Opinião sobre a Reforma do Código Penal: 77% de brasileiros entrevistados são a favor da criminalização da homofobia

Um amplo retrato da opinião pública brasileira, revelando cautela, por exemplo, quanto à liberação das drogas, mas exigindo firmeza contra a homofobia, emerge de pesquisa realizada em setembro pelo DataSenado. Entrevistados por telefone sobre a reforma do Código Penal, 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais, opinaram sobre outros temas polêmicos, como o aborto, e confirmaram que esse procedimento permanece um tabu para a maioria.

O PLS 236/2012, que trata da reforma do Código Penal, está em análise em uma comissão especial presidida pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O texto foi elaborado por um grupo de juristas e entregue ao presidente da Casa, senador José Sarney, que convocou os especialistas por sugestão do senador Pedro Taques (PDT-MT).

No que se refere ao sistema penal, a maioria dos entrevistados (36%) quer aumentar de 30 para 50 anos o tempo máximo de prisão, e diminuir a idade a partir da qual um indivíduo pode ser imputado criminalmente. A redução de pena para os que trabalharem na prisão foi defendida por 70% dos entrevistados. Mas a redução de pena com base no comportamento do preso não foi consensual, sendo apoiada por 55% das pessoas e desaprovada por 41%.

No caso dos adolescentes e jovens, 35% dos participantes da pesquisa se disseram favoráveis a reduzir para 16 anos, especificamente, a chamada maioridade penal, enquanto 20% manifestaram o desejo de que ela deve cair para qualquer idade. O percentual de entrevistados favoráveis à maioridade a partir dos 14 anos foi de 18%. Na opinião de 16% dos participantes, uma criança de 12 anos deve receber a mesma condenação de um adulto. Surpreendentemente, o segmento das mulheres foi majoritário na defesa dos menores limites de idade para a sanção penal.

Drogas, aborto e ortotanásia

A pesquisa também mostra que 89% dos brasileiros são contra a liberação do uso de drogas, uma das inovações do projeto em exame. O levantamento do DataSenado indica, da mesma forma, postura restritiva em relação ao aborto. Para 82% dos entrevistados, deve ser mantida na lei a proibição do aborto no caso de gravidez indesejada. Mas, em situações como a do estupro e a de risco de morte para a mulher, 78% e 74% aprovaram o procedimento, respectivamente. Também há aprovação do aborto nos casos em que o bebê tem uma doença grave, como a anencefalia, e pode morrer depois do parto (67%) ou quando a gravidez traz risco de saúde para a mulher (62%).

Outro tema que dividiu opiniões foi o da ortotanásia - limitação ou suspensão de tratamentos que prolonguem a vida de um paciente em estado terminal ou em coma, desde que baseado em autorização prévia do doente. Dos entrevistados, 49% apoiaram a ortotanásia e 48% foram contra.

Preconceito e discriminação

A discriminação ao estrangeiro, ao que vem de outra região do país ou ao homossexual também deve ser criminalizada de acordo com a pesquisa. Para 85% dos entrevistados, tratar mal uma pessoa por ela ser estrangeira ou de outra região deve ser crime. No caso da homossexualidade, 77% acham que a homofobia deve ser punida.  No entanto, quase 80% discordaram da inimputabilidade penal de indígenas quando, agindo em acordo com seus costumes e crenças, praticam ato tipificado como crime na legislação do país.

Comportamentos ainda não criminalizados

A pesquisa desvela ainda o ponto de vista dos brasileiros sobre práticas, antigas e recentes, em relação às quais a lei é omissa ou vaga. Para 85% dos entrevistados, o abandono de animais deve ser considerado ilegal. A atividade do cambista deve ser punida, segundo 70% dos entrevistados. E no entender de 94% das pessoas consultadas, quem acessar informações sigilosas na internet deve ser punido.

O pagamento do direito autoral, mesmo sem objetivo de lucro, é outro tema que divide opiniões. Para 52% dos consultados, deveria ser permitida a cópia de livro, CD ou DVD somente para uso pessoal. Para 46%, o direito autoral deve ser remunerado para qualquer uso da cópia. Os mais jovens, provavelmente estudantes, apoiaram em sua maioria o não pagamento de direito autoral para cópia de uso pessoal.

Fonte: DataSenado

A pesquisa entrevistou pouco mais de 1.200 brasileiros. Será que as opiniões refletem o que os brasileiros, em sua maioria, pensam? Tenho minhas dúvidas, diante das tentativas de criminalização da homofobia, bem como da proibição do kit que visava combater a homofobia nas escolas.

Mas não deixa de ser uma boa notícia, saber que dentre os entrevistados, boa parte pensa que comportamentos homofóbicos devam ser combatidos e punidos. 

Estados Unidos: Califórnia proíbe terapias "reparativas" da homossexualidade

Califórnia está a frente do Brasil quando se refere ao entendimento da orientação sexual e ao respeito à diversidade.

Confira a notícia que saiu na ILGA Portugal no dia 1º de outubro.

«Essas ‘terapias’, sem quaisquer bases científicas nem clínicas, têm empurrado jovens para a depressão e mesmo o suicídio, e são agora remetidas para o caixote das charlatanices», frisou o governador Jerry Brown, em defesa da lei promulgada no sábado e que entra em vigor a 1 de janeiro de 2013. 

A nova legislação prevê que «nenhum prestador de assistência clínica mental» pode administrar a menores terapias que visem alterar a orientação sexual destes, incluindo quaisquer esforços para «mudar comportamentos ou formas de expressão do género, ou eliminar ou reduzir atrações e sentimentos de natureza sexual ou romântica em relação a indivíduos do mesmo sexo». 

Alguns terapeutas e líderes religiosos conservadores, defensores de métodos que dizem reduzir o “desejo homossexual”, manifestaram-se contra a aprovação desta lei. Consideram que a mesma é uma violação da liberdade de escolha individual. Argumentam ainda que tal medida irá levar mais pessoas “em busca de ajuda” para “amadores sem treino”, na tentativa de lutarem contra as atrações homossexuais. 

Várias associações médicas e de psicólogos, assim como grupos de defesa dos direitos dos homossexuais, condenam veementemente aqueles métodos de “reparação” da orientação sexual. Em defesa da nova lei aprovada na Califórnia, antigos pacientes daquelas terapias descreveram as “cicatrizes emocionais” que afirmam ter sofrido ao serem obrigados pelos pais a submeterem-se àquelas terapias. 

Ao longo das últimas três décadas, tem vindo a desenvolver-se uma teoria entre alguns psicólogos, a “terapia de reparação”, que interliga os desejos homossexuais em nexos de causalidade com sofrimentos experimentados na infância e, em alguns casos, a abusos sexuais sofridos enquanto criança. Estes psicólogos – que formaram uma associação médica em 1992, na Califórnia – dizem que, com tratamento adequado, milhares de pessoas conseguiram reduzir a sua atração homossexual e fortalecer o seu desejo heterossexual.

 Fonte: ILGA Portugal 

Brasil, que tal seguir o exemplo e parar de querer impor a hegemonia heteronormativa com o argumento tradicional e religioso?

Respeito à diversidade sim, preconceito não.
No Brasil há uma resolução do CFP já proíbe este tipo de psicoterapia, porém há parte da sociedade que questiona esta resolução, como ferindo o direito de quem deseja "mudar" sua orientação sexual.
O que devemos mudar é o preconceito e não a orientação sexual dos sujeitos. Vamos pensar nisso e construir uma sociedade com mais respeito à diversidade!