ. O padre Luiz Antônio Bento, assessor da comissão para vida e família da CNBB, disse que a decisão tira da criança a possibilidade de crescer em um ambiente familiar formado por pai e mãe. “Nem sempre o que é legal é moral e ético”, afirma.


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Saiba quem pode adotar uma criança
De acordo com psicólogos ouvidos pelo iG, ser criado por dois pais ou duas mães não prejudica o desenvolvimento da criança nem faz com que ela se torne homossexual também. “O desenvolvimento independe dos pais serem hetero ou gays. A criança precisa se identificar com uma figura que lhe dê carinho, apoio e educação. O que importa é o vínculo e se aqueles pais realmente quiseram adotá-la”, afirma a psicóloga Mariana de Oliveira Farias, autora do livro “Adoção por Homossexuais - a família homoparental sob o olhar da psicologia jurídica”. Segundo ela, é importante que a criança tenha contato com pessoas de ambos os sexos, mas elas podem ser avós, tios e primos.

Segundo a psicóloga e advogada Tereza Maria Costa, que por mais de 10 anos atuou na Vara da Infância e Juventude de Juiz de Fora (MG), não há nenhum estudo que comprove que crianças criadas por pais gays também tenham tendência à homossexualidade. Para Tereza, a orientação sexual tem mais a ver com questões biológicas do que com o meio em que a pessoa vive. “Com todo o preconceito que existe, tenho certeza que se alguém pudesse optar escolheria ser hetero”, diz. “Não vejo como escolha. Ou a pessoa assume e tenta viver bem ou passa a vida camuflada”, diz.

Como contar

Uma das questões recorrentes é como e quando contar ao filho que ele possui dois pais ou duas mães. Segundo Mariana de Oliveira, não há uma idade certa para que o assunto seja discutido. “Os pais devem responder sempre de acordo com as perguntas que forem feitas, mas tomando cuidado para não ultrapassar os limites que a criança possa entender. Às vezes, a ansiedade dos adultos é maior que a dos filhos”, afirma.

Há várias formas se de contar, mas uma delas, diz, é explicar, primeiramente, que não há só um tipo de família e com certeza a criança deve ter um coleguinha com pais separados ou criado pela avó. “Pode-se dizer que a família que a concebeu por algum motivo não pôde ficar com ela, mas o casal a procurou, a ama muito e por isso a adotou”, afirma Mariana.

Tereza acrescenta também que é importante tratar a questão como natural, apesar de não ser convencional. “Isso faz com que, desde cedo, o filho aprenda a ter respeito pela diversidade”, diz ela, e completa que, se o assunto for bem trabalhado, a própria criança passará a defender os pais caso seja alvo de preconceito. “Flui normalmente, ela passa a admirá-los pelo que eles são e a homossexualidade vira 2º plano”.

As especialistas concordam em dizer que nunca se deve ser negada a adoção a um casal pelo simples fato de eles serem homoafetivos, mas é preciso avaliação. “Como há casais heteros que não tem estrutura e condições de criar um filho, também tem casais homos que não têm".

Fonte: Portal IG de Notícias
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/psicologos+aprovam+adocao+por+gays/n1237602132551.html

STJ mantém registro de adoção de duas crianças por casal de mulheres em Bagé (RS)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (27) o registro de adoção de duas crianças por um casal de lésbicas da cidade de Bagé (RS). A adoção era contestada pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, que pedia a anulação do registro. A decisão do STJ cria um precedente jurídico que permitirá aos casais homossexuais abandonar a prática usada atualmente de adoção individual para evitar problemas legais.
Segundo a assessoria do STJ, o Ministério Público do Rio Grande do Sul ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso haja argumento constitucional.
A adoção pelo casal homossexual gaúcho foi autorizada em 2006 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O relator do caso no STJ, ministro Luiz Felipe Salomão, afirmou que há oito anos as crianças moram com as duas mulheres, que vivem juntas desde 1998. Ele lembrou que as duas crianças estudam em escola particular e que a própria assistente social que acompanhou o caso recomendou a adoção.

