terça-feira, 18 de dezembro de 2012

TJ-SP regulamenta Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo


 Hoje foi publicada a regulamentação do casamento entre pessoas do mesmo sexo pelo TJ-SP!


Agora o casal de pessoas do mesmo sexo poderá converter a união estável em casamento ou mesmo casar-se sem o precedente da união estável.

Fato histórico e conquista de direitos!!

Veja parte da publicação referente ao tema:

" Subseção IV

Da Conversão da União Estável em Casamento
87. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de seu domicílio.
87.1. Recebido o requerimento, será iniciado o processo de habilitação sob o mesmo rito previsto para o casamento, devendo constar dos editais que se trata de conversão de união estável em casamento.

87.2. Estando em termos o pedido, será lavrado o assento da conversão da união estável em casamento, independentemente de autorização do Juiz Corregedor Permanente, prescindindo o ato da celebração do matrimônio.

87.3. O assento da conversão da união estável em casamento será lavrado no Livro “B”, exarando-se o determinado no item  80 deste Capítulo, sem a indicação da data da celebração, do nome do presidente do ato e das assinaturas dos companheiros e das testemunhas, cujos espaços próprios deverão ser inutilizados, anotando-se no respectivo termo que se trata de conversão de união estável em casamento.

87.4. A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime matrimonial de bens, na forma e segundo os preceitos da lei civil.

87.5. Não constará do assento de casamento convertido a partir da união estável, em nenhuma hipótese, a data do início, período ou duração desta.

Subseção V
Do Casamento ou Conversão da União Estável em Casamento de Pessoas do Mesmo Sexo

88. Aplicar-se-á ao casamento ou a conversão de união estável em casamento de pessoas do mesmo sexo as normas disciplinadas nesta Seção".




Confira o link: http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=7&nuDiario=1327&cdCaderno=10&nuSeqpagina=33

sábado, 8 de dezembro de 2012

Elizabeth Roudinesco e a Defesa do Casamento Igualitário

Li esta notícia e a intervenção da Elizabeth Roudinesco e achei essencial compartilhar com vocês!
Segue abaixo:

