Inevitavelmente ainda esbarramos em crenças distorcidas sobre as crianças que vivem em famílias homoparentais. Não existem dados científicos que afirmem que um menino não seria prejudicado por ser criado por duas mães, em uma família homoparental.
Precisamos de mais pesquisas na área e mais divulgação das informações para ajudar a desfazer estes mitos!
Abaixo a notícia sobre o tema, decisão revogada pelo TJ-SP:
"O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou uma decisão de
primeira instância que havia proibido um casal de lésbicas de
Pirassununga (211 km de São Paulo) a adotar uma criança do sexo
masculino.
De acordo com a primeira decisão, que impedia o
casal de adotar um menino, “a adoção de um garoto por mulheres em união
homoafetiva não se mostra adequada, vez que a figura paterna é essencial
para a formação da personalidade da criança”.
A decisão da 3ª
Vara da Infância e da Juventude de Pirassununga (211 km de São Paulo)
havia surpreendido o casal de lésbicas e o próprio Ministério Público,
que emitiu parecer favorável não só à inclusão das mulheres no cadastro
como também à retirada da restrição imposta pelo juiz.
Segundo o MP, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que casais
heterossexuais e homossexuais possuem igualdade de direitos no que diz
respeito à adoção de crianças.
O TJ-SP entende que, como o
Conselho Federal de Medicina não permite a adoção de práticas que
objetivem a escolha do sexo de um bebê em caso de reprodução assistida, a
adoção também não pode usar de tais medidas, regras ou imposições.
De acordo com o advogado do casal, embora o STF já tenha se pronunciado
de forma favorável à adoção de crianças por casais homossexuais,
“decisões como esta mostram que ainda existe o resquício de uma cultura
que estava em sentido contrário a este entendimento”.
Da decisão
não cabe recurso, já que a parte competente para questioná-la seria o
Ministério Público, que já se manifestou a favor do casal".
Fonte: UOL Notícias
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