Saiba mais
Casal gay do RN adota crianças pelo cadastro de adoção Adoção de crianças vai ser menos burocrática no país Só 15,5% dos brasileiros enfrentariam processo de adoção, revela pesquisa “Se não for dada a adoção, as crianças não terão direito a plano de saúde, herança e em caso de separação ou morte podem ficar desamparadas”, disse o ministro.
Os demais ministros da 4ª Vara do STJ concordaram com o voto do relator. O presidente da sessão, ministro João Otávio de Noronha, ressaltou que o fato de a relação ser homoafetiva não influencia na opção sexual dos adotados e, ainda, que a adoção vai permitir às crianças melhor amparo e qualidade de vida. “Vem toda essa questão moral e vamos deixar as crianças no abrigo onde sofrem violência?”, indagou Noronha ao plenário.

Recurso
O Ministério Público entrou com o recurso em maio de 2008 para rever a adoção dos dois garotos por entender que a união entre duas mulheres não configuraria união estável. O MPF citou arquivo do Código Civil que estabelece que “ninguém pode ser adotado por duas pessoas salvo se forem marido e mulher ou se viverem em união estável”.
O presidente da 4ª vara do STJ, no entanto, lembrou que a maior parte das leis sobre a família no Brasil foi criada por jurisprudência. “A lei não proíbe esse tipo de coisa. Até porque pode unilateralmente uma pessoa solteira adotar. Não estamos violando nenhum dispositivo. O Código Civil não diz se é vedado. Não há nenhuma norma de proibição. Estou muito tranquilo para decidir sem nenhuma violação da lei”, afirmou o ministro Noronha.

Fonte: G1 Brasil

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/04/stj-mantem-adocao-por-casal-de-lesbicas.html

CFP apóia nota da AGLBT que questiona Projetos de Lei que visam proibir a adoção por casais homoafetivos

Pessoal,
precisamos refletir sobre o tema e pensar nas consequências destes projetos de lei para a nossa sociedade.
Para nós psicólogos, é importante questionarmos nosso papel diante da tentativa de ferir os direitos humanos de pessoas devido sua orientação sexual e também das crianças que estão hoje em abrigos e sem o cuidado de uma família. Esta tentativa baseia-se em quais argumentos? São argummentos bem embasados ou referem-se a crenças erradas e preconceituosas sobre a sexualidade humana? Estas são perguntas importantes que devemos refletir.
Abaixo o texto publicado no site POL - Psicologia Online, sobre a nota da ABGLT:

"A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) publicou, em 12 de abril, nota pública sobre Projetos de Lei que tramitam na Câmara e versam sobre a proibição de adoção por casais homoafetivos ou por homossexuais. São questionados os PLs 7018/2010 e PL 4508/2008. Veja abaixo a nota na íntegra.

Marcha
A AGLBT marcou para o dia 19 de maio a 1ª Marcha Nacional Contra a Homofobia, na qual será realizado o 1º Grito Nacional pela Cidadania LGBT e Contra a Homofobia, com concentração às 9 Horas, no gramado da Esplanada dos Ministérios, em frente à Catedral Metropolitana de Brasília. A mobilização chama atenção para as violações dos direitos humanos, civis, econômicos, sociais e políticos a que continua sendo submetida a população LGBT.
A 1ª Marcha Nacional LGBT exige das autoridades brasileiras a garantia do Estado Laico, no qual não há nenhuma religião oficial, as manifestações religiosas são respeitadas, mas não devem interferir nas decisões governamentais e o combate ao Fundamentalismo Religioso.
Ao poder executivo, solicitam o cumprimento do Plano Nacional LGBT na sua totalidade, especialmente nas ações de Educação, Saúde, Segurança e Direitos Humanos, além de orçamentos e metas definidas para as ações. Ao Legislativo, demandam a aprovação imediata do PLC 122/2006 (Combate a toda discriminação, incluindo a homofobia); e ao poder Judiciário requerem decisão favorável sobre União Estável entre casais homoafetivos, bem como a mudança de nome de pessoas transexuais.
Em 17 de maio é comemorado em todo o mundo o Dia Mundial contra a Homofobia (ódio, agressão, violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT). A data é uma vitória do Movimento que conseguiu retirar a homossexualidade da classificação internacional de doenças da Organização Mundial de Saúde, em 17 de maio de 1990.