ElisabethRoudinesco - Assembleia Nacional, [Paris] 15 de novembro de 2012.
"Excelentíssimo Sr. presidente da Comissão de leis, Sr. Relator, senhoras e senhores parlamentares, gostaria de agradecer a honra que me outorgaram me convidando para esta sessão sobre um tema ao qual já dediquei muitos estudos enquanto historiadora sobre a família, sexualidade, psicanalise e psiquiatria. Permito-me também falar aqui como “testemunho”, posto que minha mãe, Jenny Aubry, pediatra, médica e psicanalista durante toda a sua vida tratou de crianças em sofrimento: crianças abandonadas, em orfanato, maltratadas, crianças doentes, crianças superdotadas, crianças aguardando adoção e filiação.
Sou favorável a essa lei e como muitos de meus colegas sociólogos, antropólogos e historiadores que os senhores já ouviram – penso em particular como Irene Théry – fiquei surpresa com a violência com a qual, novamente, os homossexuais foram estigmatizados em seu desejo de fundar uma família e, portanto, de beneficiar, através do casamento, de direitos equivalentes aos de pessoas de sexo diferente.
            É possível compreender que os religiosos sejam contrários a esta mutação da questão do casamento considerando que eles possuem uma visão imutável e essencialista da família através da qual o pai permanece como o substituto de Deus e a diferença bio-anatomica dos sexos o fundamento de todo direito natural. Mas da parte de especialistas do tratamento psíquico que atendem famílias perturbadas, me parece incompreensível, em particular quando eles se reivindicam daquilo que foi e é na história da psicanálise a concepção freudiana da família.
Nunca e em momento algum se encontrará na obra do fundador da psicanalise o que uma parte de seus herdeiros pretende detectar atualmente: o casamento homossexual seria o fim da família, seria uma denegação da diferença de sexos, uma desgraça para as crianças, condenadas a ter pais perversos, condenadas a ficar sem filiação, sem lei do pai separador, etc. Não somente Freud não considerava os homossexuais como seres não humanos, como, em seu tempo, manifestou claramente sua vontade de despenalizar esta forma de sexualidade. Não somente nem por um instante passou pela cabeça dele que a família pudesse se sustentar no primado da diferença biológica dos sexos uma vez que esta é uma evidencia e não uma construção, como aceitou que sua filha Anna criasse os filhos de sua companheira e considerou que se tratava ali de uma família: estas são as palavras dele. Portanto, não façamos Freud dizer o que ele nunca disse exceto ao mergulhar em um anacronismo que todo historiador tem obrigação de criticar. E, aliás, sobre esse aspecto o meio psiquiatra-psicanalítico está a tal ponto dividido que um abaixo-assinado circula com 1500 assinaturas de psiquiatras, psicólogos e psicanalistas manifestando indignação para com aquilo que eles chamam de homofobia de seus colegas...
Na realidade, o que assistimos hoje, não é uma revolução que conduziria ao desaparecimento da família, mas a uma evolução que ao contrario a pereniza: o desejo dos homossexuais de entrar na ordem procriativa, ou seja, na ordem familiar da qual haviam sido excluídos. Este desejo de normatividade que se observa há cerca de trinta anos é a consequência da despenalização da homossexualidade nas sociedades democráticas, mas também dessa hecatombe que foi a AIDS. Querer se reproduzir estando inscrito na ordem familiar é também um desejo de vida, de transmissão. E é esta aspiração à normatividade que incomoda os oponentes à lei porque no fundo, ainda que não homofóbicos, eles gostariam de manter hoje em dia a imagem do homossexual maldito incarnado por Proust ou Oscar Wilde: na visão deles o homossexual deve permanecer clinicamente perverso, ou seja, fora da ordem procriativa.
A abundância de culturas é, no entanto suficientemente extensa para permitir uma infinita variedade de modalidades de organização familiar. De outra forma dita, deve-se admitir que, durante séculos manifestaram-se no interior de duas grandes ordens do biológico (diferença sexual) e do simbólico (proibição do incesto e outras interdições), não somente transformações próprias à instituição familiar, como também modificações do olhar dirigido para ela ao longo de gerações. Uma vez admitida esta definição cabe retomar a questão histórica. Fundada por muitos séculos na soberania divina do pai, a família ocidental se transformou em uma família biológica a partir do início do século XIX com o advento da burguesia que atribuía à maternidade um lugar central. A nova ordem familiar pôde então controlar o perigo que representava o lugar do feminino, ao preço do questionamento do antigo poder patriarcal. Do seu declínio, do qual Freud tornou-se testemunha e principal teórico, emergiu um processo de emancipação que permitiu às mulheres afirmar sua diferença – especialmente ao separar maternidade de desejo e de procriação e ao querer ter acesso ao trabalho -, tomar as crianças como sujeitos e não como imitações de adultos e aos homossexuais de se normalizar e de não mais ser considerados perversos. Esse movimento gerou angustia e desordem específicas, ligadas ao terror da abolição da diferença de sexos, com, no final do percurso, a perspectiva de uma dissolução da família. No final do século XIX, de fato temia-se que as mulheres ao trabalhar se tornassem homens e que a diferença de sexos fosse abolida. E hoje em dia, se tem medo dessa mesma abolição que, nos dizem, viria dos homossexuais que também desejam fundar famílias.
