sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Marta Suplicy confirma votação do projeto de lei que criminaliza a homofobia



     A senadora Marta Suplicy (PT-SP) confirmou que o Projeto de Lei da Câmara que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) deverá ser votado na próxima quinta-feira (8) às 9 horas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).


     Ela afirmou, no Plenário, que apresentará substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. ao projeto original, que foi alvo de polêmica por criminalizar as manifestações contrárias à homossexualidade. Pouco depois do anúncio de Marta Suplicy, o senador Magno Malta (PR-ES) convocou os senadores da Frente Parlamentar em Defesa da Família, contrária ao projeto, para "sepultá-lo de vez" na CDH.

    Marta Suplicy lembrou o aniversário de nascimento nesta quarta-feira (30) do jovem Alexandre Ivo, assassinado aos 14 anos. Ele foi morto em 2009, após ser torturado por pelo menos dois jovens, que aguardam o julgamento em liberdade.
- Alexandre teve a vida ceifada pela homofobia, preconceito e ódio. Foi barbaramente torturado e morto - afirmou a senadora.
    Ela homenageou Angélica Ivo, mãe do rapaz, que, segundo ela, transformou a dor da perda do filho lutando contra a homofobia e clamando por justiça

Fonte: Diário do Nordeste



sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Cubano tem visto de residência no Brasil por reconhecimento da união estável com brasileiro

Ele é o primeiro estrangeiro a conseguir autorização de residência permanente com base nas decisões sobre a união homoafetiva
Um cubano é o primeiro homossexual estrangeiro a obter visto de residência permanente no Brasil com base em decisões judiciais sobre a união homoafetiva. Ele tem relação estável com um brasileiro, residente em Araçatuba (SP), e há anos aguardava a chance de regularizar sua situação no País. A decisão, aprovada pelo Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, foi publicada hoje no Diário Oficial da União e abre caminho para dezenas de outros casos em tramitação.
Desde 2003, a Justiça de primeira instância tem concedido visto de permanência a estrangeiros que comprovam relacionamento estável com brasileiros. Mas o processo de obtenção do documento pela via administrativa, no Ministério da Justiça, era excessivamente burocrático, com exigências quase intransponíveis, por falta de regulamentação e jurisprudência nos tribunais superiores. Só em 2008, a resolução normativa 77, do Conselho Nacional de Imigração, estabeleceu regras para concessão do benefício.
Mesmo assim, o pretendente era obrigado a se submeter a vistoria da Polícia Federal, que precisava atestar a veracidade do relacionamento. O Artigo 3º da resolução obriga, por exemplo, que o pretendente prove estar junto há mais de um ano e anexe ao processo seguro de vida, conta conjunta, atestado de bons antecedentes e legalização do consulado brasileiro no país de origem, entre outras exigências. Agora, basta que o candidato tenha em mãos a certidão de união estável, que pode ser registrada em qualquer cartório do País.
O Ministério da Justiça informou, pela assessoria, que o processo de obtenção do visto de permanência, nestes casos, ficou facilitado só este ano, com decisões históricas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro, reconhecendo os direitos civis de casais homossexuais. Desde então, casais gays passaram a ter os mesmos direitos civis dos heterossexuais, inclusive o de visto de residência.
Antes das decisões do STF e STJ, o casal precisava ter seu casamento formalizado no país do cônjuge estrangeiro e submetido a um processo de reconhecimento no Brasil, com direito a tradução juramentada, para obter o visto. Agora, basta que o estrangeiro entre no Brasil com visto de turista, case-se com o parceiro em qualquer cartório, onde pode ser obtido o documento de união estável. A seguir, ele entra na Polícia Federal com pedido de mudança de visto de turista para o permanente.


Fonte: Último Segundo IG

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

STJ autoriza casamento civil entre mulheres do Rio Grande do Sul e abre precedente



Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um casal homossexual poderá realizar um casamento civil. Por maioria, a 4ª Turma do STJ deu parecer favorável a Kátia Ozório e Letícia Perez, do Rio Grande do Sul. Apesar da decisão só valer para este caso, cria-se um precedente na Justiça, que poderá servir de base para outros juízes em novas ações com a mesma finalidade.
A sessão desta terça-feira (25) retomou o julgamento do caso após suspensão na última quinta-feira (20), com o pedido de vista do ministro Marco Buzzi –o último dos cinco magistrados a votar na semana passada.
O placar já era favorável ao casal: os ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira seguiram o voto do ministro-relator Luís Felipe Salomão. Buzzi acompanhou a posição do relator, mas levantou que a discussão, devido ao alto nível de complexidade, deveria ser julgada não por eles, mas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com base nisso, o ministro Raul Araújo mudou o voto e se posicionou contrário ao relator.
Na argumentação de Salomão, a aceitação do pedido de autorização para o casamento civil entre duas mulheres seguia a mesma linha defendida pelo STF que estabeleceu, em maio deste ano, que as relações homoafetivas fossem tratadas da mesma forma que as heterossexuais.
“O mesmo raciocínio utilizado, tanto pelo STJ quanto pelo STF, para conceder aos pares homoafetivos os direitos decorrentes da união estável, deve ser utilizado para lhes franquear a via do casamento civil, mesmo porque é a própria Constituição Federal que determina a facilitação da conversão da união estável em casamento”, defendeu Salomão em seu voto.
O casal de gaúchas entrou com a ação no STJ depois de decisões desfavoráveis em primeira e segunda instância. A diferença do caso em relação a outros similares é que as autoras da ação não quiseram converter a união estável em casamento civil –preferiram partir direto para o processo de habilitação para casamento civil.
O casal se emocionou com a decisão, mas preferiu não conversar com a imprensa. O advogado delas não estava presente.
Ainda cabe recurso ao STF por parte do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que defendeu na ação que o casamento, tal como disciplinado no Código Civil, “só é possível entre homem e mulher”.