NOTA PÚBLICA
PROJETOS DE LEI NA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE VISAM À PROIBIÇÃO DE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS OU POR HOMOSSEXUAIS
A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – cumprindo seu relevante papel social de defender a Dignidade e a Cidadania de pessoas LGBTs, representadas nas 237 associações civis, componentes da estrutura de representação desta Entidade Nacional, vem a público manifestar o seu REPÚDIO à proposta legislativa de numero 7018/2010 de autoria do deputado federal Zequinha Marinho.
O Deputado referido lança no Projeto de Lei citado acima a indigna e afrontosa ideia de obstaculizar, através de instrumento legal, adoção de crianças postulada por pessoas em convivência homoafetiva estável.
Justifica esta sua iniciativa legislativa em decorrência de várias decisões judiciais, que tutelando interesses de crianças, vêm deferindo a adoção postulada em processos por parceiros(as) homoafetivos(as).
Elenca o Deputado autor a possível correspondência legislativa de sua ação parlamentar com legislação próxima na Ucrânia.
Ignorando o disposto sobre o tema adoção em países que possuem legislações e/ou instrumentos legais, no sentido diametralmente inverso, ou seja, permitindo a adoção por parceiros(as) homoafetivos(as).
Esta iniciativa parlamentar violenta não apenas o Direito de pessoas LGBTs, atingindo também a possibilidade de crianças em situação de abandono terem um Lar para chamar de seu, podendo dispor de pessoas que as venham assistir e cuidar.
A afronta à dignidade e cidadania de pessoas LGBTs e, das crianças abandonadas à sua própria sorte, é enorme e desproporcional.
O preconceito demonstrado na “justificação” do referido Projeto comprova que a discriminação gerada pela homofobia pode não só violentar fisicamente as pessoas; como pode impedir uma construção positiva de nossa Sociedade.
Esta atitude, que é um ataque frontal a decisões do Poder Judiciário, tencionando exterminar tutelas seletivamente concedidas, afeta a construção da Cidadania de outras pessoas; obstaculizando a criação de lares para crianças abandonadas em nosso País.
A grave situação de abandono de crianças sem lares para viver em nosso País não pode ser legalmente agravada pelo preconceito e discriminação de pessoas que imbuídas de sentimentos homofóbicos, posicionam-se no sentido contrário aos interesses de pequenos futuros Cidadãos de nosso País.
A proposta atenta contra a Dignidade Humana e contra a Cidadania das populações a serem atingidas pelo seu conteúdo, baseado no mais puro e obtuso preconceito.
Estendemos nosso repudio também ao PL 4508/2008 (Dep. Olavo Calheiros), por ter o mesmo conteúdo, preconceituoso e discriminador, ao tratar do tema adoção.
Neste sentido pedimos aos que defendem a Dignidade Humana e a construção de uma Sociedade Justa, Fraterna e Plural, que rejeitem as referidas Propostas Legislativas, pois lastreadas no preconceito, que a tudo aniquila, geram discriminação afrontosa.

12 de abril de 2010
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais"
Fonte: POL - Psicologia Online - Publicado em 20/04/2010
http://www.pol.org.br/pol/cms/pol/noticias/noticia_100420_001.html

França: primeiro país a deixar de considerar a transexualidade como doença

Adaptado de PortugalGay.PT

No início deste mês foi publicado um decreto do Ministério da Saúde francês que deixa de considerar o transtorno de identidade de gênero como problema psiquiátrico.

Assim, a França torna-se no primeiro país do mundo a ter tal consideração sobre a transexualidade.

Esta medida tinha sido anunciada em maio de 2009 pela ministra da Saúde francesa, Roselyne Bachelot, no dia anterior ao dia mundial de luta contra a homofobia e a transfobia, que teve o seu foco precisamente na transfobia, facto que em Portugal passou despercebido pela maioria das associações LGBTTI.


Como reações, Joel Bedos, do Comité do International Day Against Homophobia and transphobia (IDAHO) realçou que "A França é o primeiro país do mundo a não considerar a transexualidade como doença mental", e Sophie Lichten, do mesmo Comité, acrescenta que "a próxima luta será a obtenção da mudança de sexo nos documentos" indicando que "presentemente é necessária a CRS para se poder mudar o sexo nos papeis, quando metade da população transexual não necessita mudar fisicamente de sexo".

A exclusão da transexualidade das patologias mentais não retira nenhum dos benefícios previamente adquiridos, tais como cuidados médicos, comparticipações, etc.