Mas o que funda a família no plano antropológico, não é somente a diferença biológica de sexos – o que alias não envolve necessariamente a existência de um pai real e de uma mãe real, mas ambos de substitutos – é antes e, sobretudo, a proibição do incesto e a necessidade de troca: faz-se necessário as famílias para que a família exista e faz-se necessário a proibição para assegurar aquilo que nos diferencia do mundo animal: a passagem da natureza à cultura. E que eu saiba nunca os homossexuais criando filhos renunciaram a essa necessidade. E foi mais sobre essa questão que sobre a da diferença biológica que Freud aderiu em sua época às transformações da família ao aproximar as neuroses burguesas das tragédias antigas, ou seja à interrogação de cada sujeito sobre sua origem: quem eu sou, de onde venho? Tal é a questão de Édipo de Sófocles. De que sou culpado? Tal é a questão de Hamlet, os dois heróis preferidos de Freud que de forma alguma criou uma psicologia familialista. Quanto ao casamento, instituição especificamente humana e desde então laica, ele é a tradução jurídica, legal, de certo estado da família em uma época dada. Em nada imutável e sempre evoluindo, sempre em mutação como mostram também as revisões que o Código Civil sofreu desde a sua instauração na França em 1792. Em todos os lugares, nas sociedades democráticas, a instituição do casamento esta em evolução como a família...
            Para concluir, gostaria de dizer que o que destrói a família, não é o desejo dos homossexuais de integrar a ordem familiar, nunca é o desejo de fundar família, mas a miséria psíquica, material moral, esta que vemos hoje e que conduz a derivas assassinas, ao terrorismo, ao sectarismo religioso. Miséria distinta de destinos trágicos próprios às dinastias reais que se destroem de dentro.
Victor Hugo, o mais popular escritor, o mais célebre no mundo, também o mais republicano no final de sua vida, enunciou em Os Miseráveis, livro que todos deveriam ler hoje nestes tempos de crise econômica e crise moral: o pai desempregado e explorado, a mãe escravizada, a criança vagabunda. Mas, sobretudo, gostaria de assinalar que esse mesmo Hugo que ao longo de sua existência aderiu a todas as formas de parentalidade próprias à sua época - casamento por amor, adultero, pai, patriarca, avô, pai infeliz diante da loucura de uma filha e a morte de outra, pai amante do amor – forjou através de Jean Valjean, um personagem célebre sobre o qual deveriam refletir todos aqueles que na essência argumentam que o bem-estar da criança exige, a presença absolutamente necessária de um homem e uma mulher, de um pai e de uma mãe.
Resgatado da miséria, habitado pelo desejo do mal, durante os dezenove anos que passou na prisão, e depois convertido por um religioso à vontade de fazer o bem, Valjean nunca tinha conhecido, aos 55 anos de idade, a menor relação carnal ou amorosa. Virgem, ele nunca tinha amado nem pai, nem mãe, nem amante, nem mulher, nem amigo.
Quando descobre através de Fantine, ex-prostituta, a existência de Cosette, criança mártir, criança humilhada pelos Thénardier, ele vai procura-la e torna-se seu pai, sua mãe, seu educador, seu tutor, enfim o substituto de tudo que falta à criança sem amor: um único substituto que basta para assegurar então a felicidade futura da criança mais miserável da terra. Nove meses: o tempo de uma gestação. O coração do condenado, diz Hugo, está “repleto de virgindades” e ao ver Cosette, ele sente pela primeira vez “um êxtase amoroso que vai ao desvario”. Imediatamente, sentiu as fisgadas, ou seja, as dores do parto: “Como uma mãe, e sem saber do que se trata.” Literalmente, portanto, ele dá a luz a uma criança e o amor que ele sente é materno. Por sua vez, a criança, tendo esquecido o rosto de sua mãe, só tendo conhecido socos, só tendo amado uma vez na vida, não um humano, mas um animal – um cachorro –, olha para esse homem que ela vai chamar de pai sem saber quem ele é e sem nunca saber seu verdadeiro nome. Ela vai amá-lo além de qualquer conhecimento da diferença entre uma mãe e um pai, como um santo, desprovido de sexualidade.
Atualmente, diante de pedopsiquiatras “especialistas”, assombrados pelo espectro da abolição da diferença de sexos, Valjean seria sem duvida visto como é pai mau ou uma mãe má ou pior ainda como um pedófilo.
            Então eu diria a todos aqueles que, em nome de uma impossível normalidade, fustigam as famílias monoparentais, homoparentais, “anormais”, divorciadas, que cada criança amaria tanto ter por mãe e pai a cada vez um Jean Valjean"
Fonte: http://discursosperifericos.blogspot.com.br/2012/11/elisabeth-roudinesco-e-defesa-do.html
Fantástico, sem palavras!!