Entenda a diferença
As diferenças entre o casamento civil e a união estável se referem à mudança do estado civil (de solteiro, em uma união estável, para casado) e a garantia ao direito da herança. O casado, após a morte do cônjuge, passa a ser o “herdeiro necessário” e só terá de dividir a heranças com os filhos e pais (descendentes e ascendentes mais próximos). Já o parceiro de uma união estável que ficou viúvo poderá ter de dividir bens com parentes distantes do morto.
Além do valor simbólico para os casais homossexuais, o casamento civil formaliza a união de duas pessoas que se relacionam –a certidão de casamento permite, por exemplo, que o par seja automaticamente colocado como dependente em convênios médicos e contratos.



FONTE: Uol Notícias

quarta-feira, 29 de junho de 2011

REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE O CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO



Pessoal, abaixo texto do nosso querido amigo, advogado, membro do IBDFAM e Prof. Enézio de Deus Silva Júnior, sobre o casamento entre pessoas do mesmo, vale a pena conferir!

CASAMENTO ENTRE HOMOSSEXUAIS NO BRASIL

Foi com muita felicidade que recebi as notícias da conversão de duas uniões estáveis homoafetivas em casamento esta semana. Casamento entre homossexuais no Brasil: realidade em construção, demanda da sociedade. Estes são alguns dos muitos desdobramentos da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu, analogicamente, como união estável (e, pois, como família) a união entre pessoas do mesmo sexo – no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132/RJ e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277, em maio de 2011. Assim, desde que preenchidos determinados requisitos legais - consubstanciados na convivência factual pública (notória, ostensiva), contínua, duradoura e com perspectiva de vida em comum -, casais de pessoas do mesmo sexo formam uniões estáveis em nosso país, podem se casar e estão aptas ao usufruto de todos os direitos e ao exercício de deveres decorrentes do mesmo sentimento que une pessoas heterossexuais: o AMOR.
As decisões pioneiras, veiculadas em diversos meios de comunicação, ocorreram em Jacareí-SP e Brasília-DF. Os magistrados, Dr. Fernando Henrique Pinto (da 2ª Vara da Família de Jacareí) e Drª Júnia de Souza (da 4ª Vara de Família de Brasília) prolataram decisões que converteram, respectivamente, as uniões estáveis homoafetivas de Luiz André e José Sergio e Sílvia Del Vale e Cláudia Helena em casamentos – atendendo a todas as formalidades legais e lavrando, os cartórios, as devidas certidões. Estes, portanto, são os dois primeiros casos de casamento entre pessoas do mesmo sexo ocorridos no Brasil – entre muitos que virão.
Apesar de o regramento legal do casamento, em nosso país, ser, literalmente, entre homem e mulher, a mesma interpretação analógica que vem sendo dada à união estável em favor da união homoafetiva pode sê-la em favor dos homossexuais que pretendam se casar ou converter as suas uniões estáveis em casamento. Afinal, a própria Constituição afirma que a união estável é reconhecida, “devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” (§ 3º, art. 226, CF). É por esta razão que, acertadamente, o Poder Judiciário brasileiro, após a mencionada decisão do STF, vem autorizando conversões de uniões estáveis homoafetivas em casamento – o que, para os casais de pessoas do mesmo sexo, oferece uma maior segurança jurídica e uma plêiade mais ampla de direitos.
Quando fora publicada a 1ª edição do meu livro A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais (em março de 2005), quando ainda não havia ocorrido deferimento de adoção a par do mesmo sexo no Brasil, fui muito criticado e os argumentos contrários (até mesmo recentes) eram no sentido de que se tratavam de decisões isoladas (as que começaram a surgir no final de 2005), de juízes de primeiro grau e que estes pleitos não lograriam acolhimento pelos Tribunais Superiores do país. Para a surpresa dos mais conservadores ou preconceituosos, o ano passado (2010), o Superior Tribunal de Justiça, através da sua 4ª Turma, confirmou a decisão de um magistrado de primeiro grau que, na comarca de Bagé-RS, concedera a primeira adoção homoafetiva conjunta do país - a duas mulheres (decisão esta que já havia sido também confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). E, finalmente, para dirimir as celeumas em torno desta questão, a partir desta recente decisão do STF, não poderão ser mais negados os pedidos de adoções a casais de pessoas do mesmo sexo. Por esta razão, será lançada, em julho, a 5ª edição desta minha obra, com o conteúdo todo revisado e atualizado de acordo com estas decisões – do STJ e do STF. O mesmo ocorrerá quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil: o número só tente a crescer e, mesmo ante o silêncio vergonhoso do Poder Legislativo no âmbito federal, o Poder Judiciário solidificará o entendimento favorável ao casamento homoafetivo, partindo dos juízes singulares para os tribunais.
Certamente, caso o Supremo venha, um dia, a analisar a constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, o seu posicionamento também será favorável. A razão é simples: ao prever, no caput do artigo 226 da Constituição Federal de 1988, que "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", o constituinte, rompendo com uma história de verdadeira exclusão constitucional, pôs, pela primeira vez sob a tutela estatal, a entidade familiar, sem dizer, necessariamente, que tipo de família é merecedor de proteção. Se até a Constituição de 1967, a única família albergada pela proteção estatal era a selada pelo casamento, a partir de Lei Maior de 1988, esta realidade foi modificada. Assim, o que delineia, hoje, o que é uma base familiar é a convivência afetiva das pessoas, que deve gerar efeitos na órbita do Direito das Famílias, para além deste ou daquele posicionamento ideológico, sócio-cultural específico ou religioso. É a perspectiva de vida em comum, aliada à convivência respeitosa e afetivamente estável que diferenciam a família dos demais agrupamentos humanos. Assim, formado por seres humanos que se amam, para além de qualquer restrição discriminatória, determinado grupo familiar já está sob a chancela protetora da nova ordem constitucional, a partir da sistemática do referido artigo 226, em sintonia com a base principiológica da Constituição Federal, que tem na dignidade da pessoa humana o seu eixo central de sustentação – conforme concluiu, por unanimidade, o STF, no julgamento da ADPF nº 132/RJ e da ADIN nº 4277.
O casamento, vislumbrado sob a laicidade do Estado, já vem sendo celebrado entre pessoas do mesmo sexo em diversos países do mundo. O Brasil não poderia restar fora deste panorama, especialmente por ser um Estado que se afirma, formalmente, Democrático de Direito, cuja Lei Maior erigiu como fundamentos da República Federativa a dignidade humana, a cidadania (art. 1º, incs. II e III, CF), vedando preconceitos e quaisquer formas de discriminação (art. 3º, inc. IV, CF). Afinal, em face da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional, a celebração do casamento civil entre homossexuais atende aos princípios constitucionais - especialmente, os da dignidade e igualdade -, devendo se apartar a visão religiosa perante o Estado LAICO. Se a maior parte das igrejas somente reconhece, à luz da interpretação literal bíblica, que o casamento só pode ser celebrado entre homem e mulher, o Estado brasileiro não tem nada a ver com isto, porque, afinal, não pode ser porta-voz de religião ou doutrina de fé alguma. Os seus representantes devem servir a todas(os) as(os) cidadãos(ãs), independente de quaisquer características desses, especialmente se tais características forem direitos fundamentais – como é o caso da orientação sexual. Afinal, conforme bem preceitua o art. 1.513 do Código Civil, “é defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família.” Não pode, o Estado ou o particular, fazê-lo. Se o casamento, à luz da legislação nacional, é civil (§ 1º, art. 226, CF e art. 1.512 do CC), esse pode e deve ser celebrado para contemplar a dignidade de milhares de casais homossexuais brasileiros que já convivem em uniões estáveis!
Parabéns a todas(os) nós por mais esta conquista laica e democrática!