Este realmente parece ser um passo de extrema importância na história da sexualidade humana e da luta dos Direitos Sexuais.

Editora Jurua entrevista autoras do livro "Adoção por homossexuais: a familia homparental sob o olhar da psicologia Jurídica"

Pessoal, confiram a entrevista realizada pela Ed. jurua, sobre o livro "Adoção por homossexuais: a familia homparental sob o olhar da psicologia jurídica" de minha autoria e da Prof. Dra. Ana Claudia Maia!

1- Como os psicólogos podem orientar os casais homo-afetivos em relação ao tema: adoção por homossexuais ?

R: Um fator bastante citado, tanto pelos psicólogos jurídicos quanto pelos estudos na área, é o modo como as pessoas de orientação sexual homossexual lidam com sua própria sexualidade, ou seja, aceitar a própria sexualidade e conviver bem com a orientação homossexual parece ser um elemento importante. Isto porque, os estudos apontam que é muito importante que os pais/mães homossexuais tenham a tranqüilidade suficiente para ensinarem seus filhos a lidarem com possíveis comportamentos homofóbicos, dialogando com eles, refletindo sobre as dificuldades que podem surgir diante de situações preconceituosas e, sobretudo, dando-lhes segurança e afeto para que cresçam descobrindo diferentes modos de enfrentar essas situações.

2- Baseados em que argumentos ou teorias os psicólogos judiciários avaliam as condições de pessoas homossexuais que pretendem concorrer ao processo de adoção ?
R: Neste aspecto, a maioria dos psicólogos que entrevistamos, parece se embasar em diversas teorias ao mesmo tempo, não apresentando um único referencial teórico para avaliar o requerente à adoção. Alguns citam o uso de teorias específicas como a Psicanálise e Existencial-Humanista, mas em geral, os psicólogos possuem embasamento teórico bem diverso utilizado em avaliações de requerentes a adoção em geral, não somente quando se tratam de homossexuais. No entanto, no caso específico de requerentes que explicitam a orientação afetivo-sexual homossexual, o tema da homossexualidade destaca-se na avaliação dos psicólogos como uma questão importante e, a maior parte deles não apresenta argumentos e/ou teorias atuais e claras a respeito do tema, o que acaba por gerar dificuldades durante a avaliação de requerentes homossexuais. Nossa percepção é que isso decorre da falta de disciplinas específicas sobre sexualidade durante o curso de graduação na formação acadêmica em Psicologia, da falta de estudos sobre o tema da homoparentalidade no Brasil e também dos mitos e preconceitos atuais sobre a homossexualidade.

3- Esta avaliação é influenciada pela orientação sexual homossexual declarada pelos interessados na adoção ?
R: Em primeiro lugar é importante lembrar que ao entrar em um processo de adoção não há uma ficha separada para requerentes homossexuais, isto é, declarar ser homossexual não é uma necessidade pré-existente ao realizar inscrição como requerente. Na avaliação com o psicólogo jurídico, a homossexualidade pode ou não ser declarada pelo requerente, embora seja difícil para um homossexual que vive bem sua homossexualidade “esconder” propositalmente do psicólogo sua orientação sexual, pois ela faz parte de sua identidade pessoal. A influência sobre o psicólogo a respeito da declaração da orientação afetivo-sexual pode ser, tanto negativa quanto positiva. Pode ser negativa porque ao afirmar sua orientação sexual, o requerente homossexual pode se deparar com valores pessoais do psicólogo jurídico que está realizando a avaliação e, dependendo do caso, isto poderá dificultar o processo. No entanto, o fato de afirmar a orientação sexual homossexual, para muitos psicólogos jurídicos entrevistados, parece ser um fator positivo, demonstrando sinceridade e dignidade por parte do requerente no momento da avaliação, o que indicaria ser uma postura favorável.

4- Sendo uma família, casais homossexuais teriam condições de educar e cuidar adequadamente de crianças adotadas?
R: A capacidade para educar e cuidar adequadamente de uma criança não depende da orientação afetivo-sexual e sim de outras características diversas que envolvem as características pessoais, a estruturação saudável da personalidade, as relações amorosas e conjugais respeitosas, etc. das pessoas que formam o casal. Uma criança amada e acolhida em uma família pode se desenvolver adequadamente, desde que neste espaço existam, por exemplo, regras, limites, cuidados, proteção, educação e carinho, e estes fatores independem da orientação sexual dos educadores adultos. Os estudos estrangeiros apontam para a não existência de diferenças significativas de adaptação psíquica entre crianças/adolescentes filhos de pais heterossexuais ou de pais/mães homossexuais.