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Justiça de Minas autoriza adoção de criança por casal homoafetivo


O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) aceitou que duas mulheres, que vivem em união estável, adotassem uma criança e determinou que no registro civil da criança (adpatado), conste o nome das duas, sem designar a condição de pai e mãe.

O desembargador Bitencourt Marcondes, da 8ª Câmara Cível do TJ-MG, determinou também a expedição de mandado ao Cartório de Registro Civil local para que seja lavrado novo registro, constando, no campo da filiação, o nome das autoras e de seus pais, como avós, sem especificação se paternos ou maternos.

Na ação de primeira instância, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido, concedendo a adoção da criança (adaptado) a apenas uma das mulheres, motivo pelo qual o TJ-MG foi acionado.

Segundo os autos, as autoras vivem juntas desde 2006, sendo a relação pública e estável, e a criança (adaptado) foi entregue a elas pela mãe biológica, moradora de rua, aos 8 meses de idade. Desde então, elas têm cuidado da menina.

O STF (Supremo Tribunal Federal), em recente decisão, deu interpretação conforme a Constituição, para reconhecer a existência de entidade familiar quando duas pessoas do mesmo sexo se unem para constituição de uma família.

De acordo com Marcondes, a questão está superada e não há empecilho para que duas pessoas do mesmo sexo adotem uma criança. É necessário, no entanto, que a união estável esteja configurada, “pois, do contrário, estar-se-ia criando discriminação ao contrário, na medida em que para homem e mulher adotarem exige-se que constituam uma entidade familiar, seja pelo casamento ou em união estável”.

“Negar o pedido de adoção a uma das autoras retirará da criança (adpatado) o direito à proteção integral, já que, em seu assento de nascimento, apenas uma das companheiras figurará, o que, sem dúvida, acarreta uma série de prejuízos de ordem material (direito de herança, alimentos, dentre outros)”, afirmou o relator.

Fonte: Última Instância

Casal de lésbicas é autorizado a adotar criança do sexo masculino, decide Justiça de São Paulo


Inevitavelmente ainda esbarramos em crenças distorcidas sobre as crianças que vivem em famílias homoparentais. Não existem dados científicos que afirmem que um menino não seria prejudicado por ser criado por duas mães, em uma família homoparental.
Precisamos de mais pesquisas na área e mais divulgação das informações para ajudar a desfazer estes mitos!

Abaixo a notícia sobre o tema, decisão revogada pelo TJ-SP:

"O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou uma decisão de primeira instância que havia proibido um casal de lésbicas de Pirassununga (211 km de São Paulo) a adotar uma criança do sexo masculino. 

De acordo com a primeira decisão, que impedia o casal de adotar um menino, “a adoção de um garoto por mulheres em união homoafetiva não se mostra adequada, vez que a figura paterna é essencial para a formação da personalidade da criança”.
A decisão da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Pirassununga (211 km de São Paulo) havia surpreendido o casal de lésbicas e o próprio Ministério Público, que emitiu parecer favorável não só à inclusão das mulheres no cadastro como também à retirada da restrição imposta pelo juiz.

Segundo o MP, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que casais heterossexuais e homossexuais possuem igualdade de direitos no que diz respeito à adoção de crianças.
O TJ-SP entende que, como o Conselho Federal de Medicina não permite a adoção de práticas que objetivem a escolha do sexo de um bebê em caso de reprodução assistida, a adoção também não pode usar de tais medidas, regras ou imposições.
De acordo com o advogado do casal, embora o STF já tenha se pronunciado de forma favorável à adoção de crianças por casais homossexuais, “decisões como esta mostram que ainda existe o resquício de uma cultura que estava em sentido contrário a este entendimento”.
Da decisão não cabe recurso, já que a parte competente para questioná-la seria o Ministério Público, que já se manifestou a favor do casal".
Fonte: UOL Notícias

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Opinião sobre a Reforma do Código Penal: 77% de brasileiros entrevistados são a favor da criminalização da homofobia




Um amplo retrato da opinião pública brasileira, revelando cautela, por exemplo, quanto à liberação das drogas, mas exigindo firmeza contra a homofobia, emerge de pesquisa realizada em setembro pelo DataSenado. Entrevistados por telefone sobre a reforma do Código Penal, 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais, opinaram sobre outros temas polêmicos, como o aborto, e confirmaram que esse procedimento permanece um tabu para a maioria.

O PLS 236/2012, que trata da reforma do Código Penal, está em análise em uma comissão especial presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto foi elaborado por um grupo de juristas e entregue ao presidente da Casa, senador José Sarney, que convocou os especialistas por sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT).

No que se refere ao sistema penal, a maioria dos entrevistados (36%) quer aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo de prisão, e diminuir a idade a partir da qual um indivíduo pode ser imputado criminalmente. A redução de pena para os que trabalharem na prisão foi defendida por 70% dos entrevistados. Mas a redução de pena com base no comportamento do preso não foi consensual, sendo apoiada por 55% das pessoas e desaprovada por 41%.

No caso dos adolescentes e jovens, 35% dos participantes da pesquisa se disseram favoráveis a reduzir para 16 anos, especificamente, a chamada maioridade penal, enquanto 20% manifestaram o desejo de que ela deve cair para qualquer idade. O percentual de entrevistados favoráveis à maioridade a partir dos 14 anos foi de 18%. Na opinião de 16% dos participantes, uma criança de 12 anos deve receber a mesma condenação de um adulto. Surpreendentemente, o segmento das mulheres foi majoritário na defesa dos menores limites de idade para a sanção penal.

