Casal gay registra filho na Argentina, em caso inédito no mundo

Um casal gay inscreveu nesta terça-feira o filho no registro civil de Buenos Aires sem a mediação de uma decisão judicial, um caso único no mundo, informou à AFP Maria Rachid, dirigente da ONG Lésbicas, Gays, Bi e Transexuais (LGBT).

"É o primeiro caso em nível mundial onde a certidão de nascimento é expedida diretamente pelo registro civil como filho de dois homens. Em outros casos foi feito a partir de uma decisão judicial, que retificava a certidão anterior", explicou Rachid, também legisladora da Assembleia de Buenos Aires.

O casal formado por Carlos Grinblat, de 41 anos, e Alejandro Dermgerd, de 35, inscreveu esta terça-feira, em um cartório do centro da capital argentina, Tobias, com um mês de vida. O bebê nasceu na Índia, país que o casal escolheu para alugar o ventre da mulher que deu à luz seu filho.

"Nossa única luta era por formar nossa família. É outro passo no reconhecimento dos direitos igualitários. Este é um caminho que começou há anos e um marco foi o casamento igualitário", disse Grinblat ao sair do cartório, enquanto exibia, ao lado do companheiro, o documento que atribuía o registro do filho aos dois.

Em 2010 a Argentina se tornou o primeiro país da América Latina a autorizar o casamento gay em nível nacional e o décimo do mundo, depois de Holanda, Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Portugal e Islândia.

Desde 21 de julho de 2010, quando a presidente Cristina Kirchner promulgou a norma aprovada seis dias antes pelo Congresso, "se oficializaram 5.839 casamentos em todo o país", destacou a LGBT em 12 de julho.

Enquanto isso, em maio passado, o Congresso argentino aprovou por ampla maioria a lei de identidade de gênero, que autoriza travestis e transexuais a registrar seus dados com o sexo escolhido.

Fonte: Yahoo Notícias

Casal gay pernambucano registra filha gerada in vitro

    

 Há 15 anos, quando Mailton Alves Albuquerque, 35 anos, e Wilson Alves Albuquerque, 40, se apaixonaram e começaram uma relação homoafetiva que dura até hoje, não imaginavam provar do sentimento que vivem atualmente. Graças a uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que atualiza as normas relativas à reprodução humana assistida, os empresários se tornaram o primeiro casal de homens do Brasil a ter um filho por meio de fertilização in vitro e registrado pela Justiça.
    O fruto dessa união estável – que foi convertida em casamento civil pela Justiça pernambucana no dia 24 de agosto do ano passado – chama-se Maria Tereza e completou um mês de vida na última quarta-feira. Casados e agora com uma filha registrada com o nome dos dois pais, Mailton e Wilson dão um passo importante na consolidação das chamadas novas configurações familiares. 

   A primeira redação da resolução do CFM que trata da reprodução assistida no País, de 1992, diz que os usuários da técnica devem ser mulheres estando casadas ou em união estável. Já no novo texto, de janeiro do ano passado, não cita o sexo, mas “todas as pessoas capazes”. Diante disso, Mailton e Wilson realizaram o sonho de ter uma família completa e trouxeram a pequena Maria Tereza ao mundo.

    Os dois cederam espermatozoides para serem fecundados em óvulos de um banco de doadoras. Como a resolução afirma que o útero de substituição deve ser de um parente de até segundo grau, a prima de um deles aceitou conceber a criança. Terminou sendo introduzido no útero dela um pré-embrião fecundado por material colhido de Mailton. Os pré-embriões fecundados por Wilson estão congelados. O casal pretende dar um irmão ou irmã a Maria Tereza no próximo ano.

“Nossas famílias sempre apoiaram nosso relacionamento. E quando contamos da nossa ideia, todas as mulheres da família se colocaram à disposição para ajudar a realizar nosso sonho: irmãs e primas. Mas terminou sendo uma prima minha. Agora, temos uma família completa”, contou, orgulhoso, Mailton.

Segundo ele, a ideia de ter um filho surgiu em 2010, após viajar ao Canadá para estudar e ficar na casa de um casal homoafetivo que tinha filhos. “Quando voltei, começamos a discutir o assunto e pensávamos em adotar uma criança. Mas um dia, assistindo a um programa de televisão, vi a notícia sobre a mudança na resolução do Conselho Federal de Medicina. Aí, decidimos fazer fertilização in vitro”, relembrou.

A fecundação e introdução no útero ocorreu em uma clínica de reprodução humana do Recife. O vínculo da criança com a prima que emprestou o útero terminou já na maternidade, quando os pais saíram da unidade de saúde com Maria Tereza nos braços. A mulher, que pediu para não ter o nome divulgado, tomou medicamentos para evitar a produção de leite materno.