Enézio de Deus Silva Júnior - Advogado; Membro do IBDFAM; Mestrando em Família pela UCSAL; Professor de Direitos Humanos (ACADEPOL e FTC-EAD); Gestor Governamental (servidor público EPPGG / BA); Autor do livro A Possibilidade Jurídica de Adoção Por Casais Homossexuais (4ª edição, Juruá Editora); Co-autor do livro Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo (Editora Revista dos Tribunais).
eneziodedeus@hotmail.com

segunda-feira, 27 de junho de 2011

Cartório de SP celebra 1° casamento gay do Brasil na terça

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Jacareí (SP) realizará o primeiro casamento civil homossexual do Brasil na próxima terça-feira. Luiz André de Rezende Moresi e José Sérgio Santos de Sousa, que vivem juntos há oito anos, terão a união estável convertida em casamento.

Eles se casarão no regime da comunhão parcial de bens. Com o casamento civil, os cônjuges passarão a ter respaldo jurídico para o reconhecimento do direito à sucessão, presunção legal de esforço comum no patrimônio constituído e acesso aos direitos sociais, como a pensão previdenciária por morte.

A realização do casamento foi possível mediante decisão do Juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto. O Ministério Público deu um parecer favorável ao casamento, baseado decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de maio que equiparou a união estável homossexual à heterossexual e na igualdade de direitos entre as pessoas.

Em nota, o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis (ABGLT), Toni Reis, deu os parabéns para o casal. Ele disse que ja entrou, junto de seu companheiro, David Harrad, com uma ação para também obter o casamento.

STF decide a favor de união gay
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 5 de maio de 2011 pelo reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os dez ministros aptos a votar foram favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais heterossexuais - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar porque atuou como advogado-geral da União no caso e deu, no passado, parecer sobre o processo.

Com o julgamento, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência. Após a decisão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados judicialmente. Itens como casamentos civis entre gays ou o direito de registro de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança, porém, não foram atestados pelo plenário.

Fonte: Notícias Terra

domingo, 12 de junho de 2011

VIII Congresso Brasileiro de Psicologia do Desenvolvimento

Para quem tem interesse na área da Psicologia do Desenvolvimento, haverá entre os dias 12 e 15 de novembro, na Universidade de Brasília, o VIII Congresso de Psicologia do Desenvolvimento! Vale a Pena Conferir! Mais informações no site: http://www.abpd.psc.br/







quarta-feira, 1 de junho de 2011

Livros sobre Adoção

Pessoal, seguem algumas indicações de livros sobre adoção, de forma geral. Em breve posto indicações de livros sobre a família homoparental!



Adoção - Doutrina e Prática - Com Comentários à Nova Lei da Adoção Lei 12.010/09 - 2ª Edição - Revista e Atualizada - 2010

Eunice Ferreira Rodrigues Granato, 202 pgs.
Publicado em: 18/1/2010
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853622781-8
Preço: R$ 47,40



Aspectos Psicológicos da Adoção - 2ª Edição
Lidia Weber, 186 pgs.
Publicado em: 1/12/2003
Editora: Juruá Editora
ISBN: 853620588-1
Preço: R$ 37,90



Adoção Internacional - Doutrina e Prática
Luiz Carlos de Barros Figueiredo, 284 pgs.
Publicado em: 23/5/2002
Editora: Juruá Editora
ISBN: 857394941-4
Preço: R$ 59,70



Comentários à Lei Nacional da Adoção - Lei 12.010 de 2009
Apresentação de João Matos autor do projeto de Lei 1.756/03, que serviu de base à Lei 12.010/09
Luiz Carlos de Barros Figueiredo, 180 pgs.
Publicado em: 10/12/2009
ISBN: 978853622726-9
Preço: R$ 47,90



Filho por Adoção, O - Um Manual para CriançasLidia Weber, 28 pgs.
Publicado em: 16/4/2004
Editora: Juruá Editora
ISBN: 853620727-2
Preço: R$ 14,90

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Dia Nacional da Adoção - reflexões...