Drogas, aborto e ortotanásia
A pesquisa também mostra que 89% dos brasileiros são contra a liberação do uso de drogas, uma das inovações do projeto em exame. O levantamento do DataSenado indica, da mesma forma, postura restritiva em relação ao aborto. Para 82% dos entrevistados, deve ser mantida na lei a proibição do aborto no caso de gravidez indesejada. Mas, em situações como a do estupro e a de risco de morte para a mulher, 78% e 74% aprovaram o procedimento, respectivamente. Também há aprovação do aborto nos casos em que o bebê tem uma doença grave, como a anencefalia, e pode morrer depois do parto (67%) ou quando a gravidez traz risco de saúde para a mulher (62%).
Outro tema que dividiu opiniões foi o da ortotanásia - limitação ou suspensão de tratamentos que prolonguem a vida de um paciente em estado terminal ou em coma, desde que baseado em autorização prévia do doente. Dos entrevistados, 49% apoiaram a ortotanásia e 48% foram contra.

Preconceito e discriminação
A discriminação ao estrangeiro, ao que vem de outra região do país ou ao homossexual também deve ser criminalizada de acordo com a pesquisa. Para 85% dos entrevistados, tratar mal uma pessoa por ela ser estrangeira ou de outra região deve ser crime. No caso da homossexualidade, 77% acham que a homofobia deve ser punida.  No entanto, quase 80% discordaram da inimputabilidade penal de indígenas quando, agindo em acordo com seus costumes e crenças, praticam ato tipificado como crime na legislação do país.

Comportamentos ainda não criminalizados
A pesquisa desvela ainda o ponto de vista dos brasileiros sobre práticas, antigas e recentes, em relação às quais a lei é omissa ou vaga. Para 85% dos entrevistados, o abandono de animais deve ser considerado ilegal. A atividade do cambista deve ser punida, segundo 70% dos entrevistados. E no entender de 94% das pessoas consultadas, quem acessar informações sigilosas na internet deve ser punido.

O pagamento do direito autoral, mesmo sem objetivo de lucro, é outro tema que divide opiniões. Para 52% dos consultados, deveria ser permitida a cópia de livro, CD ou DVD somente para uso pessoal. Para 46%, o direito autoral deve ser remunerado para qualquer uso da cópia. Os mais jovens, provavelmente estudantes, apoiaram em sua maioria o não pagamento de direito autoral para cópia de uso pessoal.

Fonte: DataSenado

A pesquisa entrevistou pouco mais de 1.200 brasileiros. Será que as opiniões refletem o que os brasileiros, em sua maioria, pensam? Tenho minhas dúvidas, diante das tentativas de criminalização da homofobia, bem como da proibição do kit que visava combater a homofobia nas escolas.
Mas não deixa de ser uma boa notícia, saber que dentre os entrevistados, boa parte pensa que comportamentos homofóbicos devam ser combatidos e punidos. 

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Estados Unidos: Califórnia proíbe terapias "reparativas" da homossexualidade


Califórnia está a frente do Brasil quando se refere ao entendimento da orientação sexual e ao respeito à diversidade.
Confira a notícia que saiu na ILGA Portugal no dia 1º de outubro.

