sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Casal de lésbicas é autorizado a adotar criança do sexo masculino, decide Justiça de São Paulo


Inevitavelmente ainda esbarramos em crenças distorcidas sobre as crianças que vivem em famílias homoparentais. Não existem dados científicos que afirmem que um menino não seria prejudicado por ser criado por duas mães, em uma família homoparental.
Precisamos de mais pesquisas na área e mais divulgação das informações para ajudar a desfazer estes mitos!

Abaixo a notícia sobre o tema, decisão revogada pelo TJ-SP:

"O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) revogou uma decisão de primeira instância que havia proibido um casal de lésbicas de Pirassununga (211 km de São Paulo) a adotar uma criança do sexo masculino. 

De acordo com a primeira decisão, que impedia o casal de adotar um menino, “a adoção de um garoto por mulheres em união homoafetiva não se mostra adequada, vez que a figura paterna é essencial para a formação da personalidade da criança”.
A decisão da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Pirassununga (211 km de São Paulo) havia surpreendido o casal de lésbicas e o próprio Ministério Público, que emitiu parecer favorável não só à inclusão das mulheres no cadastro como também à retirada da restrição imposta pelo juiz.

Segundo o MP, o STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu que casais heterossexuais e homossexuais possuem igualdade de direitos no que diz respeito à adoção de crianças.
O TJ-SP entende que, como o Conselho Federal de Medicina não permite a adoção de práticas que objetivem a escolha do sexo de um bebê em caso de reprodução assistida, a adoção também não pode usar de tais medidas, regras ou imposições.
De acordo com o advogado do casal, embora o STF já tenha se pronunciado de forma favorável à adoção de crianças por casais homossexuais, “decisões como esta mostram que ainda existe o resquício de uma cultura que estava em sentido contrário a este entendimento”.
Da decisão não cabe recurso, já que a parte competente para questioná-la seria o Ministério Público, que já se manifestou a favor do casal".
Fonte: UOL Notícias

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