5- Há necessariamente riscos e danos ao desenvolvimento infantil quando os modelos de pai e mãe envolvem uma orientação sexual que não seja heterossexual?
R: Não, nada há comprovado cientificamente que crianças criadas por homossexuais são promiscuas, desajustadas social ou emocionalmente, abusadas sexualmente ou se tornem necessariamente homossexuais. Pais homossexuais ou heterossexuais podem ser adequados ou não em relação à educação e ao cuidado com os(as) filhos(as). Os modelos de gênero vão existir em muitas relações sociais da criança e ela vai compreender que vive com dois pais ou duas mães. É importante que a criança tenha presente modelos de ambos os sexos, mas não necessariamente os pais devem ser de sexos diferentes; esses modelos vêm dos contatos com pessoas de ambos os sexos que sejam significativas para ele, como por exemplo, avós, avôs, tios, tias, algum amigo importante da família, etc. A criança não terá danos em seu desenvolvimento psíquico especificamente devido ao modelo de família no qual foi educada e criada, seja este modelo homossexual, heterossexual, monoparental ou reconstruída, pois o desenvolvimento saudável tem mais a ver com a qualidade das relações estabelecidas nessas diferentes configurações de família.

6- Quais concepções podem ser desveladas no discurso de psicólogos judiciais sobre esta questão?
R: As concepções são muito variadas. Alguns psicólogos apresentam mais informações científicas sobre o tema e, portanto, mais clareza sobre o processo como um todo. No entanto, a grande parte dos psicólogos entrevistados parece ainda se ater ao modelo heterossexista de família em que cada um deve ter um papel específico na relação, masculino ou feminino. Além disso, alguns apresentam idéias sobre a homossexualidade que remetem a mitos (informações baseadas em valores sociais e senso comum), por exemplo: o mito que as pessoas homossexuais tenham tendência em serem promíscuas, o mito que a pessoa homossexual sofreria algum distúrbio físico ou emocional e por isso não conseguiriam criar uma criança, o mito de que as crianças criadas por homossexuais poderiam ser homossexuais, o mito que a criança iria sofrer muito preconceito e por isso tenderia a ser socialmente e emocionalmente desadaptada.
Acreditamos que para esclarecer esses mitos e diminuir o preconceito que cerca a questão, seria preciso divulgar os estudos científicos e as pesquisas diversas que mostram que essas concepções não são verídicas. Como a maioria dos estudos é internacional, seria importante que novos estudos fossem realizados em diferentes áreas (psicológica, jurídica, social, etc.) abrangendo as famílias homoparentais no Brasil e os processos bem sucedidos de adoção já efetivados. Isto poderá auxiliar não só os psicólogos jurídicos em suas avaliações, mas também as pessoas homossexuais que pretendam criar e educar crianças, seja por adoção ou por outros métodos.

7- Em 30 de abril de 2009, repercutiu com grande destaque na mídia o caso do nascimento das crianças Ana Luiza e Eduardo, filhos de um casal homossexual, onde, por meio de procedimento de reprodução assistida, Adriana gestou os filhos da companheira Munira. Neste caso com as autoras analisam o fato e a luta para conseguir registrar as crianças em nome das duas mães ?
R: A luta pelo registro da criança é legítima. A sociedade brasileira está enfrentando, como é uma tendência mundial, novas configurações amorosas, sexuais e, também familiares.
O modelo heterossexista vigente, inclusive juridicamente, torna muito difícil o reconhecimento de casais em que a dualidade homem/mulher não seja evidente, assim como a ideologia normativa naturalista das relações conjugais heterossexuais impede um olhar mais abrangente para as relações conjugais e familiares homoeróticas. Vivemos numa época em que se defendem os direitos humanos, a diversidade e o respeito ao outro, mas algumas mudanças ainda são lentas. A sexualidade é um aspecto que deve abranger a vida humana e social e este caso pode ser o primeiro de vários outros. Talvez daqui a um tempo este e outros temas relacionados a essas novas configurações parentais e reprodutivas deixem de ser “destaques’, por serem numerosas e rotineiras.
Pensando que a legislação brasileira relativa a crianças e adolescentes busca sempre o bem-estar destes, em primeiro lugar, não seria de se questionar o fato de que juridicamente existem algumas crianças cuja família não é reconhecida em seu país? Isto também não poderia ser sentido por elas como um preconceito? Este é um tema importante a ser refletido quando se diz que crianças criadas em famílias homoparentais sofreriam mais preconceitos.