«Essas ‘terapias’, sem quaisquer bases científicas nem clínicas, têm empurrado jovens para a depressão e mesmo o suicídio, e são agora remetidas para o caixote das charlatanices», frisou o governador Jerry Brown, em defesa da lei promulgada no sábado e que entra em vigor a 1 de janeiro de 2013. 
A nova legislação prevê que «nenhum prestador de assistência clínica mental» pode administrar a menores terapias que visem alterar a orientação sexual destes, incluindo quaisquer esforços para «mudar comportamentos ou formas de expressão do género, ou eliminar ou reduzir atrações e sentimentos de natureza sexual ou romântica em relação a indivíduos do mesmo sexo». 
Alguns terapeutas e líderes religiosos conservadores, defensores de métodos que dizem reduzir o “desejo homossexual”, manifestaram-se contra a aprovação desta lei. Consideram que a mesma é uma violação da liberdade de escolha individual. Argumentam ainda que tal medida irá levar mais pessoas “em busca de ajuda” para “amadores sem treino”, na tentativa de lutarem contra as atrações homossexuais. 
Várias associações médicas e de psicólogos, assim como grupos de defesa dos direitos dos homossexuais, condenam veementemente aqueles métodos de “reparação” da orientação sexual. Em defesa da nova lei aprovada na Califórnia, antigos pacientes daquelas terapias descreveram as “cicatrizes emocionais” que afirmam ter sofrido ao serem obrigados pelos pais a submeterem-se àquelas terapias. 
Ao longo das últimas três décadas, tem vindo a desenvolver-se uma teoria entre alguns psicólogos, a “terapia de reparação”, que interliga os desejos homossexuais em nexos de causalidade com sofrimentos experimentados na infância e, em alguns casos, a abusos sexuais sofridos enquanto criança. Estes psicólogos – que formaram uma associação médica em 1992, na Califórnia – dizem que, com tratamento adequado, milhares de pessoas conseguiram reduzir a sua atração homossexual e fortalecer o seu desejo heterossexual.
 Fonte: ILGA Portugal 
Brasil, que tal seguir o exemplo e parar de querer impor a hegemonia heteronormativa com o argumento tradicional e religioso?
Respeito à diversidade sim, preconceito não.
No Brasil há uma resolução do CFP já proíbe este tipo de psicoterapia, porém há parte da sociedade que questiona esta resolução, como ferindo o direito de quem deseja "mudar" sua orientação sexual.
O que devemos mudar é o preconceito e não a orientação sexual dos sujeitos. Vamos pensar nisso e construir uma sociedade com mais respeito à diversidade!

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

2ª Congresso Internacional de Sexualidade e Educação Sexual (Unesp Araraquara)

Olá pessoal,
Tudo bem?
Gostaria de vivulgar um evento que acontecerá entre nos dias 15 a 18 de novembro de 2012, o II CISES (II Congresso Internacional de Sexualidade e Educação Sexual: pesquisa, formação, intervenção e direitos). O evento será sediado pela Faculdade de Ciências e Letras da Unesp (campus de Araraquara).

As inscrições para trabalhos podem ser realizadas até o dia 25 de setembro.

A 1ª edição do evento foi realizada em Portugal, na Universidade de Aveiro. Tive oportunidade de participar e posso dizer que o congresso foi muito bom, contando com a participação de professores e pesquisadores muito qualificados.

Vamos aguardar a 2ª edição, tenho certeza que será excelente também!

Eu vou e você? Vamos?

Mariana Farias

Mais informações: http://master.fclar.unesp.br/#!/pos-graduacao/stricto-sensu/educacao-escolar/eventos/ii-congresso-internacional-de-sexualidade-e-educacao-sexual/pagina-inicial/


quinta-feira, 2 de agosto de 2012

Livro infantil sobre homoparentalidade


Olá pessoal, tudo bem?

Há algum tempo, conheci um livro infantil bastante interessante sobre homoparentalidade do Walcyr Carrasco. O livro "Meus dois pais" aborda o tema da homoparentalidade masculina, sendo o Naldo fruto de uma relação heterossexual anterior. O livro aborda o tema e seus conflitos, com uma linguagem simples e sem uso de esterótipos sobre o público gay. Vale à pena conferir!


Vejam abaixo a sinopse do livro (Livraria Cultura):

Os pais de Naldo se separam, e ele fica morando com a mãe. Depois de um tempo, seu pai passa a dividir o apartamento com Celso, um amigo que cozinha muito bem. A mãe do menino recebe uma proposta de promoção, mas precisa mudar de cidade e não quer que o menino troque de escola no meio do ano. Naldo não consegue entender muito bem por que a mãe e a avó não querem que ele fique morando com o pai. A história procura mostrar que as pessoas podem ser diferentes, porém o mais importante é ter uma família que seja amável.

abraços,

Mariana Farias


quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Casal gay registra filho na Argentina, em caso inédito no mundo

Um casal gay inscreveu nesta terça-feira o filho no registro civil de Buenos Aires sem a mediação de uma decisão judicial, um caso único no mundo, informou à AFP Maria Rachid, dirigente da ONG Lésbicas, Gays, Bi e Transexuais (LGBT).

