Reportagem LEDA SAMARA
Edição PHILLIPE TRINDADE
GUILHERME DE SOUZA
Casais gays enfrentam resistência na hora de adotar uma criança
Toni Reis e David Harrad estão juntos há vinte anos, tem uma união e uma vida estável. Eles ainda não têm filhos. O casal quer adotar uma criança para finalmente formar uma família e iniciou o processo em 2005. Passaram pelo procedimento padrão de regularização de filiação não consangüínea: Apresentação dos documentos, palestras, entrevistas em casa e por fim um curso. “Em nenhum momento fomos discriminados”, contou Reis. O juiz determinou que eles não poderiam adotar qualquer criança, apenas uma menina com mais de 10 anos. “Adotaríamos sem problemas, desde que não fosse uma imposição do juiz”, afirma Reis. Quando recorreram ao processo, os juízes permitiram a adoção. Mas então foi o Ministério Público que se opôs à decisão. Novamente o casal recorreu, dessa vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Superior Tribunal Federal (STF). “Agora temos esperança de finalmente conseguir”, conta.
Toni Reis é presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). Segundo ele, o estado do Paraná tem dificultado a adoção por casais do mesmo sexo e por isso recorreu aos tribunais superiores. “Conheço seis casais que tentaram e não conseguiram, é um ato discriminatório”, opina. Contudo, Reis diz estar esperançoso, pois em abril deste ano o Superior Tribunal de Justiça reconheceu por unanimidade a adoção de crianças por um casal de lésbicas. O processo já tinha sido aprovado pela justiça do Rio Grande do Sul, mas o Ministério Público recorreu da decisão, levando a ação ao STJ.
Brecha na legislação
Hoje, a legislação brasileira não apresenta nenhuma especificação em relação à adoção homoafetiva. Não há proibição, mas não há lei que regulamente o processo. O assunto gera polêmica nos tribunais no Brasil e a decisão, favorável ou não à adoção, fica a critério do juiz responsável. Segundo a advogada e desembargadora Maria Berenice Dias, por não haver previsão expressa na lei, a tendência é de recusa aos pedidos de adoção feitos por casais homossexuais. “A justificativa é sempre preconceituosa, juízes alegam que ter dois pais, ou duas mães, não é o melhor para as crianças”, afirma. No entanto, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção pode ser aceita “quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos”.
A falta de legislação leva os candidatos a buscar alternativas. Para conseguir a adoção com menor dificuldade, os casais homossexuais optam por adotar como pai solteiro. É permitida por lei a adoção por pessoa solteira e, no caso dos gays, devido ao preconceito, essa pode ser a maneira mais fácil. “Só um se candidata sem dizer que é gay. Mas é mais interessante criar o vínculo com os dois pais, para deixar a criança mais segura”, relata Maria Berenice. Toni Reis nem cogitou a possibilidade de tentar a adoção individual. “É direito de meu filho estar protegido pelos dois pais” declara. Mas ele relata que muitos optam por essa alternativa.
Segundo advogada, é possível que juízes tomem decisões em favor da adoção pelo par para evitar esse tipo de ação. A atitude dos casais gays mostra uma realidade grave - um casal do mesmo sexo tem que optar por não assumir a sua união estável, caso contrário é privado da oportunidade de adotar um filho.
No Congresso Nacional, nos últimos dois anos, dois projetos de lei foram sugeridos para proibir – e não para regulamentar – a adoção por pessoas do mesmo sexo. Sugeridos pelo deputado federal Zequinha Marinho (PSC-PA) neste ano, e pelo deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) em 2008, os projetos ainda estão tramitando no legislativo. Ambos justificam que a adoção por pessoas do mesmo sexo interfere na criação e causa constrangimento para a criança. “Nós temos certeza que essas leis não serão aprovadas”, afirma o presidente da ABGLT.
Além disso, uma lei que propunha regulamentar e permitir a adoção homoafetiva foi vetada pela ala fundamentalista do Congresso Nacional. “Os grupos religiosos radicais são os principais oponentes das leis a favor dos homossexuais”, afirma Reis. A Associação tem se articulado para garantir do direito dos gays, congregando 237 organizações em todo o Brasil que lutam em prol da causa. “No congresso temos 240 parlamentares que apóiam o projeto de cidadania GLBT”, relata.
De acordo com Maria Berenice, para solucionar esse impasse não é preciso a criação de uma lei específica para a adoção homoafetiva. “Na legislação deve constar que duas pessoas, independente do sexo, podem adotar uma criança. Não precisa haver referência expressa ao homossexual”, defende. Toni Reis compartilha da mesma opinião e acredita que deve estar claro que qualquer casal tem o direito a adotar, independente da sua orientação sexual. “Apesar da constituição não apresentar especificação em relação ao assunto, é clara quanto aos direitos iguais de todos os cidadãos”, finaliza.
Fonte: Jornal Comunicação