E para finalizar, deixamos a seguinte frase de Marina Castañeda: “A homossexualidade não se limita mais aos homossexuais”, ou seja, é uma questão que envolve toda a sociedade.

CURRICULOS DAS AUTORAS:

Mariana de Oliveira Farias é Psicóloga (Unesp). Mestra em Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem pela Unesp. Pesquisadora junto ao Grupo de Estudos e Pesquisa Sexualidade, Educação e Cultura (GEPESEC/Unesp-Bauru), cadastrado no CNPq. Atualmente é docente na Instituição Toledo de Ensino (ITE) na área de Metodologia Científica, Recursos Humanos e Psicologia Jurídica. Também atua em psicologia clínica e consultoria na área educacional.

Ana Cláudia Bortolozzi Maia é Psicóloga. Doutora em Educação pela UNESP - Marília. Docente lotada no Departamento de Psicologia da Faculdade de Ciências - UNESP , campus de Bauru, ministrando aulas junto ao curso de “Formação de Psicólogos” e ao programa de pós-graduação em “Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem”. Atua como membro integrante do Núcleo de Estudos em Sexualidade (NUSEX/ UNESP - Araraquara) onde desenvolve atividades de pós-doutorado e é líder do Grupo de Estudos e Pesquisa Sexualidade, Educação e Cultura (GEPESEC/UNESP - Bauru), ambos cadastrados no CNPq.

Onde encontrar o livro?

http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21112

Lançada 4ª edição do livro “A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais” de Enézio de Deus Silva Júnior

Pessoal, o livro “A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais” acaba de ser lançado em sua 4ª edição. E um livro excelente para quem tem dúvidas na área jurídica sobre a adoção por pessoas de orientação sexual homossexual, vale apena!!
Abaixo segue a síntese do livro e o link para a editora!
Parabéns pelo sucesso Enézio!

"A Juruá Editora acaba de lançar a 4ª edição do livro A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais, de autoria do advogado e escritor Enézio de Deus Silva Júnior. O conteúdo da obra foi todo revisado, ampliado e atualizado, especialmente de acordo com as inovações trazidas - para o campo de adoção - pela Lei nº 12.010/2009.
Prof. Enézio de Deus apresenta as transformações e os avanços científicos mais relevantes em torno das famílias e da homossexualidade, para, frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro atual, demonstrar a possibilidade de se deferir pedido de adoção a duas pessoas do mesmo sexo – desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsáveis.
O autor argumenta que tal deferimento vem ao encontro dos melhores interesses das crianças e adolescentes abandonados nos âmbitos social e jurídico, esclarecendo que a adoção por casal homossexual não é vedada pelas leis brasileiras e que se conforma, inclusive, com os princípios constitucionais basilares do respeito à dignidade da pessoa humana e da igualdade.
Com seriedade científica, na posição de vanguarda jurídica e multidisciplinar do assunto, o escritor elucida a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, as exigências legais indispensáveis para a colocação de criança/adolescente em família substituta, a base jurisprudencial que vem considerando a união homoafetiva como união estável (via analogia) e as aberturas do Poder Judiciário brasileiro deferindo adoções a casais homossexuais, com as pertinentes repercussões sociais e jurídicas.
Esta obra, considerada a primeira jurídico-doutrinária publicada no Brasil sobre o tema em questão (1ª edição/2005), vem sendo atualizada/reeditada, pelo fato de a defesa teórica do Prof. Enézio de Deus estar se confirmando desde o ano de 2006 no Brasil, a partir de quando começaram a ser deferidos, em caráter definitivo, os primeiros pedidos de adoções a casais homossexuais.
Orientando-se pela defesa dos direitos humanos, é com brilhantismo crítico que o Prof. Enézio de Deus discute, de modo inovador (no âmbito jurídico-doutrinário nacional), uma temática, até pouco tempo, intocada, mas ainda camuflada e distorcida pelo preconceito; motivo pelo qual o livro já se constitui um marco teórico relevante, de leitura fundamental às cidadãs e aos cidadãos – comprometidas(os) com uma sociedade mais justa – e aos estudiosos e trabalhadores da área jurídica ou de outras áreas, que tocam na adoção – psicólogas(os) e assistentes sociais, por exemplo.
Sem dúvida, esta pioneira pesquisa sobre a possibilidade jurídica de adoção por casais homossexuais constitui um passo primordial no Brasil, no processo de abertura para o deslinde da intrincada questão.
Parabéns pelo sucesso Enézio!

