Após decisão do STF, cartórios estimam aumento de 30% no registro de uniões entre pessoas do mesmo sexo

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, cartórios estimam um aumento de 30% na procura de homossexuais para oficializar o relacionamento. Antes da votação considerada histórica do Supremo, na quinta-feira (05/05), alguns estados — entre eles, o Rio Grande do Sul — já registravam escrituras de convivência homoafetiva, com base em normas dos tribunais de Justiça locais.

De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil, cuja sede administrativa é em Novo Hamburgo, o gaúcho José Flávio Bueno Fischer, nestes casos onde se permitia a escritura de união homoafetiva, muda a denominação. Agora, o registro passa ser uma união estável, assim como já ocorria com casais heterossexuais.

— A união estável não era aplicada nestes casos porque o Código Civil não permitia. Após a decisão do Supremo, passa a ser permitido — explica.

Fischer acredita em um aumento de 30% no número de homossexuais interessados em oficializar a relação. Segundo ele, o procedimento pode ser feito direto nos cartórios, sem necessidade de advogados.

— Os tabeliões estão prontos para este registro. Não tem porque não estar, muda apenas o nome da escritura. Deve haver uma procura porque muitos gays tinham receio de fazer a escritura de união homoafetiva, sob a justificativa de que não valia muito. Agora, é uma união estável — comenta.

Casamento civil ainda é dúvida

Se o registro de união estável entre pessoas do mesmo sexo pode ser feita diretamente no cartório, sem ingresso na Justiça, o casamento civil entre homossexuais ainda é uma dúvida, na avaliação da entidade de tabeliões. Conforme o presidente, pelo Código Civil, uma união estável pode ser tornar um casamento civil.

— Pelo código, toda união estável pode ser convertida em casamento civil. No entanto, os cartórios ainda não têm qualquer orientação sobre isso. Neste caso, acredito que há necessidade de uma decisão judicial. Isso ainda não está claro — afirma Fischer.

Fonte: ZERO HORA

Censo 2010 contabiliza 60 mil casais formados por pares do mesmo sexo no Brasil

O Brasil tem mais de 60 mil casais homossexuais, segundo dados preliminares do Censo Demográfico 2010, divulgados nesta sexta-feira (29). Essa foi a primeira edição do recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contabilizar a população residente com cônjuges do mesmo sexo.

Ainda de acordo com os resultados preliminares, 37.487.115 casais são formados por pessoas de sexo oposto.

Em números absolutos, a região com mais casais homossexuais é o Sudeste, que abriga 32.202 casais, seguida pelo Nordeste, com 12.196 casais. O Norte tem o menor número de casais do mesmo sexo: 3.429, seguido do Centro-Oeste, com 4.141. A Região Sul tem pouco mais de 8 mil casais homossexuais. Entre os estados, São Paulo é o que tem a maior quantidade de casais homossexuais (16.872) e Roraima é o que tem menos, com apenas 96 casais que se declararam homossexuais.
Nesta sexta, o IBGE também divulgou a Sinopse do Censo Demográfico 2010, que apresenta os primeiros resultados definitivos do último recenseamento. Alguns números divulgados preliminarmente em novembro de 2010 foram ajustados, a exemplo do total da população, com a inclusão de estimativas sobre a população dos domicílios considerados fechados durante a coleta de dados.

Fonte: G1 Brasil http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/04/censo-2010-contabiliza-mais-de-60-mil-casais-homossexuais.html

STF aprova união homoafetiva por unanimidade

Finalmente uma conquista, o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar! Vejam abaixo a matéria!

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na quinta-feira por unanimidade o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, o que coloca o Brasil num grupo de países que já tomaram decisões semelhantes.
Dos 11 ministros da mais alta Corte do país, dez votaram a favor, incluindo o relator Carlos Ayres Britto. Apenas o ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque atuou em uma das ações julgadas quando foi advogado-geral da União.
Os magistrados começaram na quarta-feira o julgamento de duas ações em sessão conjunta.
Uma delas foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República, que busca o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A ação também pede que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.
A outra ação, apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal.
Com esse argumento, a ação pede que o STF aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.
O que está em discussão no Brasil é o reconhecimento da união estável entre homossexuais, e não o casamento, como já ocorreu em outros países.
Em julho de 2010, a Argentina se tornou a primeira nação latino-americana a autorizar homossexuais a se casarem e adotarem filhos, desafiando a oposição católica para engrossar as fileiras dos poucos países, em sua maioria europeus, que já contam com leis semelhantes.
Apenas alguns poucos países autorizam o casamento de pessoas do mesmo sexo, entre eles Holanda, Suécia, Portugal, Espanha e Canadá. Nos Estados Unidos, os homossexuais podem se casar apenas em cinco Estados e na capital Washington.
Em dezembro, uma lei aprovada pelos legisladores da Cidade do México concedeu aos homossexuais da cidade os mesmos direitos de casamento e adoção de filhos que os heterossexuais. O Uruguai autoriza casais homossexuais a adotar filhos, mas não a se casar. Fonte: O GLOBO (Por Bruno Marfinati) http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/05/stf-aprova-por-unanimidade-uniao-estavel-entre-gays-924394210.asp#ixzz1LWhTxGpF