No último dia 25 de maio foi comemorado o Dia Nacional da Adoção! E pensando nesta data, gostaria de promover algumas reflexões. As vezes as pessoas criticam a demora no processo de adoção, mas talvez não tenham parado para pensar sobre alguns aspectos que possam influenciar essa demora. Primeiramente, devemos refletir sobre o perfil das crianças que são procuradas para serem adotadas, em regra geral existe uma procura por adotar uma criança branca, do sexo feminino, até 3 anos de idade. Sabemos que nos abrigos para crianças atualmente esta não é a realidade brasileira, a maioria das crianças são negras ou pardas e muitas vão para o abrigo com idade já superior aos 3 anos. Isso faz com que haja uma fila de espera grande de pessoas aptas a adotarem, pois as crianças com estas características são poucas, mas as crianças em abrigo são muitas. É importante pensar sobre o reflexo do preconceito ou seja, porque tem que ser uma criança branca? Porque seria mais aceito socialmente? Ou porque seria mais parecido com o perfil físico do adotante e assim poderia se ter a sensação de que essa criança tem laços biológicos com ele? Mas o que significa a adoção? Significa ter laços de parentesco, de filiação, assim como nos laços biológicos, mas sem que esses laços sejam de fato biológicos! Afinal, qual é a definição de família? Ser uma família é ter gerado essa criança/adolescente ou é dar carinho, afeto, educação e cuidados? Uma outra reflexão que devemos fazer é, por que tanta procura por crianças do sexo feminino? Seria pela falsa crença de que meninas são mais quietinhas e comportadas? Sabemos que esta idéia é construída socialmente e que comportamento e características de personalidade não estão intrinsecamente relacionados com o sexo biológico. Quando vamos ter um filho não escolhemos seu sexo ou como ele vai nascer, não? Querer a adoção significa QUERER E SER pai e mãe, ser uma família, ver seu filho brincando, feliz, podendo participar das festas em família, de brincadeiras com outras crianças, indo para escola, enfim, fazendo coisas de criança, independente de etnia, idade ou sexo. Parabenizo todos os pais e mães adotivas nesta semana e a todos que querem adotar, que reflitam e que possam concretizar o processo com muito amor, carinho e alegria!

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Polêmica: Dilma suspende produção de kit anti-homofobia do MEC, após pressão da bancada religiosa da Câmara

Diante da reação negativa das bancadas religiosas, a presidente Dilma Rousseff mandou suspender a produção e distribuição de vídeos e cartilhas contra a homofobia, organizados pelos ministérios da Educação e da Saúde. A decisão da presidente foi informada, nesta quarta-feira, pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a deputados das bancadas evangélica, católica e da família, que ameaçaram obstruir as votações de interesse do governo na Câmara, convocar o ministro da Educação, Fernando Haddad, e apoiar a convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, caso o material fosse distribuídos às escolas. Segundo Gilberto, a presidente considerou o material inadequado.

- O governo mantém sua posição clara contra qualquer tipo de homofobia, e as bancadas também se declararam contra a homofobia. Mas o governo achou prudente não editar esse material que estava sendo preparado no MEC. A presidente decidiu a suspensão desse material e do vídeo produzido por uma ONG. O governo decidiu também suspender a distribuição desse material - disse Gilberto, que recebeu os parlamentares no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, a partir de agora todo o material sobre costumes será feito a partir de consultas mais amplas à sociedade e às bancadas, com a da educação, a da família e as religiosas.

- É importante que esse material, para ser produtivo, para atingir o seu objetivo, seja fruto de uma ampla consulta na sociedade, para não gerar esse tipo de polêmica que acaba prejudicando a causa para o qual foi destinado. Qualquer outro material, daqui para frente, editado pelo governo sobre a questão de costumes passará pelo crivo amplo da sociedade e das bancadas interessadas - afirmou.

Gilberto disse que essa posição do governo não representa um retrocesso:

- O que o governo está fazendo é aprofundando o diálogo. Se você produz um material que sofre uma tamanha contestação, o objetivo para o qual ele está destinado é prejudicado. É preferível que você produza um material com mais diálogo para atingir o objetivo. Não se trata de recuo, mas de um processo mais aprofundado de diálogo.

Segundo Gilberto, a presidente "assistiu ao vídeo e não gostou". A presidente vai conversar com os ministros Haddad e da Saúde, Alexandre Padilha, sobre a produção de material que tratam de questões de costumes.

- Ela acha que o vídeo era impróprio para o seu objetivo. Não se trata de uma posição só de aparências. A presidente tem as suas convicções e acha que o material é inadequado. Ela foi muito clara nesse sentido e determinou que esse material não circule oficialmente por parte do governo - afirmou.

O líder do PR na Câmara, Linconl Portela (MG), disse que a preocupação dos parlamentares das bancadas religiosas é com a "didática do material". Na avaliação desses parlamentares, o material contra a homofobia induz à homossexualidade.

- A didática é muito agressiva. Às vezes, é preciso ser mais agressivo, mas também é preciso ter cuidado para que a dosagem do remédio não seja acima da necessidade. Estamos preocupados com a maneira virulenta com que esse material está sendo apresentado - disse o deputado.

Os próprios parlamentares reconheceram que o material não está sendo distribuído às escolas, mas que os vídeos vazaram na internet. Mesmo assim, eles ameaçaram atrapalhar o governo no Congresso, caso não houvesse uma revisão do material contra a homofobia.

- Nós oferecemos o diálogo e eles que tomassem a atitude que achassem consequente. Eles que decidiram suspender aquela história que eles estavam falando. Não tem toma lá dá cá - afirmou Gilberto.

Fonte: O GLOBO - Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/25/dilma-suspende-producao-de-kit-anti-homofobia-do-mec-apos-pressao-da-bancada-religiosa-da-camara-924534273.asp#ixzz1NOFb47Q7

terça-feira, 17 de maio de 2011

Dia Internacional contra a Homofobia tem atividades em todos os estados brasileiros


A partir desta semana, todos os estados brasileiros, representados por 44 cidades, promoverão atividades e manifestações contra a homofobia. As atividades serão em comemoração ao Dia Internacional da Homofobia.
Segundo ativistas, o dia 17 de Maio, além de relembrar que a homossexualidade não é doença, tem uma característica de protesto e de denúncia. No mundo inteiro, há um número crescente de atividades sendo realizadas neste dia.

Em âmbito nacional

O governo federal fará o lançamentos do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, do Conselho Nacional LGBT e lançamento da 2ª Conferência Nacional LGBT. Essa iniciativa é promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Nos estados

Todos os estados estão programando atividades para comemorar o dia contra a homofobia. Algumas regiões planejam encontros com líderes políticos para debater uma lei que defina uma data local apra a comemoração da luta contra a discriminação pela orientação sexual. Na Bahia, serão divulgando os dados de agressões e mortes causadas pela homofobia no estado.
Outra iniciativa inusitada foi o lançamento, em Rondônia, de um selo de qualidade para empresas, instituições comerciais e pessoas que tem se mostrado apoiadoras e parceiras do movimento LGBT.