"É o primeiro caso em nível mundial onde a certidão de nascimento é expedida diretamente pelo registro civil como filho de dois homens. Em outros casos foi feito a partir de uma decisão judicial, que retificava a certidão anterior", explicou Rachid, também legisladora da Assembleia de Buenos Aires.
O casal formado por Carlos Grinblat, de 41 anos, e Alejandro Dermgerd, de 35, inscreveu esta terça-feira, em um cartório do centro da capital argentina, Tobias, com um mês de vida. O bebê nasceu na Índia, país que o casal escolheu para alugar o ventre da mulher que deu à luz seu filho.
"Nossa única luta era por formar nossa família. É outro passo no reconhecimento dos direitos igualitários. Este é um caminho que começou há anos e um marco foi o casamento igualitário", disse Grinblat ao sair do cartório, enquanto exibia, ao lado do companheiro, o documento que atribuía o registro do filho aos dois.
Em 2010 a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento gay em nível nacional e o décimo do mundo, depois de Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal e Islândia.
Desde 21 de julho de 2010, quando a presidente Cristina Kirchner promulgou a norma aprovada seis dias antes pelo Congresso, "se oficializaram 5.839 casamentos em todo o país", destacou a LGBT em 12 de julho.
Enquanto isso, em maio passado, o Congresso argentino aprovou por ampla maioria a lei de identidade de gênero, que autoriza travestis e transexuais a registrar seus dados com o sexo escolhido.


Fonte: Yahoo Notícias

sexta-feira, 2 de março de 2012

Casal gay pernambucano registra filha gerada in vitro


    


 Há 15 anos, quando Mailton Alves Albuquerque, 35 anos, e Wilson Alves Albuquerque, 40, se apaixonaram e começaram uma relação homoafetiva que dura até hoje, não imaginavam provar do sentimento que vivem atualmente. Graças a uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que atualiza as normas relativas à reprodução humana assistida, os empresários se tornaram o primeiro casal de homens do Brasil a ter um filho por meio de fertilização in vitro e registrado pela Justiça.
    O fruto dessa união estável – que foi convertida em casamento civil pela Justiça pernambucana no dia 24 de agosto do ano passado – chama-se Maria Tereza e completou um mês de vida na última quarta-feira. Casados e agora com uma filha registrada com o nome dos dois pais, Mailton e Wilson dão um passo importante na consolidação das chamadas novas configurações familiares. 

   A primeira redação da resolução do CFM que trata da reprodução assistida no País, de 1992, diz que os usuários da técnica devem ser mulheres estando casadas ou em união estável. Já no novo texto, de janeiro do ano passado, não cita o sexo, mas “todas as pessoas capazes”. Diante disso, Mailton e Wilson realizaram o sonho de ter uma família completa e trouxeram a pequena Maria Tereza ao mundo.
    Os dois cederam espermatozoides para serem fecundados em óvulos de um banco de doadoras. Como a resolução afirma que o útero de substituição deve ser de um parente de até segundo grau, a prima de um deles aceitou conceber a criança. Terminou sendo introduzido no útero dela um pré-embrião fecundado por material colhido de Mailton. Os pré-embriões fecundados por Wilson estão congelados. O casal pretende dar um irmão ou irmã a Maria Tereza no próximo ano.

“Nossas famílias sempre apoiaram nosso relacionamento. E quando contamos da nossa ideia, todas as mulheres da família se colocaram à disposição para ajudar a realizar nosso sonho: irmãs e primas. Mas terminou sendo uma prima minha. Agora, temos uma família completa”, contou, orgulhoso, Mailton.
Segundo ele, a ideia de ter um filho surgiu em 2010, após viajar ao Canadá para estudar e ficar na casa de um casal homoafetivo que tinha filhos. “Quando voltei, começamos a discutir o assunto e pensávamos em adotar uma criança. Mas um dia, assistindo a um programa de televisão, vi a notícia sobre a mudança na resolução do Conselho Federal de Medicina. Aí, decidimos fazer fertilização in vitro”, relembrou.
A fecundação e introdução no útero ocorreu em uma clínica de reprodução humana do Recife. O vínculo da criança com a prima que emprestou o útero terminou já na maternidade, quando os pais saíram da unidade de saúde com Maria Tereza nos braços. A mulher, que pediu para não ter o nome divulgado, tomou medicamentos para evitar a produção de leite materno.
   Hoje, a pequena Maria Tereza – o nome é uma homenagem às mães de Wilson e Mailton – tem um quarto só para ela, com direito a nome na porta, e atenção completa dos dois pais. Para Wilson, a felicidade de ser pai é “inexplicável”. “A felicidade é tremenda. Nunca pensei que fosse sentir um amor tão grande. Ter uma família completa é lindo”, desabafou.

