Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, cartórios estimam um aumento de 30% na procura de homossexuais para oficializar o relacionamento. Antes da votação considerada histórica do Supremo, na quinta-feira (05/05), alguns estados — entre eles, o Rio Grande do Sul — já registravam escrituras de convivência homoafetiva, com base em normas dos tribunais de Justiça locais.
De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil, cuja sede administrativa é em Novo Hamburgo, o gaúcho José Flávio Bueno Fischer, nestes casos onde se permitia a escritura de união homoafetiva, muda a denominação. Agora, o registro passa ser uma união estável, assim como já ocorria com casais heterossexuais.
— A união estável não era aplicada nestes casos porque o Código Civil não permitia. Após a decisão do Supremo, passa a ser permitido — explica.
Fischer acredita em um aumento de 30% no número de homossexuais interessados em oficializar a relação. Segundo ele, o procedimento pode ser feito direto nos cartórios, sem necessidade de advogados.
— Os tabeliões estão prontos para este registro. Não tem porque não estar, muda apenas o nome da escritura. Deve haver uma procura porque muitos gays tinham receio de fazer a escritura de união homoafetiva, sob a justificativa de que não valia muito. Agora, é uma união estável — comenta.
Casamento civil ainda é dúvida
Se o registro de união estável entre pessoas do mesmo sexo pode ser feita diretamente no cartório, sem ingresso na Justiça, o casamento civil entre homossexuais ainda é uma dúvida, na avaliação da entidade de tabeliões. Conforme o presidente, pelo Código Civil, uma união estável pode ser tornar um casamento civil.
— Pelo código, toda união estável pode ser convertida em casamento civil. No entanto, os cartórios ainda não têm qualquer orientação sobre isso. Neste caso, acredito que há necessidade de uma decisão judicial. Isso ainda não está claro — afirma Fischer.
Fonte: ZERO HORA
De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil, cuja sede administrativa é em Novo Hamburgo, o gaúcho José Flávio Bueno Fischer, nestes casos onde se permitia a escritura de união homoafetiva, muda a denominação. Agora, o registro passa ser uma união estável, assim como já ocorria com casais heterossexuais.
— A união estável não era aplicada nestes casos porque o Código Civil não permitia. Após a decisão do Supremo, passa a ser permitido — explica.
Fischer acredita em um aumento de 30% no número de homossexuais interessados em oficializar a relação. Segundo ele, o procedimento pode ser feito direto nos cartórios, sem necessidade de advogados.
— Os tabeliões estão prontos para este registro. Não tem porque não estar, muda apenas o nome da escritura. Deve haver uma procura porque muitos gays tinham receio de fazer a escritura de união homoafetiva, sob a justificativa de que não valia muito. Agora, é uma união estável — comenta.
Casamento civil ainda é dúvida
Se o registro de união estável entre pessoas do mesmo sexo pode ser feita diretamente no cartório, sem ingresso na Justiça, o casamento civil entre homossexuais ainda é uma dúvida, na avaliação da entidade de tabeliões. Conforme o presidente, pelo Código Civil, uma união estável pode ser tornar um casamento civil.
— Pelo código, toda união estável pode ser convertida em casamento civil. No entanto, os cartórios ainda não têm qualquer orientação sobre isso. Neste caso, acredito que há necessidade de uma decisão judicial. Isso ainda não está claro — afirma Fischer.
Fonte: ZERO HORA
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