PROGRAMAÇÃO:
As atividades abaixo estão programadas, mas podem sofrer alteração de data, local ou hora.

Governo Federal

8 a 10/05: I Seminário sobre Diversidade dos Sujeitos e Igualdade de Direitos no SUS – 2009 (Ministério da Saúde, Brasília)
12 e 13/05: III Seminário de Advocacy do Projeto Aliados - Executivo, Legislativo, Judiciário (Brasília)
14/05: VI Seminário LGBT no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados, Brasília)
14/05: Manifestação no Gramado do Congresso Nacional, pedindo a criminalização da homofobia. (Brasília)

ACRE
17/05: I Semana de Direitos Humanos e Combate à Homofobia, realizada pelo Núcleo de Direitos Humanos e Combate à Homofobia (NUDICHO), juntamente com a Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), Coletivo Cocar e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/AC, farão uma exibição de um filme temático.

ALAGOAS
15 a 19/05: Palestras/debate voltadas para adolescentes com o objetivo de ajudar na redução dos dados apresentado pela ultima pesquisa que diz que uma boa parte dos estudantes não aceitam ou não se sentem bem em ter um amigo gay na escola.
17/05: Mesa Redonda "Ações de Enfrentamento a Homofóbia", com representantes do governo municipal de Maceió e estadual de Alagoas, além de representantes de outras ONG LGBT.

AMAPÁ
17/05: Show Cultural LGBT / Batucada.
18/05: Ato de Apoio a PLC.122
19/05: Sessão Solene Pelo Dia Internacional de Luta Contra Homofobia
20/05: Conferência Livre de Segurança Pública Feminista e LGBT (Universidade Federal do Amapá)
20/05: I Encontro dos Professores da Rede Municipal de Ensino no Enfrentamento a Transfobia,Homofobia,Lesbofobia em Macapá
21/05: Encontro Escola Sem Homofobia
22/05: Seminário de Extensão Universitária LGBT
23/05: Curso Homoparentalidade, conjugalidades e novas famílias

AMAZONAS
Lançamento da Campanha Não Homofobia
9/5: Millenium Shopping
16 e 17/05:Manaus Plaza Shopping
23 e 24/05: Manauara Shopping

BAHIA
14/5: Coletiva para a Imprensa com divulgação dos assassinatos de GLBT na Bahia, 1980-2009 e Representação ao Ministério Público e OAB para acompanhamento dos crimes não resolvidos pela Justiça 14/5: Exposição de fotos e cartazes na Sede do GGB sobre Homofobia na Bahia
15/05: Ato público em Itabuna com fotos e materias de assasinatos de LGBTS. À noite haverá uma sessão solene na Câmara de Vereadores.

CEARÁ
17/05: Audiência pública com a presença de deputados vereadores e outras autoridades em Juazeiro do Norte.
21/05: Mesa de debates sobre o Dia mundial de luta contra a homofobia, no Campus Juazeiro do Norte da Universidade Federal do Ceará.

DISTRITO FEDERAL
5/05: Palestra inaugural do Ciclo de Debates contra a Homofobia. Tema: ‘Maio, mês de combate à homofobia, todos os dias’
7/05: Manifestação e apoio a aprovação de lei que institui o dia 17 de maio, como dia de Combate a Homofobia no DF
9/05: Manifestação nos pontos turísticos de Brasília, com a bandeira Bandeira do Arco-íris
17/05: Distribuição de panfletos de concientização e combate à homofobia

ESPÍRITO SANTO
18/05: Ato Público em frente à Assembleia Legislativa com a bandeira símbolo. Distribuição de panfletos e marca-páginas sobre o que é homofobia.

GOIÁS
17/05: Fórum de Transexuais de Goiás

MARANHÃO
17/05: Distribuição de panfletos em toda orla com objetivo de coletar assinaturas em prol da PLC 122/06
18/05: Mesa de dialogo na escola técnica municipal do SUS com o tema "A garantia de direitos: um desafio para o enfrentamento da homofobia"

MINAS GERAIS
2 e 3/05: Fóruns deliberativos em parceria com movimentos sociais, poderes públicos locais e universidades, para construção do Plano Minas Sem Homofobia em Alfenas.
16 e 17/05: Fóruns deliberativos em parceria com movimentos sociais, poderes públicos locais e universidades, para construção do Plano Minas Sem Homofobia em Uberlândia.
10 a 16/05: Mostra cultural com exibição de um filmes e documentários específicos sobre a temática. Mostra inclui uma mesa redonda com representantes da Universidade e da Sociedade Civil

PARÁ
18/05: Sessão conjunta com o Projeto cidadania da SEJUDH que realizará a assinatura de contratos de união estável entre casais do mesmo sexo. Coleta de assinaturas em prol da aprovação da PLC 122/06

PARAÍBA
15/05: Ato público no Parque Solon de Lucena (LAGOA) e audiência pública conjunta no âmbito da Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT da Assembleia Legislativa da Paraíba e da Câmara Municipal de João Pessoa.
15 a 17/05: Capacitação em Projetos Culturais LGBT - 2ª Etapa/Região Nordeste.
18/05: Audiência com o Governador do Estado da Paraíba (aguarda confirmação).
19/05: Seminário "A cidadania LGBT"

PARANÁ
16 a 18/05: I Seminário da Rede Paranaense pela Cidadania LGBT.
17/05: Distribuição de panfletos na feira do Largo da Ordem.
18/05: Audiência Pública na Câmara Municipal de Curitiba.
19/05: I Conferência Livre de Segurança Pública.

PERNAMBUCO
13/05: Audiência pública na Câmara de Vereadores do Recife (a confirmar)
14/05: Audiência pública na Assembléia Legislativa de Pernambuco (a confirmar)
15/05: Fixação de faixas alusivas ao tema nas principais pontes do centro do Recife
17/05: Fixação de cruzes na Praia de Boa Viagem simbolizando os LGBT mortos pela homofobia no Estado de PE, distribuição de fitas com as cores do arco-iris e distribuição de fitas e panfletos.

PIAUÍ
17/05: Shows com artistas lésbicas, gays e transformistas, panfletagem e café da manhã pra duas mil pessoas.