Página virtual do livro: http://www.jurua.com.br/shop_item.asp?id=21481

Grupo de Pais Gays de São Paulo promove reflexões sobre a família homoparental, preconceitos e possibilidades...

Pessoal, abaixo texto de um querido amigo, contando-nos um pouco de sua experiência no Grupo de Pais Gays em São Paulo! Ótimo, vale a pena conferir!!





Ser gay, ser pai – reflexões sobre o Grupo de Pais Gays de São Paulo

Autor do texto: Christian Heinlik
"A paternidade por si só é um fator de mudança na vida de quem se aventura na construção de uma família. A paternidade em famílias gays, de solteiros ou casais, começa com todos os embates, dúvidas e inseguranças que quaisquer novos pais, independentemente da orientação sexual... mas vários desdobramentos trazem particularidade a essa modalidade de núcleo familiar, desdobramentos para os adultos e para os filhos.

Nossa! Um universo de dúvidas, receios, descobertas, dores e delícias se descortina quando uma família gay recebe seu/s filho/s. O Grupo de Pais Gays de São Paulo foi formado justamente para dar referência, promover discussões, criar espaço para a troca de experiências... tudo isso com um grande objetivo: promover vínculos mais saudáveis entre pais gays e seus filhos. Saúde esta que vem não apenas através da troca de experiências, mas, antes de mais nada, da consciência de que ser gay não “exclui” a possibilidade de se ter uma família, muito menos implica em relações pouco saudáveis, imagem que, infelizmente, ainda faz parte do imaginário popular, inclusive entre os próprios homossexuais.

Sim, o conceito de que uma família gay causará mais estragos à psique dos filhos, paradoxalmente, permeia o discurso não só de heterossexuais, mas também de muitos homossexuais. Às vezes por falta de informação, às vezes por apego à crença da volatilidade das relações gays, da promiscuidade, do narcisismo exacerbado... não vem ao caso agora discutir os porquês, o que é importante ressaltar é que famílias gays com filhos ainda são tabu para a sociedade em geral. Tabu que vem sendo ‘desmontado’ com a ajuda de pesquisas e trabalhos científicos que têm avaliado a qualidade do vínculo entra pais gays e seus filhos.

As conclusões dessas pesquisas? Que a orientação sexual dos pais tem nenhum impacto na estruturação da filiação, da vinculação. O que faz diferença é a qualidade das relações afetivas, o desejo do/s pai/s ao se tornarem ‘pais’, a auto-aceitação de sua condição homossexual...

Certamente vivemos um período de busca e descobertas de novos caminhos, com a jurisprudência apontando para uma nova abordagem sobre o reconhecimento da união entre casais formados por pessoas do mesmo sexo, com possibilidade, ainda que repleta de dificuldades jurídicas, da adoção de crianças por casais gays (solteiros já adotam há mais tempo). Mudanças lentas, mas que permitem que a sociedade em geral, incluindo os próprios gays, perceba que a orientação sexual homoafetiva não exclui o direito e a possibilidade de exercer alguns desejos que até a pouco tempo não imaginávamos poder realizar.