   Hoje, a pequena Maria Tereza – o nome é uma homenagem às mães de Wilson e Mailton – tem um quarto só para ela, com direito a nome na porta, e atenção completa dos dois pais. Para Wilson, a felicidade de ser pai é “inexplicável”. “A felicidade é tremenda. Nunca pensei que fosse sentir um amor tão grande. Ter uma família completa é lindo”, desabafou.

Fonte: Jornal do Commercio - Carlos Eduardo Santos

Portugal proíbe mulheres solteiras e casais de lésbicas, de utilizarem técnicas de reprodução assitida.

Segundo a ILGA Portugal, desde janeiro deste ano,  as mulheres solteiras e casais de lésbicas não podem utilzar tinseminação artifical para gerar filhos, confira a notícia:

Parlamento reitera proibição e punição do acesso à inseminação artificial para mulheres solteiras e casais de lésbicas

Decorreram hoje (20/01/2012) no Parlamento as votações dos projetos de lei sobre procriação medicamente assistida. Foram rejeitados os projetos que garantiam o alargamento destas técnicas a todas as mulheres e casais (incluindo casais de mulheres), apresentados pelo Bloco de Esquerda e por um grupo de deputadas e deputados do Partido Socialista. 

A maioria na Assembleia da República decidiu portanto que Portugal vai continuar a proibir e punir o acesso a técnicas de PMA, como a inseminação artificial, por mulheres solteiras ou por casais de mulheres (casadas ou unidas de facto), no que é uma violação evidente do princípio da igualdade e do direito a um projeto familiar. Todas e todos somos cidadãs e cidadãos do mesmo país, as nossas famílias e os nossos projetos familiares merecem exatamente o mesmo respeito por parte do nosso Estado e é vergonhoso que ainda se façam leis para classes de pessoas. Não há nada mais radical do que a exclusão - e é a exclusão que é reforçada por estas votações.

Porém, é de assinalar a distribuição de votos no projeto apresentado por deputadas e deputados do Partido Socialista que, sem propor a possibilidade de maternidade de substituição (para qualquer pessoa ou casal), vinha apenas corrigir esta exclusão de mulheres solteiras e casais de mulheres no acesso a outras técnicas como a inseminação artificial, garantindo ainda de forma responsável o reconhecimento legal das famílias das crianças que viessem a nascer com recurso a estas técnicas. 

A maioria do grupo parlamentar socialista votou favoravelmente este projeto, sendo que apenas um quarto do grupo parlamentar foi contrário ao fim desta exclusão. Torna-se evidente que a atual Direção do Partido Socialista subestimou a importância da igualdade para o seu grupo parlamentar, ao não ter apoiado este projeto. 

É de registar um voto favorável da bancada do CDS-PP a este projeto de alargamento do acesso às técnicas de PMA, bem como um voto favorável do PSD no projeto do Bloco de Esquerda. Houve também um número apreciável de abstenções no CDS-PP e no PSD face aos dois projetos, embora a tendência maioritária tenha sido a do reforço da exclusão com base no preconceito - isto apesar de membros do atual Governo, incluindo o Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho, ou a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz se terem mostrado favoráveis no passado à adoção por casais do mesmo sexo.

Finalmente, uma nota particularmente negativa para o PCP, que votou em bloco contra estes dois projetos. É incompreensível que o alargamento do acesso a estas técnicas para todas as mulheres tenha sido rejeitada por quem já propôs no passado (em 2006) o acesso a mulheres solteiras. Pelos vistos, o problema do PCP centra-se portanto nos casais de mulheres - os mesmos casais de mulheres que o PCP considerou que poderiam casar-se ou unir-se de facto em Portugal. Num partido que aliás invoca a Constituição com frequência, seria importante a leitura do artigo 13º (Princípio da Igualdade) cuja redação de resto também votaram, bem como do artigo 36º (Família, casamento e filiação). 

O Estado continuará portanto a poder usar o seu poder repressivo para punir mulheres que querem engravidar com técnicas de PMA. E as mulheres que o quiserem fazer e não tenham a tutela de um homem só poderão recorrer a outros países, como Espanha. O turismo civilizacional continuará para quem tenha recursos económicos, portanto, graças ao PCP, graças à grande maioria do PSD e do CDS-PP e graças a uma minoria do PS. 

Mais: a proteção das nossas crianças continuará em causa, porque as suas famílias não serão reconhecidas pela lei. 

Ainda assim, este dia mostrou que a luta pela igualdade continua e que o apoio ao reconhecimento das nossas famílias é cada vez maior. Continuaremos, assim, com energia redobrada, a incentivar a curto prazo mais iniciativas que ajudem a garantir a segurança das nossas crianças e a nossa igualdade no âmbito da parentalidade.

A Direção da Associação ILGA Portugal

Lisboa, 20 janeiro 2012

Fonte: ILGA Portugal