RIO DE JANEIRO
16/05: Ação de sensibilização nas favelas do Morro dos Prazeres, Jardim Palmares, Complexo de Favelas da Maré, Complexo de Favelas do Alemão e Morro da Fé.
17/05: Encaminhamento de um projeto de lei à Câmara Legislativa de Cabo Frio para denominar o dia 17 de maio como Dia Municipal da Luta contraa Homofobia.

RIO GRANDE DO NORTE
15/05: Comemoração ao dia Mundial de Luta contra a Homofobia.
14 e 15/05: I Conferencia Livre LGBT de Segurança Pública
17/05: Festa do Orgulho Gay, organizada pelo GAL-RN.

RONDONIA
03 a 07/05: Exposição de fotos na Casa de Cultura Ivan Marrocos.
11 a 15/05: Exposição de fotos na Biblioteca Central da Universidade Federal de Rondônia - UNIR.
08/05: Oficina Escola Sem Homofobia na E.E.E.M Castelo Branco.
11 a 15/05: Exposição de fotos na Biblioteca Francisco Meireles.
12/05: Oficina Escola Sem Homofobia na E.E.E.M Rio Branco.
14/05: Oficina Escola Sem Homofobia na E.E.E.M Tancredo Neves
17/05: Show, mostra de vídeos e exposição de fotos na Praça Aluísio Ferreira.
18 a 22/05: Exposição de fotos na Agência Central dos Correios.

RORAIMA
17/05: Seminário contra homofobia e esclarecimentos sobre Aids.

SANTA CATARINA
17 a 24/05: Encontro GLBT com vídeos, palestra, atos públicos, constituição da entidade legalmente (Blumenal).
17/05: Manifestação pela criminalização da homofobia com posicionamento de bandeira do arco-íris gigante (Joinville).
17/05: Audiência pública sobre Diversidade Sexual (Itajaí).

SÃO PAULO
18/05: Manifestação em frente à Câmara de Vereadores de Piracicaba.
17 a 28/05: Palestras, debates, oficinas, ações nas boates GLS.
17/05: Capacitação de professores sobre o assunto "diversidade sexual", incluindo palestra sobre a lei estadual de discriminação de orientação sexual (Ribeirão Preto).
18 e 19/05: Workshop para discutir a questão da homofobia, além dos conceitos estigma, orientação sexual, identidade de gênero, cidadania e direitos humanos.
12/05: Votação do projeto de lei anti-discriminatório na Câmara de Vereadores de São Carlos.
12/05: Palestra "Educando para a Diversidade" (São carlos).
14/05: Audiência Pública - Política Pública LGBT: avaliação após 1 ano da Conferência Municipal LGBT (São Carlos).

SERGIPE
17/05: Sanção da lei que criminaliza a homofobia em Aracaju e distribuição de panfletos

TOCANTINS
14/05: Sessão Especial na Câmara de Vereadores de Palmas.
17/05 - Sessão Cinema Arco-íris: Filme "Milk"

FONTE: Observatório Brasil da Igualdade de Gênero

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Após decisão do STF, cartórios estimam aumento de 30% no registro de uniões entre pessoas do mesmo sexo

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, cartórios estimam um aumento de 30% na procura de homossexuais para oficializar o relacionamento. Antes da votação considerada histórica do Supremo, na quinta-feira (05/05), alguns estados — entre eles, o Rio Grande do Sul — já registravam escrituras de convivência homoafetiva, com base em normas dos tribunais de Justiça locais.

De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil, cuja sede administrativa é em Novo Hamburgo, o gaúcho José Flávio Bueno Fischer, nestes casos onde se permitia a escritura de união homoafetiva, muda a denominação. Agora, o registro passa ser uma união estável, assim como já ocorria com casais heterossexuais.

— A união estável não era aplicada nestes casos porque o Código Civil não permitia. Após a decisão do Supremo, passa a ser permitido — explica.

Fischer acredita em um aumento de 30% no número de homossexuais interessados em oficializar a relação. Segundo ele, o procedimento pode ser feito direto nos cartórios, sem necessidade de advogados.

— Os tabeliões estão prontos para este registro. Não tem porque não estar, muda apenas o nome da escritura. Deve haver uma procura porque muitos gays tinham receio de fazer a escritura de união homoafetiva, sob a justificativa de que não valia muito. Agora, é uma união estável — comenta.

Casamento civil ainda é dúvida

Se o registro de união estável entre pessoas do mesmo sexo pode ser feita diretamente no cartório, sem ingresso na Justiça, o casamento civil entre homossexuais ainda é uma dúvida, na avaliação da entidade de tabeliões. Conforme o presidente, pelo Código Civil, uma união estável pode ser tornar um casamento civil.

— Pelo código, toda união estável pode ser convertida em casamento civil. No entanto, os cartórios ainda não têm qualquer orientação sobre isso. Neste caso, acredito que há necessidade de uma decisão judicial. Isso ainda não está claro — afirma Fischer.

Fonte: ZERO HORA

quarta-feira, 11 de maio de 2011

Censo 2010 contabiliza 60 mil casais formados por pares do mesmo sexo no Brasil

O Brasil tem mais de 60 mil casais homossexuais, segundo dados preliminares do Censo Demográfico 2010, divulgados nesta sexta-feira (29). Essa foi a primeira edição do recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a contabilizar a população residente com cônjuges do mesmo sexo.

Ainda de acordo com os resultados preliminares, 37.487.115 casais são formados por pessoas de sexo oposto.

Em números absolutos, a região com mais casais homossexuais é o Sudeste, que abriga 32.202 casais, seguida pelo Nordeste, com 12.196 casais. O Norte tem o menor número de casais do mesmo sexo: 3.429, seguido do Centro-Oeste, com 4.141. A Região Sul tem pouco mais de 8 mil casais homossexuais. Entre os estados, São Paulo é o que tem a maior quantidade de casais homossexuais (16.872) e Roraima é o que tem menos, com apenas 96 casais que se declararam homossexuais.
Nesta sexta, o IBGE também divulgou a Sinopse do Censo Demográfico 2010, que apresenta os primeiros resultados definitivos do último recenseamento. Alguns números divulgados preliminarmente em novembro de 2010 foram ajustados, a exemplo do total da população, com a inclusão de estimativas sobre a população dos domicílios considerados fechados durante a coleta de dados.


quinta-feira, 5 de maio de 2011

STF aprova união homoafetiva por unanimidade

Finalmente uma conquista, o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar! Vejam abaixo a matéria!