Vou citar uma conversa que tive com um amigo que também é gay e hoje se prepara para ser pai por adoção. Não vou citá-la por achar que foi mais importante que as muitas conversas que já presenciei sobre o tema, mas sim porque foi simbólica... porque exemplifica esse momento de descoberta de que falei há pouco, esse momento de nos apropriarmos de nossos desejos e direitos... Estava na festa de aniversário de um amigo, conversava com algumas pessoas, contava das minhas aventuras na fase de habilitação para adoção... um rapaz que estava participando do papo (esse que hoje é pretendente à adoção) me perguntou espantado: “mas um cara solteiro e gay pode adotar???”... “sim”, respondi com um sorriso... e a conversa seguiu como se desbravássemos um novo continente!

Poesia à parte, essa conversa me marcou, pois acho que de fato muitas vezes vivemos menos coisas do que gostaríamos pelo simples fato de não acreditarmos ou simplesmente não sabermos ser possível... no caso da paternidade por homossexuais isto é muito freqüente.

No Grupo de Pais Gays de São Paulo, após alguns encontros, já conseguíamos perceber mudanças em todos... na aceitação da própria homossexualidade (e consequente melhora na relação com familiares e amigos), no amadurecimento do desejo de paternidade e, mais do que tudo, na sensação de que não estamos sós, de que podemos contar com a valiosa e imprescindível amizade de pessoas que se reúnem por afinidade: a paternidade!"

Quem quiser pode conferir o blog do Christian: www.poeticaseca.blogspot.com

Beijos a todos!! E vamos continuar refletindo sobre temas importantes como este... Chris, obrigada pelo texto, com certeza enriqueceu muito o blog!

Pesquisa aponta mitos e verdades sobre a afetividade e sexualidade de pessoas com deficiência física

Desenhos ilustram o estudo e são de autoria de Bruna Bortolozzi Maia, filha da autora da pesquisa.

Ana Cláudia Bortolozzi Maia terminou em outubro de 2009 sua pesquisa de pós-doutorado intitulada “Inclusão e Sexualidade: análise de questões afetivas e sexuais em pessoas com deficiência física”, realizada junto ao Núcleo de Estudos da Sexualidade (NUSEX) e Laboratório de Ensino e Pesquisa em Sexualidade- (LASEX), sob a supervisão do Dr. Paulo Rennes Marçal Ribeiro, do Departamento de Psicologia da Educação, da UNESP, Araraquara. A pesquisa foi realizada com apoio de Bolsa Pós-doutorado Júnior do CNPq (Processo no. 15.2094/2008-3) que teve duração de um ano. O objetivo da pesquisa foi investigar questões psicossociais sobre a sexualidade em populações especiais sob o ponto de vista de homens e mulheres com deficiências físicas. A pesquisadora ouviu 12 pessoas adultas com diferentes deficiências físicas, como lesão medular, paralisia cerebral, acidente vascular cerebral, encefalite, má formação medular, etc. A partir dos relatos dos participantes, várias questões foram analisadas como o cotidiano com a deficiência, a educação/orientação sexual e o aprendizado sobre sexualidade; a percepção corporal; a vida familiar e social; a vida afetiva e sexual e a relação entre a deficiência e sexualidade. Os resultados da pesquisa mostram que os participantes consideraram as limitações orgânicas e sociais relacionadas à deficiência, porém, evidenciaram uma vida laboral, emocional e social de modo satisfatório. Também relataram pouco acesso a informações sobre sexo e sexualidade na escola, na família ou de profissionais, esclarecendo sobre a questão com a experiência de pares igualmente deficientes. A concepção de sexualidade foi relevada como ampla e difusa, isto é, incluiu o relato do afeto e da confiança como sentimentos fundamentais para sustentar o relacionamento amoroso e sexual, quando há uma deficiência física envolvida. Os participantes demonstraram boa auto-estima e reconhecem a deficiência física como integrante de sua condição pessoal, talvez pelo tempo prolongado de convívio com a deficiência. Assim como não-deficientes eles retrataram também a influencia de padrões definidores de normalidade, como a estética, por exemplo. A pesquisadora conclui que a sexualidade foi uma dimensão importante na vida dos entrevistados e seus relatos esclareceram vários mitos que, em geral, atribuem aos deficientes uma vida assexuada e infeliz. Segundo ela, “esses dados evidenciam que essas pessoas precisam ser reconhecidas como íntegras na sua sexualidade, superando os preconceitos e respeitando os princípios de uma sociedade inclusiva”.

Para contato com a Prof. Dra Ana Claudia Maia (Unesp-Bauru): aricaumaia@uol.com.br