Fonte: Jornal do Commercio - Carlos Eduardo Santos

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Portugal proíbe mulheres solteiras e casais de lésbicas, de utilizarem técnicas de reprodução assitida.



Segundo a ILGA Portugal, desde janeiro deste ano,  as mulheres solteiras e casais de lésbicas não podem utilzar tinseminação artifical para gerar filhos, confira a notícia:

Parlamento reitera proibição e punição do acesso à inseminação artificial para mulheres solteiras e casais de lésbicas

Decorreram hoje (20/01/2012) no Parlamento as votações dos projetos de lei sobre procriação medicamente assistida. Foram rejeitados os projetos que garantiam o alargamento destas técnicas a todas as mulheres e casais (incluindo casais de mulheres), apresentados pelo Bloco de Esquerda e por um grupo de deputadas e deputados do Partido Socialista. 

A maioria na Assembleia da República decidiu portanto que Portugal vai continuar a proibir e punir o acesso a técnicas de PMA, como a inseminação artificial, por mulheres solteiras ou por casais de mulheres (casadas ou unidas de facto), no que é uma violação evidente do princípio da igualdade e do direito a um projeto familiar. Todas e todos somos cidadãs e cidadãos do mesmo país, as nossas famílias e os nossos projetos familiares merecem exatamente o mesmo respeito por parte do nosso Estado e é vergonhoso que ainda se façam leis para classes de pessoas. Não há nada mais radical do que a exclusão - e é a exclusão que é reforçada por estas votações.



Porém, é de assinalar a distribuição de votos no projeto apresentado por deputadas e deputados do Partido Socialista que, sem propor a possibilidade de maternidade de substituição (para qualquer pessoa ou casal), vinha apenas corrigir esta exclusão de mulheres solteiras e casais de mulheres no acesso a outras técnicas como a inseminação artificial, garantindo ainda de forma responsável o reconhecimento legal das famílias das crianças que viessem a nascer com recurso a estas técnicas. 
A maioria do grupo parlamentar socialista votou favoravelmente este projeto, sendo que apenas um quarto do grupo parlamentar foi contrário ao fim desta exclusão. Torna-se evidente que a atual Direção do Partido Socialista subestimou a importância da igualdade para o seu grupo parlamentar, ao não ter apoiado este projeto. 



É de registar um voto favorável da bancada do CDS-PP a este projeto de alargamento do acesso às técnicas de PMA, bem como um voto favorável do PSD no projeto do Bloco de Esquerda. Houve também um número apreciável de abstenções no CDS-PP e no PSD face aos dois projetos, embora a tendência maioritária tenha sido a do reforço da exclusão com base no preconceito - isto apesar de membros do atual Governo, incluindo o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, ou a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz se terem mostrado favoráveis no passado à adoção por casais do mesmo sexo.




Finalmente, uma nota particularmente negativa para o PCP, que votou em bloco contra estes dois projetos. É incompreensível que o alargamento do acesso a estas técnicas para todas as mulheres tenha sido rejeitada por quem já propôs no passado (em 2006) o acesso a mulheres solteiras. Pelos vistos, o problema do PCP centra-se portanto nos casais de mulheres - os mesmos casais de mulheres que o PCP considerou que poderiam casar-se ou unir-se de facto em Portugal. Num partido que aliás invoca a Constituição com frequência, seria importante a leitura do artigo 13º (Princípio da Igualdade) cuja redação de resto também votaram, bem como do artigo 36º (Família, casamento e filiação). 


O Estado continuará portanto a poder usar o seu poder repressivo para punir mulheres que querem engravidar com técnicas de PMA. E as mulheres que o quiserem fazer e não tenham a tutela de um homem só poderão recorrer a outros países, como Espanha. O turismo civilizacional continuará para quem tenha recursos económicos, portanto, graças ao PCP, graças à grande maioria do PSD e do CDS-PP e graças a uma minoria do PS. 
Mais: a proteção das nossas crianças continuará em causa, porque as suas famílias não serão reconhecidas pela lei. 


Ainda assim, este dia mostrou que a luta pela igualdade continua e que o apoio ao reconhecimento das nossas famílias é cada vez maior. Continuaremos, assim, com energia redobrada, a incentivar a curto prazo mais iniciativas que ajudem a garantir a segurança das nossas crianças e a nossa igualdade no âmbito da parentalidade.
A Direção da Associação ILGA Portugal
Lisboa, 20 janeiro 2012

Fonte: ILGA Portugal