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na quinta-feira por unanimidade o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo, o que coloca o Brasil num grupo de países que já tomaram decisões semelhantes.
Dos 11 ministros da mais alta Corte do país, dez votaram a favor, incluindo o relator Carlos Ayres Britto. Apenas o ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque atuou em uma das ações julgadas quando foi advogado-geral da União.
Os magistrados começaram na quarta-feira o julgamento de duas ações em sessão conjunta.
Uma delas foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República, que busca o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A ação também pede que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis sejam estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.
A outra ação, apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal.
Com esse argumento, a ação pede que o STF aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.
O que está em discussão no Brasil é o reconhecimento da união estável entre homossexuais, e não o casamento, como já ocorreu em outros países.
Em julho de 2010, a Argentina se tornou a primeira nação latino-americana a autorizar homossexuais a se casarem e adotarem filhos, desafiando a oposição católica para engrossar as fileiras dos poucos países, em sua maioria europeus, que já contam com leis semelhantes.
Apenas alguns poucos países autorizam o casamento de pessoas do mesmo sexo, entre eles Holanda, Suécia, Portugal, Espanha e Canadá. Nos Estados Unidos, os homossexuais podem se casar apenas em cinco Estados e na capital Washington.
Em dezembro, uma lei aprovada pelos legisladores da Cidade do México concedeu aos homossexuais da cidade os mesmos direitos de casamento e adoção de filhos que os heterossexuais. O Uruguai autoriza casais homossexuais a adotar filhos, mas não a se casar. Fonte: O GLOBO (Por Bruno Marfinati) http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/05/stf-aprova-por-unanimidade-uniao-estavel-entre-gays-924394210.asp#ixzz1LWhTxGpF

sábado, 19 de fevereiro de 2011

UNESCO aprova os materiais educativos do projeto Escola Sem Homofobia


“Estamos certos de que este material contribuirá para a redução do estigma e discriminação, bem como para promover uma escola mais equânime e de qualidade. Parabenizamos a ABGLT, o Ministério da Educação e as instituições envolvidas pela iniciativa.” Com estas palavras termina o ofício (abaixo e anexo) enviado à ABGLT pelo representante da UNESCO no Brasil, Vincent Defourny.

O ofício também afirma que “Os materiais do Projeto Escola Sem Homofobia estão adequados às faixas etárias e de desenvolvimento afetivo-cognitivo a que se destinam, de acordo com a Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade, publicada pela UNESCO em 2010.”

Este é o segundo posicionamento de uma entidade com competência técnica para avaliar os materiais educativos do projeto Escola Sem Homofobia. A primeira foi do Conselho Federal de Psicologia.

Fonte: Toni Reis - Presidente da ABGLT

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

I Jornada Brasileira Interdisciplinar sobre Homoparentalidade - CONFIRAM!!




Pessoal,em março deste ano teremos um evento inédito e muito interessante sobre homoparentalidade, confiram a programação abaixo!

APRESENTAÇÃO
A constante evolução das técnicas de fertilização assistida associada às novas convenções sociais e à revisão de conceitos, envolvendo normalidade e patologia, superação de preconceitos e aceitação cada vez maior da diversidade, apontam para um mundo novo do qual precisamos nos “apropriar” para que a perplexidade possa dar lugar à compreensão, à normalização e normatização deste futuro que, se não conhecido
e regulado, tornar-se-á caótico.
Cada um dos desafios trazidos por essa presentificação do futuro demanda estudo, flexibilidade depensamento e de posicionamento. Ainda maior é o desafio quando as “mutações” criam demandas para as quais não temos ferramentas teóricas capazes de abarcá-las.
As composições familiares que fogem do modelo tradicional são exemplos do que nos impacta e amedronta. Porém, o modelo de família nuclear, heterossexual, não é mais o único. As relações entre os indivíduos sofreram modificações importantes, sem que as normas sociais e jurídicas consigam acompanhar tantas e tão profundas mudanças.
A minoria homossexual ainda não teve reconhecido seu lugar dentro da sociedade e é inadmissível é que essas pessoas permaneçam ignoradas por considerável parcela daqueles investidos de autoridade para modificar a situação atual que é prenhe de preconceito. Não se pode mais ignorar as bases antropológicas e sociais da família e os novos conceitos psicológicos e psicanalíticos concernentes à formação psíquica do indivíduo. O afeto joga papel determinante na fundação dos laços entre pais e filhos. Judiciário e legislativo se movimentam, mas não a uma velocidade que acompanhe os fatos da realidade. Se a defesa do interesse da criança se configura meta maior de cada um dos profissionais no exercício de atividades voltadas para o Homem, então a constituição de novos vínculos interpessoais e formas de parentalidade devem merecer aprofundadas reflexões e considerações livres de preconceito. É a estes objetivos que este evento se destina.
Público-alvo: destina-se a estudantes e profissionais da Psicologia, do Serviço Social, do Direito, da Pedagogia,da Sociologia, da Antropologia e das demais áreas afins, bem como aos Grupos de Apoio à Adoção, aos Técnicos do Judiciário, aos Juízes e Promotores, aos pretendentes à adoção e ao público em geral interessado na parentalidade e na filiação homoafetivas.

Data: 19 de março de 2011
Local: Auditório Stael Prado Filho Telefônica Rua Martiniano de Carvalho, 851 Bela Vista SP

PROGRAMAÇÃO
08:00 Recepção credenciamento entrega material
08:45 09:15 Abertura Oficial
09:15 09:45 Início da Jornada com a exposição do Dr Reinaldo Cintra Torres de Carvalho Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça
09:45 10:00 Intervalo
10:00 12:00 Mesa I : A homoparentalidade na perspectiva sócio histórica e política Homoparentalidade na história da humanidade; as novas famílias: a contemporaneidade e o reposicionamento da homoafetividade, a visão da psicologia, como a homoafetividade tem sido encarada pelos técnicos das VIJ e os novos tempos.
Coordenador Dra. Eunice F. R. Granato Diretora Jurídica do GAADI e
Membro da Comissão Especial de Adoção da OAB/SP
Debatedor Sra. Odete Vieira Coordenadora da Comissão Permanente
Relações Institucionais do CMDCA
Expositores
1. Profa. Mariana de Oliveira Farias Mestre em Psicologia e integrante do GPSEC - Grupo
de Estudos e Pesquisa em Sexualidade, Educação e Cultura - da UNESP/Bauru
2. Sra. Marta Wiernig Psicóloga, Técnica Judiciária VIJ de SBC e Coordenadora GEAAD SBC
3. Toni Reis Presidente AGBLT
(DEPOIMENTO FILMADO)
12:00 13:30 Almoço
13:30 15:30 Mesa II : A homoparentalidade na perspectiva do Campo Jurídico A Lei e a parentalidade homossexual - leis existentes, projetos e lei em tramitação, a Constituição; como a homoafetividade tem sido encarada pelos juízes e promotores das Varas da Infância e Juventude; a nova lei nacional de adoção: discussões e rumos no Brasil e no mundo.
Coordenador Dr. Carlos Berlini Presidente da Comissão Especial de Adoção da OAB/SP
Debatedor Dra. Renata Bittencourt Couto da Costa Juíza de Direito da VIJ Lapa
Expositores
4. Dra. Viviane Girardi Advogada especialista em direito de família
5. Dr. Lélio Ferraz de Siqueira Neto Promotor de Justiça responsável
pelo Núcleo da Infância e Juventude do Ministério Público de São Paulo
(DEPOIMENTO FILMADO)
15:30 16:00 Intervalo
16:00 18:00 Mesa III: Homoparentalidade na perspectiva do Campo da Psicologia,Psiquiatria e Psicanálise: Fatores psicológicos vinculando o exercício da parentalidade à orientação sexual da pessoa: separando sexo de sexualidade; o que significa o desejo de ter filhos para o casal homossexual, como se desenvolvem as funções parentais e o aspecto psicoemocional da criança; O desenvolvimento da personalidade de crianças criadas no seio de famílias homoafetivas; Funções “materna” e “paterna” – o que as compõe. O heterocentrismo. O pai como instituição e como função; mitos, fantasias e verdades sobre o 'impacto' da homoafetividade dos pais na vida dos filhos; Alternativas de parentalidade para as comunidades homoafetivas: adoção e fertilização assistida.
Coordenador Sra. Mônica Natale Presidente do GAASP
Debatedor Dr. Aleksandro Clemente Advogado especialista em Bioética e Biodireito
Membro da Comissão Especial de Adoção da OAB/SP
Expositores
6. Dra. Alicia Beatriz de Lisondro Psicóloga
7. Dra. Anna Paula Uziel Psicóloga – Profa. Adj da UERJ pesquisadora associada do
Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM/IMS/UERJ)
8. Dra. Elizabeth Zambrano Médica Psicanalista e Dra. em Antropologia
(DEPOIMENTO FILMADO)
Encerramento
Informações e inscrições através do site : www.gaasp .org.br

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Ativista que processou jornal antigay é morto em Uganda


Publicação foi acusada de ter incitado no ano passado o enforcamento de homossexuais no país, onde atos do tipo são crime.

David Kato vinha sofrendo ameaças de morte desde o ano passado (Foto: AP)
A polícia de Uganda confirmou nesta quinta-feira o assassinato de um ativista gay que no ano passado processou um jornal local que incitou o enforcamento de homossexuais.
David Kato, foi encontrado com ferimentos na cabeça em sua casa, na capital ugandense, Campala. A polícia disse que ainda está investigando as circunstâncias e não confirmou se o crime foi motivado pelo fato da vítima ser homossexual.
O jornal processado, o Rolling Stone, publicou no ano passado as fotos de várias pessoas, inclusive Kato, que dizia serem gays sob o título 'Enforque-os'.
Atos homossexuais são considerados ilegais em Uganda, com pena prevista de até 14 anos na prisão.

Juiz de Uganda proíbe que jornais publiquem 'listas de gays'
Lei que prevê morte para gays em Uganda pode gerar 'efeito dominó' na África
Um deputado recentemente apresentou um projeto para tornar a punição mais severa, incluindo a pena de morte em alguns casos.
Kato havia feito campanha contra o projeto, que provocou fortes críticas internacionais após ser apresentado.
Segundo o correspondente da BBC em Uganda Kevin Mwachiro, não está claro se a morte de Kato estaria ligada à campanha do jornal Rolling Stone.
O editor do Rolling Stone, Giles Muhame, disse à agência de notícias Reuters que condenava o assassinato e que o seu jornal não pediu o ataque aos gays.
'Há muita violência, pode não ser porque ele era gay', disse, afirmando que o jornal defende é que o governo enforque quem promove o homossexualismo.

Onda de assassinatos
Recentemente houve uma onda de assassinatos de pessoas na cidade de Mukono, onde Kato vivia. Testemunhas disseram à BBC que um homem entrou na casa de Kato e o espancou-o até a morte. O grupo Minorias Sexuais de Uganda, dirigido por Kato, disse que ele vinha recebendo ameaças desde que o Rolling Stone publicou sua foto, seu nome e seu endereço no ano passado.
O diretor-executivo do grupo, Frank Mugisha, disse à BBC que ficou 'arrasado' ao ouvir a notícia. 'Ele foi morto por alguém que chegou a sua casa com um martelo. Qualquer um pode ser o próximo alvo', disse. 'Estamos pedindo a todos os gays, lésbicas, bissexuais e transexuais de Uganda que tomem muito cuidado com sua segurança. Eles devem tomar mais precauções', disse Mugisha, que pediu ainda que o governo ofereça proteção aos gays do país.
A ONG internacional Human Rights Watch pediu uma investigação a fundo sobre o assassinato. 'A morte de David Kato é uma perda trágica para a comunidade de direitos humanos', disse Maria Burnett, representante da organização.

Fonte: BBC Brasil

Comentários: é um absurdo o que o preconceito pode fazer com as relações e o respeito a dignidade humana! Mariana Farias